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Porto Alegre,sexta-feira, 5 de março de 2021.
(Próxima edição: terça-feira, 9).

Consequencialismo?



Imagem: Freepik - Arte EV

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Por Alexandre Pasqualini, advogado (OAB/RS nº 17.315)
Pasqualini@curvelopasqualini.com.br

Será que entendi bem?

Basta uma simples declaração de fé consequencialista?

Pode o intérprete – entre iludir e se iludir, entre enganar e se enganar – declarar-se consequencialista, em temas de natureza normativo-constitucional, sem esclarecer nem o “sentido”, nem a “referência” com que emprega a expressão “consequencialismo”?

Teria o intérprete se transformado em um turista da lei – um viajante que, em férias, quando o guia se limita a dar só o nome do monumento, não reclama por mais detalhes?

Não seria justo lamentar, como Austin, que essa declaração, quase uma moldura sem tela, convém a interpretações que, na hora de decidir, metamorfoseiam-se em mais um “nome abstrato, [mais um] camelo (...) que não consegue passar sequer pelo olhar de um gramático”?

Numa época em que ler mais ou ler menos do que está escrito – vício inveterado – cedeu à aventura de interpretar sem ler, afigura-se correto ser tão sucinto, tão econômico, tão negligente tão descuidado com a clareza?

Será que alguns dizem pouco só para poder fazer muito?

Será que dizem sem dizer, mas o que não dizem serve à malícia com que surpreendem e ao voluntarismo com que agem, no julgamento do caso concreto?

Não seria imprescindível, inclusive por razões pragmáticas, elucidar a conotação ou intensão (sentido), bem como a denotação ou extensão (referência) disso que alguns qualificam de “consequencialismo”?

Uma velha palavra, em torno da qual orbitam tantas e tão conflitantes tradições de pensamento, com tantas e tão conflitantes consequências no mundo da vida, poderia ser invocada, como fundamento para decidir, sem tal prévia e transparente análise de seu significado?

Quando as pessoas se lançam em direção aos ‘modismos’, com excessivo ímpeto e avidez para reter algum elo com o passado, não correm o risco de tomar o anacrônico por novo?

Não seria sensato advertir que velhas palavras jamais andam sozinhas, que sempre induzem inúmeras interrogações e que, não raro, acusam numerosas queixas de abusos e maus-tratos hermenêuticos?

De quando em quando, as palavras não são meros disfarces, onde pensamento e vontade conspiram contra as próprias palavras?

Se o valor das consequências deve ser, nas decisões, o efeito maximizante do bem e minimizante do mal, não seria cauto, na fronteira do possível, prevenir as consequências deletérias da obscura, imprecisa, ambígua e até oca invocação tópica de consequências? Não seria conveniente precaucionar o sistema contra o perigo de o vazio roubar o espaço do vago?

Ou será que o consequencialismo foi erigido em inefável sexto sentido da interpretação dos valores, das regras e dos princípios, em todos os possíveis e quase infinitos mundos jurídicos imagináveis?

Para começar, qual seria, de um lado, a intensão e, de outro, a extensão do predicado “consequência”?

Quais são as condições individualmente necessárias e conjuntamente suficientes para que algo possa ser considerado consequência, do ponto de vista jurídico?

Poderia o consequencialista inferiorizar consequências hierarquizadas pelo sistema jurídico em benefício de seletivas consequências escolhidas pelo intérprete, conversando com os seus botões?

Mas se uma fortuita consequência pudesse afastar uma regra (legal ou constitucional) não seria lógico concluir que essa consequência passaria, então, a ser a verdadeira regra?

E a segurança jurídica?

Ainda seria possível falar em real segurança jurídica?

Como seria factível, para planejar a vida, conhecer antes uma regra que, ao sabor de consequências supervenientes, só se poderia conhecer depois, lá quando e só quando as últimas instâncias, numa queda de braço entre vários mundos possíveis, deliberassem sobre qual consequência é mais ou menos relevante, e com base em fortuitos critérios avaliativos?

Não “operaria uma Lei de Gresham” pela qual, quanto mais consequencialista for a interpretação, menor será a confiança, porque menos previsíveis serão a lei e o Direito?

Um último conjunto de perguntas: assim como o falso é uma verdade sobre o pensamento, não seria a omissão um pecado comissivo da teoria, quando não esclarece o que poderia e deveria esclarecer?

Não seria correto afirmar que, para cada pergunta ou combinação de perguntas, em que o consequencialismo poderia ser diferente, há um mundo jurídico cuja lógica será mais ou menos inconsequente, na exata medida em que os consequencialistas calam sobre as respostas a cada pergunta ou combinação de perguntas?

Será que o consequencialismo, em tal medida, mais confunde e tumultua do que esclarece e ordena?

Seria, então, o consequencialismo, sobretudo quando oculta essas indagações, inconsequente?

Será que o saldo líquido de suas consequências não acabaria por sabotar a lógica interna ao consequencialismo? E, nessa toada, seria um equívoco não questionar o consequencialismo por deixar de refletir e resolver suas intestinas consequências?

Será que os consequencialistas esqueceram que o consequencialismo tem suas próprias consequências?

O que você pensa?

Não consideraria necessário concordar com Wittgenstein para quem dúvidas assim tão reiterativas já não são mais dúvidas? Afinal, seria possível crer no Direito sem acreditar nessas dúvidas – nesses exclamativos pontos de interrogação? 
19.11.2020

(*) O autor é professor, coordenador-geral da Revista Interesse Público e presidente do IBRAED – Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público.


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