Ir para o conteúdo principal

Edição Extra, interrompendo, em 11.1.2020, as férias da Equipe Espaço Vital
https://www.espacovital.com.br/images/123ver.jpg

Advogados depositam o preço do cafezinho da discórdia



Imagens: Google - Arte EV

Imagem da Matéria

 Pagando o cafezinho...

 

Os advogados Gustavo Teixeira Segala e Tiago Bataglin depositaram, esta semana, no Banrisul, R$ 30 em duas guias individuais (R$ 15 cada) em favor do Estado. O objetivo: ressarcimento ao Tribunal de Justiça dos gastos com o cafezinho servido - a contragosto do juiz Rafael Echevarria Borba - aos participantes, no dia 12, de audiência criminal no Foro de Alegrete (RS).

“Nós não temos esse tipo de serviço ao público, nem verba para isso ” - disse o magistrado, na ocasião, em meio ao impasse.

Como a servente já tivesse preparado a rubiácea, o juiz determinou: “A senhora fez, a senhora pode dar”...

 

 A propósito

 

O que há por trás do cafezinho da discórdia é a não aceitação e a negativa de vigência - ainda que velada e não generalizada - da pretensa igualdade entre magistratura e advocacia, estampada no art. 6º, da lei federal que instituiu o Estatuto da OAB.

Com o advento dos registros audiovisuais de atos processuais, já são incontáveis os outrora “casos isolados” de acinte aos advogados.

Agora está sendo mais fácil mostrar à sociedade aquilo de que, antes, só se ouvia falar.

 

Doação para a Ajuris

 

Um ex-conselheiro seccional da OAB-RS - a propósito da doação de honorários sucumbenciais irrisórios para comprar papel higiênico em Cruz Alta -  lembrou esta semana, para a “rádio-corredor” da entidade, fato ocorrido em 1986. Foi durante a gestão de Luiz Carlos Madeira como presidente da Ordem gaúcha.

O ativo e saudoso advogado e conselheiro Reginald Felker inconformou-se com uma verba sucumbencial irrisória (Cz$ 6,20) - sim, em cruzados, - que lhe foi atribuída na comarca de Viamão. E peticionou formalmente nos autos, doando o valor à Ajuris.

Despacho vai, despacho vem, oficio remetido, ofício respondido, a entidade chegou a cogitar uma (novidade, na época) ação de reparação por dano moral, contra o advogado, mas avaliou os riscos institucionais e acedeu às ponderações da turma do deixa-disso. Afinal, como pretender punir um grande gesto de transferência de pequeno valor?

Os fatos ficaram para a história da Ordem e dos advogados intimoratos.

Com a (triste) lembrança de que a inflação, à época, chegou a 1.200% ao ano.

 

 ´Houveram... impecilhos´...

 

Na segunda-feira (23), às 21h39, uma certidão postada no portal do TJRS arranhou o vernáculo: “Certificamos que conforme o art. 3º e parágrafos do Ato nº 017-2012-P, a Direção de Tecnologia da Informação certifica que, para os devidos fins e em razões de problemas técnicos, houveram indisponibilidades técnicas temporárias técnicas que afetaram o peticionamento inicial e intermediário”... (e por aí se foi).        

No mesmo dia, um despacho do juiz do Posto PUCRS adjunto ao 10º JEC assim determinou: “A juíza leiga deverá proceder com o audiência por meio do aplicativo WhatsApp, aplicativo esse que é de uso corriqueiro, logo, ausentes maiores impecilhos para realização do ato”. (Proc. nº 9000968-35-2020.8.21.3001).

 

A propósito

 

Para melhorar futuras certidões, o Espaço Vital lembra que o verbo HAVER na frase tem o sentido de OCORRER.

E nesse caso, ele é impessoal.

Ou seja, não flexiona para o plural.

 

Vai daí que...

 

A “rádio-corredor” da OAB-RS identificou a possível origem dos escorregões vernaculares: “Os equívocos provavelmente serão atribuídos a dois inexperientes estagiários”.

É, pode ser. Mas, enfim, empecilhos contra o vernáculo.

 

Supremas luzes...

 

Apenas entre janeiro e outubro deste ano, o STF já gastou R$ 4,2 milhões apenas com contas de luz. Somando o consumo da sede e dos dois anexos, foram 5,39 milhões de kWh. O mês de maior gasto foi fevereiro, quando a conta chegou a R$ 536 mil.

Mesmo com esse consumo de energia elétrica, as pilhas de processos não diminuem.

 

  Sem imagens

 

A Justiça do Rio determinou que uma fotógrafa de Campos dos Goytacazes, no norte do Estado, indenize em R$ 10 mil um dos noivos de um par homoafetivo.

Contratada para registrar as cenas da festa, na ocasião do evento ela disse que “não faria fotos nem gravaria imagens do casamento de dois homens”. E confirmou, em juízo, que “se achou desrespeitada por não ter sido previamente informada deste fato”.

 

 

Efeitos da pandemia

 

O grupo Multiplan - dono de muitos centros de compra brasileiros, inclusive o porto-alegrense Barra Shopping - deixou de faturar cerca de R$ 1,4 bilhão em relação ao chamado fundo de promoção.

As perdas financeiras são as do chamado fundo de promoção ligado à publicidade, o cancelamento e/ou a inadimplência de aluguéis e perda de comissões sobre vendas.

 

 “Um plano melhor para você”...

 

É uma chatice atender ligações de telemarketing. Um dos efeitos gerados pela pandemia foi o aumento dessas chamadas.

Segundo pesquisa da parceria Mobile Time/Opinion Box, 44% dos brasileiros que usam smartphones constataram o aumento das ligações de telemarketing nos últimos meses.


A PALAVRA DO LEITOR

Se você quiser esclarecer, comentar, detalhar, solicitar correção e/ou acréscimo, etc. sobre alguma publicação feita pelo Espaço Vital, envie sua manifestação.

Mais artigos do autor

Fotos: TST (Divulgação) e Enciclopédia da Agulha Vitoriana

TST vai às compras: as roupas novas para 2021

 

TST vai às compras: as roupas novas para 2021

  • Aberta licitação para o fornecimento de 20 togas, dez becas para secretários e 50 capas para serventuários.
  • Edital é rico nos detalhes: para dez indumentárias de gala, a exigência de sobremangas duplas, franzidas, com detalhes nos punhos. Ah! Também fivela cromada e jabor em renda branca.
  • STF conclui o julgamento que não reconheceu a validade de uniões estáveis simultâneas para fins de divisão da contribuição previdenciária.
  • Entre os 15 e 64 de idade, os que mais trabalham - no mundo todo - são os chineses.
  • Lula viaja para Cuba onde fica até 20 de janeiro. Quem paga (e quanto custa) o assessor e o segurança que o estão acompanhando?
  • Indenização para corretor de seguros que não se acostumou com o novo sistema operacional da empresa.
  • CEF vai abrir banco digital em 2021. Já começa com 50 milhões de clientes.

Imagem FENALAW

Vem aí a “Tabela de Parâmetros do Dano Moral”

 

Vem aí a “Tabela de Parâmetros do Dano Moral”

  • A jurimetria entrará na rotina da Justiça estadual gaúcha a partir de fevereiro de 2021. Ela será utilizada num modelo que prevê resultados e oferece probabilidades e valores envolvidos no julgamento de ações reparatórias por dano moral.
  • Condenação cível do Shopping Total por exigir que trabalhadora deixasse de usar cabelos com formatação de dreads africanos.
  • Uma bicicleta de spinning, para ajudar o vice-presidente Hamilton Mourão a entrar em forma.
  • A cueca malcheirosa do senador Chico Rodrigues (DEM-RR) completa dois meses de impunidade.
  • As revelações de Luís Roberto Barroso no livro “Sem Data Venia: um Olhar Sobre o Brasil e o Mundo”.

Imagem: Freepik - Arte EV

O “tribunal da cidadania” vai às compras: leite condensado, chocolates, casadinhos recheados com goiaba...

 

O “tribunal da cidadania” vai às compras: leite condensado, chocolates, casadinhos recheados com goiaba...

  • A gulosa licitação que custará quase R$ 460 mil aos cofres públicos busca também 1.833 litros de refrigerantes e 1.745 quilos de doces e salgados.
  • Cruzamento de perfis genéticos permitiu ao Brasil identificar um suspeito de crimes que também cometeu delitos em outro continente.
  • Os Acelerados: Rede de lojas Centauro entrará no setor de conteúdo e entretenimento ligados ao esporte.   
  • Rodrigo Maia perderá o privilégio de ser usuário vip dos jatinhos da FAB.

Imagem meramente ilustrativa: Freepik - Arte EV

Falsificação de alvará judicial para implementar tentativa de pagar menos ao cliente

 

Falsificação de alvará judicial para implementar tentativa de pagar menos ao cliente

  • Procedência de ação indenizatória do desembargador gaúcho Eduardo Kothe Werlang contra o ex-advogado Mauricio Dal Agnol.
  • Demanda que começou em abril de 2014 recém teve decisão de inadmissão do recurso especial.
  • Terceiro vice-presidente do TJRS refere que “a tentativa de iludir cliente - com o nome e a assinatura do magistrado com 25 anos de carreira - causa impacto na confiança nos serviços judiciários e na credibilidade da justiça”.

Jornal La Nación - reprodução

Os gastos mensais de Maradona (R$ 630 mil) para assistir e apoiar 50 famílias

 

Os gastos mensais de Maradona (R$ 630 mil) para assistir e apoiar 50 famílias

  • “São membros, funcionários, estruturas na Argentina e no exterior” - revelou um canal de televisão argentina.
  • Entrementes, ele tem cinco filhos reconhecidos. E outros seis buscam direitos semelhantes em ações de investigação de paternidade, ainda não sentenciadas.
  • No Brasil, o casamento do tio (classista da Justiça do Trabalho), de 72 anos, com a sobrinha de 25 de idade.
  • Atenção à contratação de diaristas para a temporada de verão nas praias: TST muda a jurisprudência.
  • Rede Pague Menos será uma das patrocinadoras da seleção brasileira de futebol.
  • Morre o advogado gaúcho Osvaldo Peruffo

Uber condenada por afronta contra cadeirante porto-alegrense

 

Uber condenada por afronta contra cadeirante porto-alegrense

  • Mas a punição financeira da bilionária empresa estadunidense será de...R$ 1 mil.
  • Saiba quanto - provavelmente - Sérgio Moro vai ganhar na empresa dos EUA.
  • A propósito: OAB/SP notifica o ex-juiz de que “as empresas de consultoria são expressamente proibidas de prestar serviços jurídicos a seus clientes”.
  • A paridade de gênero nas eleições da OAB em novembro de 2021.
  • Desigualdade no Brasil responde por 30% da mortalidade de crianças até 5 anos.