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Porto Alegre,sexta-feira, 5 de março de 2021.
(Próxima edição: terça-feira, 9).
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A eleição direta para a presidência nacional da OAB: cada Estado, um voto



Arte EV sobre caricatura de Amarildo

Imagem da Matéria

A relevância do tema já mobiliza atividades da Câmara dos Deputados, certamente instada pelo seu legado histórico, pois a OAB credenciou-se como garante da democracia e das liberdades. A democracia como valor universal nunca é “obra pronta e acabada”; ela é aperfeiçoada à medida que é praticada. É um valor vivo em constante mutação.

O Conselho Federal da OAB também tem outra proposta para a adoção do voto direto, todavia com critério distinto daquele que consta da proposta da conselheira federal Marina Gadelha (OAB/PB) - e que aqui comentei na semana passada. É aspecto que importa à definição do sistema, mas não essencial.

A outra proposta a que me refiro - de iniciativa do conselheiro federal Luís Claudio Alves Pereira (OAB-MS) - contempla o princípio geral da eleição direta, estabelecendo que cada seccional, independente da sua representatividade numérica, terá peso igual na definição do resultado – cada seccional um voto. Pelo que não faz reserva a “rádio-corredor” da OAB-RS, seu atual presidente Ricardo Breier está “fechado” com esta solução.

O debate colocado diz com o real encaminhamento dos temas de interesse da maioria dos profissionais. Não raramente testemunhamos presidentes da OAB defendendo as suas posições pessoais, atuando como se fossem a chamada “vanguarda esclarecida”.

A realidade dos mega escritórios, organizados difusamente em todo o país e sediados nos grandes centros, por exemplo, choca-se com as carências daqueles que exercem a profissão individualmente. Há, pois, contradições importantes e que emergem da realidade sócio econômica das regiões, impondo mecanismos voltados à equidade.                 

Como já reportado, o maior desafio no momento é a efetiva tramitação dos projetos que propõem a alteração.  A causa dificulta a adoção de posicionamento publicamente contrário, sendo que as manobras tendentes a arrastar a discussão para o futuro são visíveis.

Deve preponderar a vontade política de muitos dirigentes na defesa da mudança proposta e clamadas pela advocacia.

A causa mobiliza o Parlamento, não só para a discussão do tema, como também estimula eventuais e oportunistas manobras regimentais que podem retardá-la para depois da eleição prevista para 2024.

Segundo consta, a sucessão do atual presidente (Felipe Santa Cruz) já tem candidato por ele apoiado – Beto Simonetti (Amazonas). Outros dois correriam por fora: Luiz Viana Queiroz (Bahia) e Ary Raghiani Neto (Mato Grosso do Sul)

Não é difícil concluir que a eleição de 2022 é também destinada ao atendimento de compromissos remanescentes da última campanha eleitoral.

O ex-presidente Sarney já deixou sacramentado: “A melhor forma de adiar uma reivindicação é criar uma comissão para

debatê-la”.

No caso das eleições diretas, ao menos para mim, interessa a sua adoção  com a maior brevidade possível.  E a renovação das diretorias das 27 seccionais será na segunda quinzena de novembro de 2021. Falta um ano apenas...

CONHEÇA A PROPOSTA DO CONSELHEIRO FEDERAL LUIS CLAUDIO ALVES PEREIRA (OAB-MS)

 


A PALAVRA DO LEITOR

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