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Porto Alegre (RS), sexta-feira, 27 de novembro de 2020.

A migração dos processos físicos na Justiça do Trabalho para o PJe



O Espaço Vital disponibilizou ao TRT-4 (RS) oportunidade para manifestar-se em relação ao texto “Sexta-feira 13 de novembro: o dia do faz-de-conta...” - que externou críticas de cinco advogados militantes, aqui publicadas na edição de dia 17.

Eis a resposta enviada pelo jornalista Gabriel Borges Fortes, diretor da Secretaria de Comunicação Social do tribunal.

 

“O TRT da 4ª Região esclarece que cumpriu as determinações do Provimento nº 2/2019 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, que dispõe sobre a migração dos autos físicos em tramitação nas unidades judiciárias para o Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe.

Por conta deste trabalho, finalizado em novembro de 2019, com a migração para o meio eletrônico de 121,3 mil ações que tramitavam em papel, o TRT-RS foi agraciado com o Selo 100% PJe. Desde então, todos os processos da 4ª Região tramitam eletronicamente, sendo este – a tramitação 100% eletrônica – o objetivo do Provimento do CSJT.

No Provimento nº 2/2019, o CSJT é claro ao exigir que a digitalização da íntegra dos autos físicos só deveria ocorrer em processos físicos em fase de conhecimento, o que foi feito pelo TRT-RS. Nos processos em fase de liquidação e execução, é exigida pelo CSJT a digitalização de apenas alguns documentos, listados no Art. 5º do referido provimento, “permanecendo os autos físicos arquivados em secretaria, onde permanecerão até a extinção completa do feito”.

No caso de recursos e incidentes processuais ocorridos nos processos de liquidação e execução após a sua migração para o PJe, as partes podem digitalizar e juntar as peças que, a seu juízo, sejam necessárias ao julgamento em segunda instância. De acordo com a Corregedoria Regional, os processos físicos migrados para o PJe e que continuam tramitando na fase de execução correspondem a aproximadamente 6% do acervo de processos do primeiro grau. São processos ajuizados antes da implantação do PJe, ocorrida entre 2012 e 2015.

O TRT-RS reconhece que esses procedimentos – bem como outros que eventualmente necessitem de consultas a autos físicos – foram impossibilitados em razão da pandemia, por conta do fechamento de Foros e Varas do Trabalho. Porém, com a retomada do atendimento ao público presencial a partir de 12 de novembro, nas regiões com bandeira amarela ou laranja, a carga de autos físicos pode ser novamente realizada pelas partes, devendo, no entanto, ser agendada com a respectiva unidade, por telefone ou e-mail.

Não obstante tais circunstâncias serem do conhecimento da advocacia gaúcha, a Administração do TRT-RS enviará ofício às suas entidades representativas, reforçando os esclarecimentos ora prestados”.

Leia na base de dados do Espaço Vital: Sexta-feira 13 de novembro: o dia do faz-de-conta...”


A PALAVRA DO LEITOR

Se você quiser esclarecer, comentar, detalhar, solicitar correção e/ou acréscimo, etc. sobre alguma publicação feita pelo Espaço Vital, envie sua manifestação.

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