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Porto Alegre (RS), sexta-feira, 27 de novembro de 2020.
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Desembargador pede desculpas a trabalhadora!



Arte EV sobre foto TRT-4 (Divulgação)

Imagem da Matéria

 Pedido de desculpas

 

Lido o caso do cafezinho, ocorrido em Alegrete (RS) - eis que, de Porto Alegre - em sentido inverso à juizite - chega uma raridade jurisdicional proferida pelo desembargador do Trabalho Marcelo José Ferlin d´ Ambroso. Após a 8ª Turma do TRT-4 cassar uma decisão proferida pela juíza Luciana Caringi Xavier - em prejuízo a uma empacotadora de supermercado (salário inferior a R 1 mil mensais) - o acórdão esmiúça a nulidade da sentença.

O magistrado D´Ambroso refere que “a decisão da origem reveste-se da mais absoluta ilegalidade, ferindo de morte o direito humano de acesso à justiça, impossibilitando que a trabalhadora, de humildes condições, obtenha do Estado a proteção necessária para a reparação dos seus direitos humanos ditos violados no curso da relação de trabalho”.

E arremata expressando “desculpas públicas devidas pelo Poder Judiciário”.

Puxem pela memória e auxiliem o editor: há quanto tempo não se vê um magistrado gaúcho e/ou brasileiro pedir desculpas a uma parte prejudicada pela má e/ou equivocada e/ou demorada prestação jurisdicional?

A propósito, vale a pena ler a íntegra do acórdão do TRT-4, que pode ser facilmente acessível via link disponibilizado no

final desta página. (Proc. nº 0021277-54.2019.5.04.0007).  

 

 A culpa é do gato

 

(Da série “Ainda Não Vimos Tudo”)

Uma pérola do Direito de Vizinhança. Incomodada pelos latidos que, na casa ao lado, eram produzidos por nove cães acomodados num pequeno pátio, uma vizinha obteve decisão da Justiça do Rio. Esta fixou em um mês o prazo para a mudança dos caninos. A astreinte é de R$ 300 diários, a partir do 31º dia.

A dona da matilha não teve sorte na tese defensiva: “Os cães só latem quando o gato mia, ou quando alguém toca a campainha”.

 

 Festas em 2021 !

 

Por causa da Covid, o deputado federal Luiz Antonio Teixeira (PP/RJ) quer criar um “feriado nacional de festas” em 2021, na segunda e terça-feira 5 e 6 de julho, e que o precedente dia 3, um sábado, seja ponto facultativo. 

A justificativa (?) é “compensar todas as datas comemorativas e eventos festivos de 2020 que tiveram realização prejudicada ou foram cancelados em função da pandemia”.

A chance de o projeto prosperar é próxima do zero.

 

 Caixa em alta

 

Fora da quarentena obrigatória, Sergio Moro já fez os seus três primeiros trabalhos após deixar de ser ministro da Justiça. Um deles foi para a Vale, num caso relativo a fraudes financeiras.

Pelos três pareceres, Moro recebeu R$ 750 mil.

 

 Entrementes, a pobreza

 

A proporção dos extremamente pobres que podem ter acesso ao Bolsa Família (com ganho mensal de R$ 90 por mês/por pessoa) subiu pelo quinto ano consecutivo em 2019. Segundo estudo da FGV Social, a alta acumulada foi de 67%.

Justo na semana passada, o IBGE divulgou que o país tem 51,5 milhões de habitantes na pobreza e 13 milhões na extrema pobreza.

 

 Saudade da Varig

 

A 1ª Vara Empresarial do Rio determinou o leilão do prédio e terreno do antigo centro de treinamentos da falida Varig, que fica em valorizada área contígua ao aeroporto Santos Dumont, no Rio.

O lance mínimo é de R$ 122 milhões.

 

 O sinal está fraco

 

Uma pesquisa do Instituto Datafolha - encomendada pela Fundação Lemann - revela que 73% dos professores das escolas públicas do país pretendem, depois da pandemia, usar a tecnologia como ferramenta de ensino.

Só que mais da metade das escolas públicas brasileiras têm internet daquelas em que, a toda hora,  cai o sinal...

 

 O poder da cueca

 

Completou um mês no último sábado (14) o flagrante em Chico Rodrigues (DEM-RR), aquele do dinheiro na cueca amarela. A representação contra o argentário político completou igual tempo ontem (16).

Os autos da esparrela seguem na gaveta do presidente do Conselho de Ética do Senado, Jayme Campos. Que, por mera coincidência, é também do DEM, mas mato-grossense. Enfim, é o espírito senatorial que temos.

LEIA O ACÓRDÃO EM QUE DESEMBARGADOR DO TRT-4 PEDE DESCULPAS A UMA EX-EMPACOTADORA DOS   SUPERMERCADOS ZAFFARI.


A PALAVRA DO LEITOR

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