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Porto Alegre (RS), sexta-feira, 27 de novembro de 2020.

Edital procura citar conhecido advogado em execução fiscal



Edição EV sobre foto Google Maps

Imagem da Matéria

  • Outubro do ano passado, a 3ª Vara Cível de Capão da Canoa ganhou, com dois meses e meio de antecedência, o troféu de criadora da “pérola geográfica de 2019”. Tal, ao expedir edital de citação do vizinho Município de Xangri-lá, então “em lugar incerto e não sabido, para no prazo de cinco dias pagar a importância de R$ 3.782,45, atualizada até 2066”.

    O despautério chegou a publicar a projeção de atualização monetária para... 46 anos depois! (Proc. nº 141/1.13.0004900-3).

  • Outubro de 2020 corrente, outra da mesma comarca. Sua 2ª Vara Cível acaba de publicar edital de citação na execução fiscal movida pelo Município de Xangri-lá, “contra o executado Pedro Luiz Fagundes Ruas, atualmente em lugar incerto e não sabido, para no prazo de cinco dias pagar a importância de R$ 2.451,92”. A ação tramita desde 30 de novembro de 2016 e a citação editalícia atende a pedido da administração municipal.

O demandado é ex-vereador, ex-deputado estadual do PSOL (não reeleito para a legislatura 2019/2022), advogado com inscrição (nº 13.289) ativa na OAB-RS e escritório num endereço facilmente acessível em Porto Alegre. (Proc. nº 141/1.16.0005593-9).

Os dois casos têm nuances de ficção jurisdicional. Mas as publicações oficiais - a antiga e a recente - estão formalmente completas e trouxeram, certinhos, os nomes das duas servidoras e das duas juízas signatárias das publicações editalícias.

Alguém fiscaliza?

Leia a íntegra do edital

EDITAL DE CITAÇÃO

EXECUÇÃO FISCAL

2ª VARA CÍVEL - COMARCA DE CAPÃO DA CANOA

PRAZO DE: 30 (TRINTA) DIAS. NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO

PROCESSO: 141/1.16.0005593-9 (CNJ:.0011427-41.2016.8.21.0141).

EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ.

EXECUTADO: PEDRO LUIZ FAGUNDES RUAS.

OBJETO: CITAÇÃO DO(A)(S) PEDRO LUIZ FAGUNDES RUAS, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA, NO PRAZO DE CINCO(05) DIAS, PAGAR(EM) A IMPORTÂNCIA DE R$ 2.451,92, ATUALIZADO ATÉ 25/11/2016 COM JUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOS INDICADOS NA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA DE Nº 19178/2016 OU GARANTIR A EXECUÇÃO: EFETUANDO DEPÓSITO EM DINHEIRO, À ORDEM DESTE JUÍZO, EM ESTABELECIMENTO OFICIAL DE CRÉDITO LOCAL, QUE ASSEGURE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, OFERECENDO FIANÇA BANCÁRIA, NOMEANDO BENS À PENHORA, OU INDICANDO À PENHORA BENS OFERECIDOS POR TERCEIROS E ACEITOS PELO EXEQUENTE, TUDO NOS TERMOS DA LEI 6.830/80 (LEF).

CAPÃO DA CANOA, 07 DE OUTUBRO DE 2020.

SERVIDORA: QUÉLEN CRISTINA SANTOS DA ROCHA.

JUIZA: AMITA ANTONIA LEÃO BARCELLOS MILLETO.

Leia na base de dados do Espaço Vital:

Diário da Justiça diz que Xangri-lá está “em lugar incerto e não sabido”...


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