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Espaço Vital, sexta-feira 15.10.
(Próxima edição: terça-feira, 19)

A estranha redução de honorários para “valorizar” a advocacia



Soledade, 22 de setembro de 2020. 

Ao

Espaço Vital

Ref.: Honorários sucumbenciais reduzidos, para “valorizar” a advocacia... 

Apenas a título de curiosidade, compartilho com os leitores do Espaço Vital e colegas advogados, decisão proferida pela 2ª Turma do TRF-4, na Apelação Cível nº 5007781-42.2015.4.04.7104/RS, reformando em parte, decisão proferida na JF de Passo Fundo.

No aresto, os meus serviços profissionais foram “valorizados” com a REDUÇÃO dos honorários de sucumbência.

O acórdão expressa assim:

“Honorários advocatícios. O atual CPC inovou de forma significativa com relação aos honorários advocatícios, buscando valorizar a atuação profissional dos advogados, especialmente pela caracterização como verba de natureza alimentar (§ 14, art. 85, CPC) e do caráter remuneratório aos profissionais da advocacia.

A Terceira Turma deste tribunal tem o entendimento consolidado na fixação dos honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação ou, quando não houver, sobre o valor da causa, desde que não configure quantia ínfima ou exorbitante. No caso dos autos, à causa foi dado o valor de R$ 33.788,68 (trinta e três mil, setecentos e oitenta e oito reais e sessenta e oito centavos) e o juízo ´a quo´ condenou o Conselho Regional de Farmácia no pagamento de honorários advocatícios da seguinte forma: ´Condeno o Conselho ao pagamento de honorários em favor dos patronos da embargante, verba que fixo em 10% sobre o valor da causa dos embargos, a ser corrigida a partir do ajuizamento pelo IPCA´.

Diante do novo regramento legal e considerando os precedentes desta Turma em ações desta natureza, reduzo a verba honorária para fixá-la no valor de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais)”. 

Chamou-me a atenção que o relator do acórdão que propôs a “valorização” do advogado com a redução da verba sucumbencial é o desembargador Rogério Favreto. Ex-advogado de brilhante militância, operoso ex-procurador do Município de Porto Alegre, ele chegou ao TRF-4 ocupando vaga do quinto constitucional.

Assim, questiono-me se a palavra “valorização” não teria sido grafada com engano. A intenção não teria sido apor desvalorização?

Atenciosamente,

Jorge Lima, advogado (OAB-RS nº 59.201).

jorgelimaadvg@yahoo.com.br


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