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Porto Alegre (RS), sexta-feira, 23 de outubro de 2020.

Transação no mundo do futebol



Imagem: Visual Hunt

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Por Fabio Andrade, advogado (OAB-RS nº 21.305) e professor da PUC-RS.

fabiosiebenandrade@gmail.com

         A notícia divulgada esta semana na imprensa acerca da transação realizada entre o jogador Thiago Neves e o Grêmio gerou perplexidade em face dos seus termos.

         É preciso partir do início: as partes haviam celebrado um contrato por prazo determinado, que continha uma cláusula permitindo o prolongamento do vínculo.  Tratava-se de um contrato submetido à ‘condição’. Se evento futuro e incerto ocorresse – a inscrição em um número determinado de partidas -, o vínculo não somente seria prorrogado, como o jogador teria um reajuste de valores.

         Ocorre que, após uma série de resultados negativos, o clube decide pôr fim ao contrato antes do prazo determinado. Invoca a cláusula resolutiva, que permitia justamente terminar unilateralmente o vínculo.

         Nesse quadro, resolve-se celebrar a transação, que chama a atenção por três pontos:

a) Os valores relativos à compensação pela rescisão antecipada do contrato;

b) A decisão de pagar reparação por danos morais ao jogador;

c) A importância compensatória estipulada. Aqui, portanto, reside especialmente a indicada perplexidade sobre o conteúdo do acordo.

         Ocorre que a premissa para a análise deve partir da noção de que a transação é um instrumento para compor um litígio. A definição legal explicita essa ideia: as partes fazem concessões mútuas para evitar ou encerrar conflitos jurídicos.

         O acordo celebrado ilustra bem quais seriam as pretensões em questão. A primeira, a frustração quanto ao recebimento dos bônus para o profissional, inviabilizado em face do fim unilateral do contrato. A segunda, os danos morais, sob o fundamento de suposta exposição, quando houve a denúncia do contrato. A terceira está vinculada às próprias quantias decorrentes do contrato de trabalho.

         A pergunta que se pode fazer é se elas são matérias relevantes em âmbito jurídico e capazes de causar prejuízo ao clube. Em tese, todas essas questões podem ser objeto de debate, sobretudo quando se considera que, mesmo com as particularidades do mundo do futebol, esse tipo de contrato é analisado na esfera trabalhista, que possui regras próprias, normalmente voltadas à tutela do empregado.

         Nesse contexto, o modo pelo qual se põe fim ao vínculo entre o empregador e o empregado pode gerar efeitos jurídicos diversos de outros casos em esfera empresarial e ser considerado como fonte de lesão à personalidade do jogador.

         Da mesma forma, é sabido que, na atualidade, os débitos judiciais são corrigidos de modo mais favorável ao credor, o que em tempo de redução de remuneração do capital das empresas, configura um fator de propensão aos acordos.

         É certo que a decisão de pagamento pelos danos morais e o seu respectivo valor podem causar estranheza na opinião pública. Ocorre que o mundo do futebol no Brasil possui uma natureza peculiar: apesar das cifras estratosféricas para todos nós mortais, as questões jurídicas não são examinadas pelo parâmetro empresarial, como se as partes estivessem no mesmo patamar.

Nesse quadro, a opção do acerto decorre da decisão de encerrar todas os potenciais pleitos para as partes, e, ao construir o acordo, incluiu-se - sob a rubrica de dano moral - a quantia prevalente da transação, a fim de evitar incidência de ônus para uma delas.

         Em um ambiente como o cenário jurídico brasileiro, evitar a judicialização pode ser qualificado como uma medida preventiva e salutar, mesmo que, à primeira vista, as concessões soem desmesuradas.

Afinal, vale recordar aquele ditado: “É melhor um mau acordo do que uma boa demanda!”


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