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Porto Alegre (RS), sexta-feira, 23 de outubro de 2020.

Presidente da Amatra-4 diz que tribunal desrespeita resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho



Imagem: TVE - Edição EV

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Se prevalecer a vontade do presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 4ª Região (Amatra-4), Tiago Mallmann Sulzbach, os juízes trabalhistas de primeiro grau não apoiarão a “ação conciliatória voluntária” de assumir encargos relativos a 9.001 processos que aguardam julgamento no segundo grau de jurisdição.

Depois da reunião do Órgão Especial na sexta-feira (18) que aprovou a resolução, o magistrado Tiago enviou mensagem de WhatSapp a todos os juízes de primeiro grau, expressando inconformidade e precaução.

O Espaço Vital pediu ontem (21), cedo, ao dirigente que disponibilizasse uma cópia de sua moção. Ele negou-se, alegando que “por enquanto trata-se de uma nota sigilosa”. Mas, sem demora, a nota do dirigente da Amatra-4 já era repercutida num grande escritório de advocacia trabalhista de Porto Alegre, de onde houve o encaminhamento ao Espaço Vital.

Houve novo contato pessoal com Sulzbach que, então, ao confirmar a autenticidade do texto, pontuou: “Esse vazamento não é minha culpa, então”.

Eis a íntegra da mensagem do presidente da Amatra-4 aos juízes de primeiro grau

“O projeto de ação conciliatória voluntária aprovado no Órgão Especial do TRT-4 é muito preocupante para a magistratura trabalhista gaúcha. Ao impor a “renúncia” à remuneração expressamente prevista em lei e nos normativos do CNJ e CSJT, em nosso entender viola a garantia constitucional da irredutibilidade de vencimentos.

A defesa intransigente das prerrogativas remuneratórias da magistratura, desimportando o grau de jurisdição, é que nos impele a atuar em todas as instâncias para corrigir esse grave e inconstitucional problema da Ação Conciliatória Voluntária (ACV).

Não obstante - a par da absoluta falta de debate democrático sobre o projeto - a ACV desrespeita a Resolução nº 72 do Conselho Nacional de Justiça ao promover uma ´convocação de colegas sem as formalidades essenciais´.

Por outro lado, desrespeita a Resolução nº 155 do CSJT ao permitir a cumulação de graus de jurisdição sem o respectivo pagamento.

O precedente é perigosíssimo por qualquer dos ângulos que se o analise. De renúncia de diárias para participar de eventos a, propriamente, convocações e eventuais acúmulos condicionados à renúncia, estaríamos na contramão da evolução das prerrogativas da magistratura.

A Amatra-4 informa a seus associados que não teve ciência do teor do projeto e discorda de qualquer renúncia à remuneração legalmente instituída.

Perdoem o longo texto, mas é nossa obrigação informar a categoria sobre o teor de projetos que impliquem prejuízos às magistradas e aos magistrados. Estamos atentos e atuantes!”

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