Ir para o conteúdo principal

Porto Alegre (RS), sexta-feira, 23 de outubro de 2020.

Desembargador é punido pelo CNJ com aposentadoria compulsória



Irailton Menezes - TJ do Ceará (Divulgação)

Imagem da Matéria

O Plenário do CNJ, por unanimidade, aplicou na terça-feira (8) a pena de aposentadoria compulsória - com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço - ao desembargador Carlos Rodrigues Feitosa, do Tribunal de Justiça do Ceará. O

magistrado já se encontrava afastado das funções devido à aplicação anterior de penalidade de aposentadoria compulsória em outro Processo Administrativo Disciplinar (PAD nº 5022-44.2015.2.00.0000), por fatos diversos.

O relator do segundo processo, conselheiro Mário Guerreiro, não acolheu o pedido da defesa para adiamento do julgamento, por estar o advogado em trânsito por ocasião da sessão.

O CNJ também rejeitou p argumento da defesa de impossibilidade de aplicação de pena na esfera administrativa contra Feitosa, em razão da anterior aplicação da pena de aposentadoria compulsória em outro PAD. De acordo com o voto do conselheiro relator, seguido à unanimidade pelos demais, a aplicação anterior da aposentadoria de magistrado não acarreta a perda de objeto do procedimento disciplinar em curso.

Carlos Rodrigues Feitosa foi acusado de, ao assumir o cargo de desembargador, valer-se da posição hierárquica superior para exigir e receber vantagens econômicas indevidas de servidores para mantê-los no exercício de função comissionada. Seria a famosa “rachadinha judicial”.

As mesmas práticas constaram da denúncia recebida pelo STJ na ação penal nº 825, que resultou em condenação pelo crime de concussão na forma continuada. O magistrado foi condenado à pena de 3 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, bem como ao pagamento de 30 dias-multa, ao valor de dois salários mínimos vigentes ao tempo dos fatos para cada dia-multa, com decreto da perda de seu cargo público de desembargador do TJ-CE. (PAD nº 0006922-57.2018.2.00.0000).


A PALAVRA DO LEITOR

Se você quiser esclarecer, comentar, detalhar, solicitar correção e/ou acréscimo, etc. sobre alguma publicação feita pelo Espaço Vital, envie sua manifestação.

Notícias Relacionadas