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Porto Alegre (RS), sexta-feira, 23 de outubro de 2020.
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STF mantém 53 dias de suspensão ao promotor gaúcho Eugênio Paes Amorim



Edição EV sobre foto de Fernando Gomes (Google Imagens)

Imagem da Matéria

 A política do promotor

A 1ª Turma do STF negou mandado de segurança ao promotor de justiça gaúcho Eugênio Paes Amorim. Ele buscava derrubar a suspensão por 53 dias aplicada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Na origem do embrulho jurídico duas postagens feitas pelo promotor, na sua mídia pessoal no Facebook, em março de 2018.

Na primeira: “Ou o Brasil acaba com a esquerda ou a esquerda acaba com o Brasil!”.

Na segunda: “Eu sou anticomunista” - acompanhada do símbolo comunista da foice e do martelo dentro de uma sinalização de proibição, contendo os dizeres: “Eu tenho orgulho por ser antissocialista. #chegademimimiminorias, somos Brasil, somos essa pátria amada”.

A negativa de concessão do mandado de segurança teve dois fundamentos:

1) “O STF não é instância recursal das decisões administrativas tomadas pelo CNMP no regular exercício das atribuições constitucionalmente estabelecidas”;

2) “No caso presente, as declarações de caráter ofensivo a partidos políticos e as minorias não podem ser amoldadas ao suporte fático das liberdades comunicativas”.

Houve um voto vencido. O ministro Marco Aurélio concedia a segurança, sob o argumento de que “a suspensão não é a forma ideal de combate aos disparates do pensamento, tendo em vista que o Estado se torna mais democrático quando não expõe esse tipo de trabalho à censura oficial, deixando a cargo da coletividade o controle, formando as próprias conclusões”.

(MS nº 37.178).

Leia a íntegra do acórdão do STF através de link no final desta página.

 Pressentimento fajuto

(Da série “Ainda não vimos tudo”)

O Tribunal Superior Eleitoral colocou no ar uma campanha contra as fake news, com prioritária participação do youtuber, divulgador científico e biólogo Átila Iamarino. Ele é aquele cidadão que ficou conhecido nas redes sociais, a partir de abril, pela “análise”  e “projeção” (?) de dados sobre a pandemia e a expansão do coronavírus.

Foi dele também a divulgação sobre “a previsão de um milhão de mortos no Brasil, pela Covid-19 até 31 de agosto”, com base em um estudo feito pelo Imperial College, de Londres. Ao se explicar no final de julho, Atila palavreou que “a projeção tinha sido para um cenário de Covid sem freios".

Qual terá sido o critério adotado pelo presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, para a escolha pessoal de tão agourento divulgador?

 Ouviram do Ipiranga...

Quem cantará o Hino Nacional na posse de Luiz Fux na presidência do STF, quinta-feira próxima (10), é o cearense Raimundo Fagner Cândido Lopes, mais conhecido apenas como Fagner, 70 de idade. A cerimônia será virtual e terá transmissão pelo canal oficial do Supremo no YouTube, e na TV Justiça.

O salão do plenário, para 250 pessoas, será adaptado para que 47 convidados - de máscaras e mantendo distância - participem presencialmente. Fora do mundo jurídico, dois convidados como amigos pessoais: Osvaldo Alves, grande nome do jiu-jitsu brasileiro e o compositor Michael Sullivan, com quem Fux - quando mais jovem - chegou a compor músicas.

A posse do primeiro representante da comunidade judaica a assumir a função será encerrada ao som, em hebraico, de “Shalom alechem”.

Traduzindo: “A paz sobre vós”. O Brasil e os brasileiros estão precisando disso.

 Potins biográficos

A imprensa andou divulgando, esta semana, dados incorretos sobre a biografia de Fux - inclusive que ele nascera em Israel, há 67 anos. O correto é que o novo presidente do Supremo é  carioca de nascimento (Rio de Janeiro, * 26.4.1953).

Os antepassados dele são imigrantes que vieram da Romênia.

 Brazilian Day

A propósito da escolha de Fagner para a importante apresentação no STF, um dado colhido no baú do Espaço Vital. Na 22ª edição do “Brazilian Day”, realizada em 4 de setembro de 2006, com grande concentração de brasileiros, o cantor cearense apresentou-se no encerramento do festival de rua que celebra a independência do Brasil, em Nova York. Cantou justamente nosso hino.

Antes os donos da festa tinham sido artistas da TV Globo: Sandy & Júnior, Leonardo, e as bandas Calypso e Babado Novo.

A festa que - neste 2020 não se realizará em consequência da pandemia - costuma tomar o quarteirão da rua West 46 entre a Quinta e a Sexta avenidas. Chegou, certa vez, a ocupar 18 quarteirões na região do Little Brazil, reunindo cerca de um milhão de pessoas.

 Chefe arbitrário

A empresa Sirtec Sistemas Elétricos Ltda., de Farroupilha (RS), foi condenada pela 6ª Turma do TRT-RS a reparar um  trabalhador que sofria deboches do chefe, por ter depressão. A indenização pelo dano moral será de R$ 5 mil.

O reclamante é eletricista e trabalhava há um ano para a reclamada, que tinha conhecimento do diagnóstico de depressão do empregado.

Em determinada ocasião, o supervisor hierárquico perguntou ao trabalhador, na frente dos colegas: “Já que estás com depressão, queres uma corda para te enforcar?”

Ante a gravidade da ofensa, a indenização foi pífia.

Se o valor tivesse como parâmetro o(s) penduricalho(s) da magistratura, certamente valeria mais... (Proc. nº 0020848-04.2018.5.04.0531).

ACÓRDÃO DO STF

Leia o teor do julgado que negou o mandado de segurança ao promotor gaúcho Eugênio Paes Amorim.


A PALAVRA DO LEITOR

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