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Porto Alegre (RS), terça-feira, 22 de setembro de 2020.

Surpresas nojentas no seu biscoito, no seu bombom, ou na sua cerveja



Opinião do ESPAÇO VITAL

Imagem: YouTube

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O direito à indenização por corpo(s) estranho(s) em alimentos independe da ingestão - definiu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao proferir esta semana três julgamentos. A tônica: “Ainda que não ocorra a ingestão de conteúdo, deve haver a compensação por danos morais, dada a ofensa ao direito fundamental à alimentação adequada, corolário do princípio da dignidade da pessoa humana”.

No primeiro dos casos, o consumidor encontrou insetos em um pacote de macarrão.

No outro, antes do litígio judicial, o cidadão procurou a solução diretamente com a empresa, a quem enviou a embalagem de barras de cereal com as surpresas nojentas; na reposição feita pelo fabricante, outros corpos estranhos ... em menos quantidade.

O terceiro caso abordou a presença de resíduos sólidos dentro de garrafa cerveja, que não chegou a ser aberta. (REsps nºs 1.876.046, 1.818.900 e 1.830.103).

A 4ª Turma do mesmo tribunal ainda mantém julgados conclusivos de que “o dano só ocorre a partir da ingestão do produto considerado impróprio, ou ao menos se ele for levado à boca”.

Em sintonia ao slogan do próprio STJ (“O Tribunal da Cidadania”), a coerência é encontrada naqueles julgados que concluem que "a simples comercialização do produto contendo corpo estranho possui a mesma consequência negativa à saúde e à integridade física do consumidor que sua ingestão propriamente dita".

Por que a 3ª e a 4ª Turma não unificam o entendimento


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