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Porto Alegre (RS), sexta-feira, 25 de setembro de 2020.

Condenação penal de consultor financeiro que desviou dinheiro de clientes



A 7ª Turma do TRF da 4ª Região rejeitou o recurso de embargos de declaração interposto pelo empresário paranaense Luciano Henry Lourenci, condenado por gestão fraudulenta de instituição financeira e por ter se apropriado do dinheiro de clientes dele. Ao todo, 16 pessoas sofreram lesão patrimonial de quase R$ 5 milhões. Os crimes foram cometidos entre os anos de 2007 e 2012.

Assim, foi mantida inalterada a condenação de 7 anos, 5 meses e 4 dias de prisão que fora estabelecida no julgamento da apelação criminal. A nova decisão foi proferida em sessão tele presencial de julgamento.

Os fatos delituosos

Luciano Henry Lourenci foi denunciado pelo MPF por utilizar a empresa Henry Lourenci Consultoria e Assessoria, em Medianeira (PR), para captar recursos de clientes que tinham interesse em investir na Bolsa de Valores.

Na conjunção, o consultor prestava informações falsas aos clientes de que estaria investindo no mercado de ações em nome deles, mas na realidade ele se apropriava e desviava os recursos captados das vítimas.

Luciano Henry Lourenci foi condenado em primeira instância em fevereiro do ano passado, em sentença proferida pela 14ª Vara Federal de Curitiba (PR). A condenação foi confirmada pelo TRF-4 em junho deste ano, após a 7ª Turma do Tribunal negar provimento a apelação criminal interposta pelo réu.

Embargos de declaração

A defesa alegou no recurso de embargos declaratórios, entre outros pontos, que o acórdão do julgamento não teria analisado o pedido de progressão do regime prisional nem teria reconsiderado o pleito de retirada do monitoramento eletrônico feito pelos advogados.

Entretanto, para o desembargador federal Luiz Carlos Canalli, relator do caso, a progressão do cumprimento da pena para o regime aberto não é incompatível com a manutenção do monitoramento eletrônico.

Conforme o voto do relator, “no presente momento, o embargante não se encontra segregado em prisão domiciliar, mas sim fruindo do benefício processual da liberdade provisória que lhe foi outorgada mediante o estabelecimento de contracautelas que não refletem constrangimento. Ao contrário, ensejam uma rotina condigna e absolutamente plausível, já que o réu esteve desaparecido por 6 anos e foragido por quase 2 anos, tendo figurado, inclusive, na lista da Interpol”.

Cabem recursos aos tribunais superiores. (Proc. nº 5034680-64.2016.4.04.7000 - com informações da SECOM do TRF-4).


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