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Porto Alegre (RS), sexta-feira, 07 de agosto de 2020.

NOTA DAS ENTIDADES EM REPÚDIO AO DESEMBARGADOR DO TRT-SC



A Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da Seccional de Santa Catarina e de suas Comissões de Direito do Trabalho, de Direito Sindical, e da Subseção de Joinville, juntamente com o Instituto dos Advogados de Santa Catarina - IASC e a Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas – ACAT/SC, emitem a presente NOTA CONJUNTA DE REPÚDIO, por conta do ocorrido na sessão virtual de julgamento da 3ª Câmara do TRT da 12ª Região, do dia 29/07/2020, disponível neste link, em que o desembargador presidente da Sessão, José Ernesto Manzi, em meio ao julgamento de recurso, proferiu palavras de baixo calão durante a sustentação oral realizada pela advogada de uma das partes.

Trata-se de conduta inapropriada, que viola o dever de urbanidade do magistrado, previsto no art. 35, IV,da LOMAN (Lei Complementar 35/79), e o parágrafo único do art. 6º do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (Lei 8906/94).

As instituições que em conjunto firmam a presente nota repudiam esta conduta, por atentar contra a atuação da advocacia e violar suas prerrogativas, expondo a classe e a magistratura ao vexame público.

As entidades signatárias solidarizam-se com a advogada Roberta Martins Marinho Vianna Neves e tomarão as medidas cabíveis em relação ao incidente que, veiculado nas redes sociais, repercutiu negativamente perante a comunidade jurídica e toda a sociedade.

A OAB/SC já oficiou o magistrado para que este se pronuncie sobre o ocorrido.

(ass). Rafael de Assis Horn, presidente da OAB/SC.

Maria de Lourdes Bello Zimath, presidente da Subseção de Joinville.

Gustavo Villar Mello Guimarães, presidente da Comissão de Direito do Trabalho.

Suzan Mara Zilli, presidente da Comissão de Direito Sindical.

Gilberto Lopes Teixeira, presidente do IASC.

Fabrício Mendes dos Santos, presidente da ACAT/SC


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