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Edição Extra, interrompendo, em 11.1.2020, as férias da Equipe Espaço Vital

O trem não descarrilou



Por Jonatan Teixeira, advogado (OAB/RS nº 69.752)

jonatantsouza@outlook.com

Na última sexta-feira (24), o Espaço Vital publicou três matérias com críticas ao TRT-4 em razão da Resolução Administrativa nº 14/2020. Impulsionado pelo exercício da advocacia trabalhista há mais de dez anos e, sem qualquer embaraço, reconheço a pertinência da medida atacada.

Antes de analisar a irresignação de colegas advogados, registro que estranhei a postura de quem há muito lastima – e com razão – a “assessorcracia” e a “estagiariocracia” e, agora, quando convocados juízes para decidirem, então reclama com alarde, mas pouca coerência. Como quer que seja, acredito que o Espaço Vital, como veículo, deu voz a parte da advocacia gaúcha.

A leitura descuidada da Resolução permitiu concluir que a convocação de juízes ao TRT precarizaria o primeiro grau, o que não é verdade. Como consta, os juízes do primeiro grau que participariam do mutirão no enfrentamento do resíduo processual do tribunal, atuariam sem prejuízo das funções de origem. Apenas ficariam dispensados da primeira instância os magistrados convocados para a análise de admissibilidade dos recursos de revista, cuja demanda e gargalo são reconhecidamente volumosos.

Custo a acreditar que alguém esteja satisfeito em aguardar de seis a oito meses, em média, um despacho de admissibilidade de recurso de revista. Por isso, seria admissível e adequada a queixa caso o ponto atacado fosse a previsão de que apenas dois juízes seria insuficiente à normalização da perversa realidade.

Também é falacioso o argumento de que a convocação dos juízes equipararia o TRT-4 a um tribunal de exceção. Ora, são medidas excepcionais no ataque a uma situação específica, como se espera de quem busca soluções. Não há mitigação do contraditório, nem da ampla defesa das partes. De mais a mais, cotidianamente há juízes convocados nos tribunais preenchendo temporariamente vagas decorrentes do afastamento ou aposentadoria de desembargadores (TRFs, TRTs e TJs) e ministros (STJ). Seriam todos tribunais de exceção?

O que se percebe na reclamação de parte da advocacia é o descontentamento com o temporário acréscimo remuneratório pago aos juízes convocados. Cuida-se de uma característica do brasileiro, que tem dificuldade em aceitar benefício de terceiro (especialmente se vinculados ao Poder Público), mesmo que nesse caso não se trate de benefício gratuito, pois o acréscimo na remuneração decorre do exercício acumulado de atividades. O beneficiado, ao fim e ao cabo, será o jurisdicionado, que alcançará a prestação jurisdicional célere.

Segundo Marshall Rosenberg (1), empatia “é a compreensão respeitosa do que os outros estão vivendo”. Alguns meses atrás um colega me procurou para discutir uma sentença de improcedência de pedido de acúmulo de funções. A decisão referia que o mero acréscimo de atividades, sem substancial novação contratual, ensejaria, no máximo, o pagamento de horas extras, caso o desempenho das tarefas exceda a jornada regular. O caso da Resolução nº 14 é muito semelhante à matéria da sentença: o pagamento do adicional se justifica?

Será que a advocacia não está perdendo a oportunidade de provocar a empatia da magistratura trabalhista e aproximá-la da realidade do trabalhador? Talvez. Por ora, parece que o mais importante à advocacia é criticar a remuneração dos magistrados, relegando a celeridade processual à questão meramente acessória.

Piuí!

Também, com a necessária humildade, a administração do TRT-4 deve colher a lição, aproveitando instâncias consultivas com integrantes externos ao Judiciário e promover esclarecimentos e consultas prévias. O Judiciário não pode desconsiderar os novos tempos. 

(1) ROSENBERG, Marshal. Comunicação não violenta. São Paulo: Ágora, 2006.


A PALAVRA DO LEITOR

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