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Porto Alegre (RS), terça-feira, 11 de agosto de 2020. Dia do Advogado.
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Previsões sobre os dois anos de Luiz Fux na presidência do STF



Foto: Nelson Jr./SCO/STF

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Jantares políticos não; treinos de jiu-jitsu sim

Quarenta e cinco dias antes de assumir o comando do STF, no dia 10 de setembro, o ministro Luiz Fux ainda é uma incógnita para o Palácio do Planalto. A discrição do magistrado, que troca o burburinho político dos jantares de Brasília por treinos de jiu-jítsu com os próprios seguranças, aumenta a expectativa do presidente da República e de seus principais auxiliares sobre a postura do futuro chefe da Corte.

O “estilo Fux” implica, por exemplo, evitar até mesmo mensagens de WhatsApp. O futuro presidente prefere que os contatos sejam feitos por meio de seus assessores. Ele também não está nas redes sociais, nem pretende ingressar. E continuará evitando os palpites sobre os humores da política sob o argumento de que “o silêncio não se distorce”.

A presidência de Fux também deverá ser marcada pelas boas relações com os comandantes de Exército, Marinha e Aeronáutica. Recentemente, Gilmar Mendes gerou uma crise ao declarar que o Exército se associou a um “genocídio”, ao se referir à atuação dos militares no enfrentamento ao coronavírus. Questionado sobre o entrevero, Fux suavizou, alertando que não “estigmatiza” a presença de integrantes das Forças em determinados ministérios.

 O vendedor de milho

No discurso de posse que já começou a ser rascunhado pessoalmente por ele, Fux quer imprimir seu estilo. A previsão é que faça deferências, do presidente da República, até a um velho conhecido que é vendedor de milho verde, no Rio de |Janeiro.

Carioca e torcedor do Fluminense, pretende conciliar as tarefas da presidência do STF e sua rotina, que inclui pedalar bicicleta ergométrica enquanto lê os jornais, tocar guitarra e - como se viu acima - treinar jiu-jítsu. “O trabalho é meio de vida, mas não meio de morte”, costuma dizer.

Depois da posse, Fux não se absterá de discussões sobre direitos fundamentais. Interlocutores próximos afirmam que ele evitará que o Judiciário seja entulhado por questões políticas que devem ser resolvidas pelo Legislativo. Nestes casos, ele deverá “decidir por não decidir” - diz uma pessoa próxima.

No campo dos direitos humanos, Fux tem dito a interlocutores que pautará processos que reforcem o papel do STF como garantidor das minorias. Nesses casos, o plenário costuma ser unânime em prol dos direitos fundamentais. Foi assim quando criminalizou a homofobia.

 O placar de 6 x 5 pode mudar

No campo criminal, o STF porém está longe da unanimidade. Normalmente os julgamentos são apertados com os 6 x 5 que soltaram Lula e José Dirceu - aqui para lembrar apenas os dois mais famosos. Tal placar pode mudar ao longo dos dois anos da gestão de Fux, porque dois dos 11 atuais ministros se aposentarão: Celso de Mello sai em novembro deste ano, e Marco Aurélio Mello, em julho de 2021.

Os substitutos serão escolhidos por Jair Bolsonaro, que manifestou contrariedade com a decisão dos 6 x 5. No tribunal, Fux está entre os chamados “punitivistas”. Ele é dos principais incentivadores da Lava-Jato e, no julgamento da segunda instância, compôs a corrente minoritária.

Dentro do Supremo, há ministros que consideram Fux muito influenciado pela opinião pública. Ele nega que julgue para agradar, mas admite que leva em consideração os anseios sociais.

 Primeira corte inteiramente digitalizada

Na gestão interna, Fux quer transformar o STF na primeira corte integralmente digitalizada no mundo. Para isso, convidou o atual secretário da Tecnologia da Informação do tribunal, Edmundo Veras, para ser o próximo diretor-geral. O funcionário ganhou notoriedade nas sessões de julgamento virtual do plenário, que ocorrem desde março. Quando há problemas técnicos, a primeira solução é um vocativo: “Chama o Edmundo!”.

O primeiro desafio do servidor será organizar a posse on-line de Fux. A ideia do ministro é reunir fisicamente no tribunal apenas as autoridades principais, como os presidentes da República, da Câmara e do Senado, com o distanciamento imposto pela pandemia.

Não deverá haver a tradicional festa organizada pelas entidades da magistratura, que Fux tanto aprecia. Em 2012, na posse de Joaquim Barbosa na presidência do STF, Fux subiu ao palco, cantou e tocou na guitarra uma música de Tim Maia.

“Acho que a posse será por videoconferência, não haverá outro jeito. É muito simbólico um juiz de carreira chegar ao posto máximo do Judiciário, a presidência do STF. Mas eu não posso expor as pessoas” - lamenta Fux.

(Informações acima compiladas a partir de informações dos jornalistas Jussara Soares (O Estado de S. Paulo) e Carolina Brígido (O Globo); e das “rádios-corredores” do STF, do CF-OAB e da OAB-DF).

 A Amatra e a “garantia da razoável duração do processo”

A Associação dos Magistrados da 4ª Região remeteu nota em que, a propósito da Resolução nº 14/2020, manifesta seu apoio ao TRT da 4ª Região e à sua administração. Os esclarecimentos enviados com a assinatura de seu presidente, juiz Tiago Mallmann Sulzbach, foram sintetizados e dispostos em tópicos para maior clareza e objetividade.

• A entidade afirma que “o regime de solidariedade teve como norte a garantia da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da Constituição da República)”. Também “lamenta profundamente que o Espaço Vital não concorde que a solução célere seja um objetivo a ser buscado e prefira abordagem sensacionalista e sem respaldo no texto da resolução”.

• Sustenta a Amatra IV que, “no segundo grau de jurisdição, o juiz natural é a Turma ou Câmara, o que seria respeitado pela Resolução nº 14/20, já que o juiz convocado seria apenas um dos três votos colhidos” e que, “´pela mesma singela razão, não haveria perigo de alteração da jurisprudência do TRT-4, como logicamente se deduz”.

• “Assim, sem descuidar da jurisdição de 1º grau e do direito da parte a um processo justo, célere e eficaz, observados o devido processo legal e a segurança jurídica, o TRT-4 teria incrementado seus julgamentos de segunda instância em 5.100 processos”.

• A entidade conclui afirmando que “seguirá sempre na defesa das melhores iniciativas também no campo processual, com vista ao melhor atendimento do jurisdicionado”.

Que assim seja!

 Em boa companhia

O Espaço Vital faz, publicamente, uma indagação. Eis:

Se tudo era tão correto na Resolução nº 14/2020 do TRT-4,

por que o corregedor-geral da Justiça do Trabalho,

ministro Aloysio Corrêa da Veiga, liminarmente

suspendeu a vigência de toda a norma?

Opiniões e/ou respostas, por favor, para 123@espacovital.com.br .

A propósito, o Espaço Vital sente-se inteiramente seguro, confortado e animado por - nos seus pensamentos e ideias sobre a “Resolução da Solidariedade” - estar afinado com tudo aquilo expressado, em sua decisão, pelo ministro do TST, juiz de carreira desde 1981, e integrante da Corte Superior desde 2004.


A PALAVRA DO LEITOR

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