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Porto Alegre (RS), sexta-feira, 07 de agosto de 2020.

Juizite? Carteirada? Abuso de autoridade?



Imagens da Folha de S. Paulo - Reprodução das redes sociais

Imagem da Matéria

Desde domingo (19) viraliza nas redes sociais o vídeo mostrando, na praia de Santos (SP), o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, do TJ de São Paulo, se recusando a usar máscara de proteção à Covid-19 e ofendendo um guarda municipal. Depois da decisão do tribunal paulista, anunciando “instauração de procedimento de apuração dos fatos”, o CNJ decidiu avocar e concentrar a apuração do episódio em que o magistrado humilha um guarda municipal, a quem chamou de “analfabeto”. Aparentemente, a filmagem que viralizou foi feita de dentro da viatura policial municipal.

O mesmo desembargador Siqueira já havia sido filmado em outra ocorrência na praia de Santos ao desobedecer um decreto municipal. Reservadamente, magistrados afirmam que o desembargador já foi personagem de outras ocorrências, em que teria revelado abuso de poder e desacato a autoridades. O portal Consultor Jurídico publicou um resumo sobre os pouco ortodoxos incidentes em que Siqueira já se envolveu.

O jornalista Frederico Vasconcelos, da Folha de S. Paulo, transcreveu frases ditas por colegas de Siqueira: “Isso é um verdadeiro escândalo”, disse um juiz. “O tribunal se esforça em melhorar a imagem do Judiciário e vem um sujeito desses provocar um escândalo, é horrível”, completou. “Fosse mero juiz já tinha sido afastado”, comentou outro magistrado.

Primeira reação oficial

O TJ-SP publicou nota oficial informando que “determinou imediata instauração de procedimento de apuração dos fatos; requisitou a gravação original e ouvirá, com a máxima brevidade, os guardas civis e o magistrado”.

Mas ontem (20), o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, instaurou, de ofício, um procedimento administrativo. Ao assistir um dos vídeos, Martins vislumbrou “indícios de possível violação aos preceitos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional e ao Código de Ética da Magistratura”. E determinou que o TJ-SP encaminhe ao CNJ, em no máximo cinco dias, o procedimento instaurado no tribunal estadual.

Martins atribuiu a unificação dos procedimentos à necessidade de “racionalização e eficiência”, evitando decisões conflitantes, atrasos e “confusão processual”. Em geral, essa providência é tomada quando o CNJ percebe que os tribunais demoram para concluir as apurações, ou quando procura evitar que as decisões sejam “corporativas”.

O diálogo gentil que terminou em ofensas

O desembargador Almeida Prado caminhava sem máscara de proteção à Covid-19, quando foi abordado pela Guarda Civil Municipal, que participava de uma força-tarefa:

– O senhor pode colocar a máscara, por favor? - disse, interrogativo o agente.

O desembargador se recusou. O guarda explicou que estava cumprindo o previsto num decreto municipal. Na prática, trata-se do Decreto nº 8.944, de 23 de abril de 2020, do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), que determina o uso obrigatório de máscara facial.

– Decreto não é lei - rebate o desembargador.

O guarda avisa que terá que multá-lo.

– Você não é polícia. Você quer que eu jogue na sua cara? Faz aí, que eu amasso o papel e jogo na sua cara.

- Eu vou fazer a multa e o senhor joga na minha cara - responde o guarda-civil.

O magistrado tenta atemorizar o guarda, e avisa que vai telefonar para o secretário municipal de Segurança, coronel Sérgio Del Bel Júnior. Digita alguns números e fala ao aparelho.

– Del Bel, ‘pera’ um pouco. Você é um coronel da Polícia Militar, aposentado. Teu pai e meu sogro são os meus melhores amigos. Um guardinha falar para o coronel atender o telefone, onde você já viu isso, Del Bel? Preciso chamar a Polícia Militar, ou não?

O guarda municipal começa a preencher o formulário da multa, e pergunta o nome do desembargador:

– Eu não sou obrigado a dar.

O guarda municipal pede o documento do magistrado. Este entrega.

– Você sabe ler? Leia bem com quem o senhor está se metendo.

Em seguida, o magistrado recebe o comprovante da multa, rasga-o, atira no chão e se afasta.

VEJA AS IMAGENS

 

Nota de repúdio

A Prefeitura de Santos emitiu uma nota oficial: “Trata-se de um caso de reincidência: o mesmo cidadão já foi multado em outra data por cometer a mesma infração. O desembargador Siqueira rasgou a multa (de R$ 100,00 por não usar máscara) e também foi multado por jogar lixo no chão (R$ 150,00).

A prefeitura também esclarece que “a gestão das praias está sob a competência e responsabilidade do município”. E explica que, “de acordo com o artigo 14 da Lei Federal nº 13.240/2015, a Prefeitura de Santos celebrou, em 19/07/17, termo de adesão com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), por meio do qual a União outorgou ao Município a gestão das praias marítimas urbanas, inclusive bens de uso comum com exploração econômica, pelo período de 20 anos”.

Contraponto

O jornal Tribuna de Santos publicou pronunciamento do magistrado Almeida Prado Rocha de Siqueira, que se apresenta como “desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo há 11 anos, sendo juiz de carreira há mais de 35 anos”.

O magistrado diz que “o vídeo é verdadeiro, o fato realmente aconteceu, mas foi tirado do contexto”. Diz que houve “verdadeiro julgamento público – ou melhor, linchamento”, sem que sua versão fosse conhecida. E acrescenta: “Estamos vivendo um momento conturbado, de pandemia politizada, que tem sido usada para justificar abusos, desmandos e restrições de direitos, que eu como magistrado, não posso aceitar”.

Ele diz que um dos abusos é a determinação, por decreto, do uso de máscara em determinados locais.

“Os cidadãos brasileiros, entretanto, só são obrigados a fazer ou deixar de fazer algo em virtude da lei. Este preceito está na Constituição da República. Decreto não é lei, portanto, entendo que não sou obrigado a usar máscara, e que qualquer norma que diga o contrário é absolutamente inconstitucional”.

O desembargador diz que já foi abordado outras vezes pela Guarda Civil de Santos, “daí a minha exaltação”. Ele disse que “explicou educadamente” (sic) as restrições governamentais inconstitucionais.

“Infelizmente, perseguido desde então, ontem, acabei sendo vítima de uma verdadeira armação. A abordagem foi editada e completamente diferente das que recebi antes, mas com uma câmara previamente ligada, fazendo parecer que de vítima sou o vilão”. 

Leia no Consultor Jurídico outros incidentes em que o magistrado já se envolveu.

“Uma ordem para que o carro oficial passasse por cima da cancela do pedágio”.

 


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