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Edição Extra, interrompendo, em 11.1.2020, as férias da Equipe Espaço Vital
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A jovem sem perspectiva de emprego



Charge de Gerson Kauer

Imagem da Matéria

Com dificuldades, ou desinteresse, em ingressar no mercado de trabalho, a moça de 24 anos passou a prestar serviços sexuais eventuais. E foi assim que acompanhou um cidadão de 50, no carro dele, para uma escapada a 150 km. da capital, onde ele - na condição de preposto - participaria de uma audiência. Para a volta, tinham combinado relaxar num flamante motel de beira de estrada.

Na rodovia, o azar: um acidente de trânsito causado por caminhão na contramão.

Entre outras perdas, a percanta teve três semanas de internação hospitalar e, durante três meses, um braço engessado. Por isso – segundo a petição inicial de sua ação – “deixou de auferir rendimentos médios mensais de R$ 4 mil como garota-de-programa, pois com a aparência e a articulação prejudicadas, passou a perceber, no máximo, 10% dessa quantia na atividade desempenhada".

A contestação do dono e do motorista do caminhão sustentou ser ilícita a prostituição, "sendo assim impossível a indenização, porque o corpo não é bem de capital a gerar lucro".

A juíza acolheu em parte os pedidos da rapariga: reparação moral de 100 salários mínimos, pagamento da cirurgia do septo nasal e das plásticas necessárias. Lucros cessantes, não!

As apelações foram duas. A moça buscando os danos emergentes, porque "a prostituição é atividade alternativa no mercado de trabalho para jovens brasileiras sem perspectiva de emprego".

Os réus se esquivando das indenizações, “porque a aferição de supostos lucros cessantes de prostituta é matemática impossível, não havendo como calcular o preço de mercado, inexistindo a fórmula lucratividade-repetitividade do corpo".

A câmara negou provimento aos dois recursos. A ementa resumiu que “se tratando de atividade ilícita e atentatória à moral e aos bons costumes, não é possível extrair-se da citada ‘profissão’ a indenização pleiteada".

Com o trânsito em julgado, incidentes de liquidação, chicanas, falta de juiz na comarca, pilhas cartorárias, greve de 2019, pandemia de 2020 - as duas últimas com foros fechados -, mesmo com a expressa disposição dos réus em pagar com depósito judicial, ainda não foi feito o pagamento da indenização, depois de dez anos de delonga judicial.

- E a razoável duração do processo? – perguntou, ao escrivão, via WhatsApp, o estagiário do escritório que defendeu a garota.

O serventuário foi sincero:

- O juiz tem dito que isso é conversa pra tartaruga...


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