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Porto Alegre (RS), terça-feira, 22 de setembro de 2020.
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Marco Aurélio espera que - a partir de setembro - Fux tire o STF da vitrine



· A indesejável vitrine

Em matéria publicada em seu blog hoje (17), o jornalista Lauro Jardim, de O Globo, revela conversa que teve com o ministro Marco Aurélio Mello. Ele “anseia por novos tempos com a chegada de Luiz Fux à presidência do STF, em setembro”. Prossegue o jornalista avaliando que Marco Aurélio “cansou de ver o tribunal na mira de foguetes ao longo dos últimos meses”.

E reproduz uma frase dele: “Espero que se busque, acima de tudo, tirar o Supremo da vitrine. Quando se está na vitrine, o estilingue funciona. Temos que voltar a uma introspecção maior”.

Mello, ao menos em parte, põe o protagonismo indesejado na conta de Dias Toffoli, ao afirmar: “Creio que, no afã de relacionar-se, ele acabou colocando o tribunal na vitrine. E nós também tivemos que enfrentar matérias controvertidas, o que contribuiu para este quadro, não é?”...

· Litígios tributários

A União, os Estados e os Municípios venceram mais ações no STF entre 1988 e 2018 que os contribuintes. É o que mostra o relatório Supremo em Números, da Fundação Getúlio Vargas, divulgado pelo jornal Valor Econômico ontem (16). Os dados são do relatório Supremo em Números, da FGV.

O Fisco teve maior sucesso em discussões sobre contribuições (70,14% dos litígios), dívida ativa (57,32%), ICMS (56,8%), IPI (55,61%) e ISS (54,78%). A exceção refere-se ao IPTU: os municípios venceram apenas 28,34% das controvérsias.

Um dado curioso do estudo da FGV é que a sustentação oral se mostrou eficiente para ajudar o contribuinte. Nos processos em que essa defesa foi feita, eles tiveram 51% de vitórias. Dentre os ministros que ainda estão no STF, Luís Roberto Barroso foi o que, enquanto relator, proferiu mais decisões favoráveis ao Fisco. Alexandre de Moraes, por outro lado, foi o que deu mais decisões contrárias.

A pesquisa da FGV também mostrou que as estatais ou sociedades de economia mista foram responsáveis pela maioria dos processos tributários no STF dentro dos últimos 30 anos. A Eletrobras lidera a lista, com 2.985 processos. Na sequência estão Caixa Econômica Federal (1.957) e a Confederação Nacional da Agricultura (1.299). Também aparece o CREA-RS (801).

As ações tributárias representam 10% do estoque de processos do STF, mas o valor total das disputas é de cerca de R$ 800 bilhões.

· Sem cesta básica

A 2ª Turma do TST excluiu da condenação imposta à empresa Pado S/A Industrial, Comercial e Importadora, de Cambé (PR), o fornecimento de cesta básica a uma auxiliar de serviços gerais durante o período de afastamento por auxílio-doença previdenciário.

A trabalhadora comprovou, na reclamação trabalhista, que adquiriu doença ocupacional em razão dos esforços repetitivos a que estava sujeita no trabalho. Após consulta médica, foi diagnosticada com fibromialgia e teve de ser afastada. Sua pretensão era o recebimento de uma cesta básica mensal no valor aproximado de R$ 150 fornecida pela empresa aos empregados.

A empresa, fabricante de cadeados e fechaduras sustentou que, em decorrência do afastamento pelo INSS, as obrigações contratuais estavam suspensas durante o período. Essa tese não prevaleceu nas instâncias ordinárias.

O provimento ao recurso de revista dispôs que “segundo o disposto no artigo 474 da CLT, o afastamento do empregado de suas atividades por motivo de auxílio-doença suspende o contrato de trabalho” (ARR nº 1815-57.2013.5.09.0242).


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