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Edição Extra, interrompendo, em 11.1.2020, as férias da Equipe Espaço Vital
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Roberto Carlos e Erasmo recuperam os direitos autorais de suas principais músicas



´Detalhes tão pequenos´...

(... “De nós dois, são coisas muito grandes pra esquecer”).

Roberto Carlos Braga e seu (quase permanente) parceiro de sucessos Erasmo Carlos Esteves conseguiram, semana passada, em antecipação de tutela, a rescisão judicial de seus contratos de cessão de direitos autorais assinados, há 30 anos, com a Universal Music Publishing.

Segundo a decisão proferida pela juíza Maria Cristina de Brito Lima, da 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro (RJ), a alienação patrimonial definitiva só pode ocorrer quando os autores de uma determinada obra recebem remuneração pela transferência dos direitos autorais. Caso isso não ocorra, o contrato entre as partes pode ser apenas temporário.

O julgado monocrático autorizou, desde logo, a rescisão do contrato firmado por Roberto e Erasmo, que assim recuperam os direitos sobre as músicas criadas entre as décadas de 1960 e 1990 - período de 30 anos em que foi produzida a maioria das obras musicais mais festejadas. Cabe recurso de agravo de instrumento ao TJ do Rio.

Segundo a petição inicial, a Universal teria abandonado a gestão contratual e vinha pagando remunerações irrisórias pela execução de músicas em serviços de streaming.

A magistrada entendeu que a Universal sequer poderia utilizar essa tecnologia para comercializar a obra, porque “a contratação foi celebrada quando ainda não havia as novas modalidades de exploração da obra”. Assim, como a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98), dispõe em seu artigo 49, que a cessão de direitos só opera com relação às modalidades de utilização já existentes na data do contrato, a Universal não poderia comercializar a modalidade de 'streaming"', afirma a decisão.

A juíza considerou ainda, que como uma das formas de proteger o compositor, a lei define que transferências temporárias podem ocorrer no prazo máximo de cinco anos.

Segunda maior editora do mundo, apenas atrás da Sony/ATV Music, a Universal Music Publishing tem um catálogo invejável: mais de três milhões de músicas sob suas asas. (Proc. nº 0321281-04.2018.8.19.0001).

No período que foi alvo da decisão judicial a favor dos dois artistas, entre dezenas de músicas, uma das mais festejadas é “Sentado à beira do caminho”. Relembre, vendo o vídeo.

O que é streaming?

Quando Roberto e Erasmo contrataram a cessão de direitos com a Universal, não existia o streaming, posto em prática no final dos anos 90. Ele é uma tecnologia que envia informações multimídia, por meio da transferência de dados, utilizando redes de computadores, especialmente a internet. O sistema foi criado para tornar as conexões mais rápidas.

Um exemplo típico de streaming é o Youtube, que utiliza essa tecnologia para transmitir vídeos em tempo real.

Em inglês, a palavra stream significa córrego ou riacho, e por isso a palavra streaming remete para o fluxo. No âmbito da tecnologia, indica uma vazante de dados ou conteúdos multimídia. Muitas pessoas assistem filmes, seriados ou jogos de futebol em streaming.

Plágio jurídico-penal

A 6ª Câmara Cível do TJ gaúcho manteve sentença que condenou a universitária alagoana Claudiene Reis dos Santos, por plagiar uma obra da acadêmica de Direito da PUC-RS, hoje advogada, Isabel Medeiros de Castro (OAB-RS nº 99.719). O texto original intitulado ‘‘Psicopatia e suas consequências jurídico-penais’’ foi apresentado na monografia de conclusão do curso em 2012, recebendo nota máxima.

O acórdão ensina que “a reprodução de obra técnica em outro trabalho, sem a citação do autor, viola direitos de personalidade, ensejando o dever de indenizar”. A ação já rola há cinco anos e a indenização ficou pequena: dos R$ 12 mil concedidos pela sentença na comarca de Rio Grande, passou para módicos R$ 6 mil. Mas ficou o puxão de orelhas moral direcionado à ré. (Proc. nº 70083372003).

Leia a íntegra da ementa do artigo que foi alvo do plágio:

“Para o Direito Penal, as personalidades psicopáticas são consideradas com culpabilidade diminuída”.

 Advocacia na real

Dois pensamentos, dentre as dezenas de manifestações nas redes sociais, de advogados gaúchos inconformados durante o fim-de-semana com a placidez:

1) “O TJRS precisa se ligar: os servidores das cidades com bandeira vermelha, como é o caso de Porto Alegre, ao invés de ficarem na ociosidade, deveriam ser escalados para a digitalização dos mais de 3 milhões de processos físicos. Do contrário, no dia que eles voltarem ao trabalho, só dirão aos advogados e às partes que o processo está na fila... que deverá levar anos para ser resolvida. Há muita gente em casa, cultuando Morfeu e recebendo salários, sem nada produzir”.

2) “A Polícia Civil, a Brigada e a SUSEPE não pararam. Seus integrantes recebem demandas diárias, fazem diligências e atendem presencialmente. Uma pergunta ao presidente do tribunal: ´Tais diferenciados agentes públicos têm imunidade física, ou o vírus só ameaça os servidores do Judiciário?´”


A PALAVRA DO LEITOR

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