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Espaço Vital, sexta-feira, 26.11.
(Próxima edição: terça-feira, 30.11)

Criopreservação dos óvulos de jovem paciente acometida de câncer



Imagem: invitro.med.br

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É devida a cobertura, pela operadora de plano de saúde, do procedimento de criopreservação de óvulos de paciente fértil, até a alta do tratamento quimioterápico, como medida preventiva à infertilidade de jovem mulher. A decisão é da 3ª Turma do STJ, em caso oriundo do Rio de Janeiro, improvendo recurso especial interposto pela Bradesco Saúde.

O julgado analisou que, “nos termos do art. 10, inciso III, da Lei nº 9.656/1998, não se inclui entre os procedimentos de cobertura obrigatória a inseminação artificial, compreendida nesta a manipulação laboratorial de óvulos, dentre outras técnicas de reprodução assistida” (conforme Resolução da ANS nº 387/2016).

Nessa linha, segundo a jurisprudência do STJ, não caberia a condenação do plano de saúde a custear criopreservação como procedimento inserido num contexto de mera reprodução assistida.

A criopreservação é uma técnica de congelamento de células que visa à preservação delas a longo prazo, período que pode se estender por décadas. No contexto da medicina reprodutiva, refere-se ao congelamento de óvulos, espermatozoides e embriões para posterior uso por meio da reprodução assistida, o que protege a fertilidade de casais.

O caso concreto - julgado favoravelmente à consumidora - porém, revelou a necessidade de atenuação dos efeitos colaterais, previsíveis e evitáveis, da quimioterapia, dentre os quais a falência ovariana, em atenção ao princípio médico "primum, non nocere" (primeiro não prejudicar) e à norma que emana do art. 35-F da Lei nº. 9.656/1998. Segundo esta, “a cobertura dos planos de saúde abrange também a prevenção de doenças, no caso, a infertilidade”.

O julgamento do recurso especial concluiu que, nessas circunstâncias é possível a condenação da operadora à cobertura de parte do procedimento pleiteado, como medida de prevenção para a possível infertilidade da paciente, cabendo à beneficiária arcar com os eventuais custos do procedimento a partir da alta do tratamento quimioterápico”.

No acórdão, o relator Paulo de Tarso Sanseverino fez “a distinção entre o caso dos autos - em que a paciente é fértil e busca a criopreservação como forma de prevenir a infertilidade - daqueles outros em que a paciente já é infértil, e pleiteia a criopreservação como meio para a reprodução assistida, casos para os quais não há obrigatoriedade de cobertura”. (REsp nº 1.815.796).


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