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Porto Alegre (RS), terça-feira, 11 de agosto de 2020. Dia do Advogado.

Coabitação em tempos de quarentena e o contrato de namoro



Por Marcelo Santagada de Aguiar, advogado (OAB/RS nº 41.900).

marcelo@benckesirangelo.com.br

Estamos vivendo tempos estranhos, tempos inéditos em razão de todo o sacrifício humano, social e econômico que a pandemia vem impondo a todos nós. Nesse contexto impuseram-se necessárias adaptações, mudanças de hábitos e também alterações nas relações interpessoais.

Muitas pessoas, muitos casais de namorados, passaram a coabitar continuamente para evitar o isolamento e a forçada separação, sem, entretanto, pretender constituir uma relação de união estável, uma família, enfim, um compromisso mais sério.

Ocorre que dessa coabitação “forçada” pelas circunstâncias poderão advir confusões acerca dessas condições, se namoro ou união estável e daí ressurge a utilidade do chamado contrato de namoro.

Tal ajuste escrito pode ser útil para os casais que coabitam em razão da quarentena, dando clareza sobre qual o seu tipo de relacionamento e evidentemente seus efeitos legais e patrimoniais, trazendo segurança para ambos.

A grande distinção entre o namoro e a união estável será a ausência, neste momento, da intenção de constituir família, ou seja, a inexistência desse elemento subjetivo nas intenções do casal.

O contrato de namoro, que deve ser confeccionado por profissional preferencialmente atuante no ramo do Direito de Família, deverá ser redigido indicando claramente o momento vivido pelo casal, dando a devida solução para questões financeiras e patrimoniais, servindo de prova para o caso de vir a ser necessária a comprovação de tal mero namoro caso necessário.

Por fim, sempre importante frisar que - como diz a lei - o contrato deve ser guiado pela boa-fé, sem objetivos escusos e sempre com a intenção de esclarecer o momento singular que impôs ao casal a coabitação, a fim de que possa alcançar o objetivo a que se propõe caso seja necessário lançar mão do documento em eventual litígio.


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