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Porto Alegre (RS), terça-feira, 11 de agosto de 2020. Dia do Advogado.
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“Eu não sou a minha irmã”



Imagem: Freepik

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 “Eu não sou a minha irmã!”

Se uma pessoa é confundida com criminoso(a), e indevidamente vira ré em ação penal, ela tem direito à indenização moral a ser paga pelo Estado. Com este entendimento, a 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública do TJRS manteve sentença que reconheceu “danos morais presumidos” sofridos por uma mulher que foi presa e processada por quatro crimes dos quais nem tinha conhecimento. Os ilícitos tinham sido cometidos pela irmã.

Foi comprovado que, em 2011, em Caxias do Sul, ao ser presa em flagrante, Fabiana Pereira Godinho identificou-se como Shaiane Pereira Godinho - a autora da ação indenizatória por responsabilidade civil contra o Estado. No entanto, na hora da abordagem, Fabiana não apresentou nenhum documento que atestasse a veracidade da identificação.

Mais tarde, Shaiane chegou a ser presa.

Segundo o julgado, “a prova demonstrou a falha na atribuição de autoria de crime, ao não procederem os agentes na correta identificação criminal, o que ensejou o ajuizamento de quatro ações penais em face de terceira inocente".

A indenização é pífia (R$ 10 mil) e a lesada ainda vai penar um bocado de tempo, até que o Estado pague.

Sem direito a penduricalhos, nem auxílio-refeição... (Proc. nº 71008542623).

Advocacia na real

 

a) “Saudade de ir ao fórum, tomar um café na sala da OAB, fofocar pelo bem da vida alheia, encostar a barriga nos balcões dos cartórios”...

b) “Saudade de ultrapassar o assessor e conseguir despachar com o juiz, mesmo que seja para ver ele escrever: “Junte-se, conclusos”.

c) “Saudade de participar de uma audiência presencial”.

d) “A secretária me disse que há 12 dias não fala com o desembargador”.

Frases escolhidas ontem (6), entre duas dezenas delas, em rede social de um grupo de 40 advogados porto-alegrenses.

 

 Poupa eles!...

Ao decidir adotar a versão “paz e amor”, o presidente Bolsonaro teve uma conversa com o filho Carlos, para que ele baixe o tom nas redes sociais, em especial em relação ao Judiciário (leia-se STF e Justiça carioca).

A conversa aconteceu na semana passada - segundo a “rádio-corredor” da OAB de Brasília.

 As condições de Eike

A ministra Rosa Weber condicionou a homologação do acordo de Eike Fuhrken Batista da Silva, 63 anos, à entrega de uma lista atualizada dos bens do outrora bilionário, que já foi a 75ª pessoa mais rica do mundo e que tinha Dilma como sua fã nº 1. Pela proposta firmada com o MPF, Eike pagará uma multa de R$ 800 milhões. O óbice é que... ele acumula dívidas por muitos cantos - e algumas delas, como as trabalhistas, têm prioridade de execução.

Rosa quer saber se Eike ainda tem tamanho para abraçar todas as pendências que ultrapassam a barreira de R$ 1 bilhão.

É que, desde que começou a negociar a delação, Eike dá como garantia apenas uma debênture portentosa de que ele é credor. O nome do emitente está sob sigilo.

Debênture, como se sabe, é o título de crédito ao portador - emitido por uma empresa em troca de empréstimo a juros e amortizável a longo prazo.

A garantia (?) é o valor do patrimônio e a confiabilidade, e não itens ou bens especificados. É aí que mora o perigo.


A PALAVRA DO LEITOR

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