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Porto Alegre (RS), terça-feira, 11 de agosto de 2020. Dia do Advogado.
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Município de Palhoça (SC) cobra do Município de Palhoça (SC) que está... em lugar incerto e não sabido!



Imagem: Divulgação - Arte: Gerson Kauer

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Faz-de-conta verdadeiro

O Município de Palhoça (SC) foi autor de uma execução fiscal contra... o Município de Palhoça (SC) - e, na conjunção de uma incúria semicoletiva, não conseguiu localizar o devedor (o próprio ente municipal) nem seus bens.

O surreal - que não corresponde à realidade objetiva; que não condiz com a razão, de tão estranho, incongruente ou absurdo que é - teve a participação de pelo menos dois procuradores municipais e um secretário municipal.

E até uma juíza teve um escorregão processual que - pelo menos isto... - ela se deu conta de corrigir.

Para entender o caso...

(Se é que é possível entender...) Em 17 de outubro de 2018, a Prefeitura Municipal de Palhoça (o que já é uma impropriedade processual - o certo seria a presença do Município no polo ativo) ajuizou executivo fiscal contra a própria Prefeitura Municipal de Palhoça, buscando receber o valor de R$ 110.959,20 relativo ao IPTU inadimplido de um imóvel urbano.
A petição inicial está assinada pelo procurador-geral do município, Luciano Dalla Pozza (OAB/SC nº 29.416), lastreada em certidão de dívida ativa, firmada por Isnardo Luiz Brant, secretário municipal da Fazenda.

Detalhe: a petição aponta que o credor e o devedor têm o mesmo endereço: AVENIDA HILZA TEREZINHA PAGANI nº 280 - claro, na cidade de Palhoça (SC).

 Etapas jurisdicionais

Um servidor cartorário percebeu o erro e, em 19 de novembro de 2018, no sistema de processo eletrônico, publicou a seguinte intimação: “Fica intimado o exequente para que, no prazo legal, esclareça a CONFUSÃO estabelecida nos presentes autos, haja vista que exequente e executado são o mesmo ente”. Não adiantou. O município ficou silente.

Em 27 de setembro, o servidor Frederico Rodrigues Achcar lançou certidão: “CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise”.

Em 16 de dezembro de 2019, a juíza Gabriela Sailon de Souza Benedet extinguiu o feito. Considerou que “o caso apresenta confusão entre credor e devedor, eis que o exequente e o executado são o mesmo ente, com o mesmo nome e mesmo endereço”.

 Pérola e surrealismo

Em 27 de janeiro de 2020, nova pérola. A procuradora do município Maiara Mendes de Souza Silva (OAB/SC nº 37.738) apresentou petição de embargos de declaração. Sustentou que “a Lei nº 6.830/1980 estabeleceu em seu artigo 40, que o juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição”.

A petição garante que “houve a tentativa frustrada de citação do executado”.

A juíza Gabriela Sailon de Souza Benedet, no dia 5 de fevereiro de 2020 aderiu ao surrealismo. Despachou assim: “Intime-se o embargado para, caso queira, em quinze dias, apresentar suas contrarrazões aos embargos de declaração opostos”.

 Volta à realidade

Dois dias depois, a magistrada voltou à realidade. Proferiu sentença, com dois comandos:

“I – Revogo o despacho retro, pois não houve citação do embargado.

II - Não há como acolher os embargos. É que na hipótese a parte embargante não pretende suprir omissão, aclarar obscuridade ou afastar contradição, nos termos do art. 1.022 do CPC. O que busca é que seja revista a decisão que ensejou julgamento contrário aos seus interesses.

Ora, se pretende reformar aludida decisão porque discorda dos seus fundamentos cumpre-lhe observar o recurso próprio, possibilitando, desde logo, o reexame por quem de direito. Gizadas estas considerações, REJEITO os embargos declaratórios”.

 Surrealismo de novo

Passo seguinte, o ente municipal ingressou com apelação - em petição em que não consta a data. Em quatro folhas, a procuradora municipal Maiara Mendes de Souza Silva sustenta que o TJ-SC deve reformar a sentença, porque “houve a tentativa frustrada de citação do executado, razão pela qual a magistrada deveria ter suspenso o curso da execução”.

Em 11 de junho, nova extravagante viagem processual. O procurador-geral Luciano Dalla Pozza volta a peticionar: “O Município informa que, apesar de diversas tentativas, não logrou êxito em localizar o executado e/ou bens passíveis de constrição. Ante o exposto, considerando o artigo 40, da Lei de Execuções Fiscais, requer a suspensão do processo pelo prazo de um ano, sem prejuízo do seu prosseguimento após impulso do interessado”.

 Em terra firme

O último ato foi na segunda-feira (15) da semana passada. A juíza Gabriela Benedet concluiu ser “inviável acolher o pedido retro, uma vez que já há sentença, a qual mantenho por seus próprios fundamentos. Desnecessária a remessa para contrarrazões, pois a parte executada não constituiu procurador. Ascendam os autos ao egrégio TJSC com as homenagens desse juízo”. (Proc. nº. 0902255-92.2018.8.24.0045)

 Kafka morreu, mas...

Criação do poeta e escritor tcheco Franz Kafka (* 1893; + 1924) o kafkianismo está atrelado à ideia do surreal, do absurdo, da confusão entre o real e a ficção. Talvez nem ele fizesse “melhor” do que operadores jurídicos fizeram no município catarinense de Palhoça.

O provecto jurista Bento de Ozório Sant´Hellena, lendo as peças que constituem a ação, cunhou uma definição: “É o processo do estado hipotético de penumbra, de danação absoluta e de submissão ao imaginário, com flashes de crise de identidade entre o mundo e alguns indivíduos”.

Sant´Hellena também contribuiu com uma informação objetiva: “O município catarinense conta com 14 secretarias municipais; a população é de 172 mil habitantes; o prefeito e o vice dali são, respectivamente, Camilo Nazareno Pagani Martins (PSD) e Amaro José da Silva Júnior (PMDB)”.

Talvez Kafka tivesse vontade de, um dia, ter conhecido um município assim...


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