Ir para o conteúdo principal

Porto Alegre (RS), terça-feira, 11 de agosto de 2020. Dia do Advogado.
https://www.espacovital.com.br/images/smj.jpg

Dilma busca pensão de R$ 10,7 mil mensais: “perseguição durante a ditadura”



Foto: Visual Hunt

Imagem da Matéria

Ricochetes da perseguição

 

Em Brasília, está na pauta da Comissão da Anistia - que não se reúne desde março por causa da pandemia - um processo administrativo de interesse da ex-presidente Dilma Rousseff. Ela pleiteia da União uma pensão de R$ 10,7 mil mensais “pela perseguição política sofrida durante a ditadura”.

Ainda que possa esbarrar na caneta da ministra Damares Alves, dos Direitos Humanos - que nestes casos tem a decisão final - Dilma não ficará à míngua.

Como presidente de honra e integrante do conselho curador da Fundação Perseu Abramo, ela recebe R$ 14 mil líquidos por mês, temporariamente R$ 12.600. É que, durante a pandemia, a entidade cortou em 10% a remuneração dos seus diretores.

 

· Reflexões políticas

 

A propósito, a Fundação Perseu Abramo foi instituída pelo diretório nacional do Partido dos Trabalhadores em 1996. Objetivo: “Constituir um espaço, fora das instâncias partidárias, para atividades de reflexão política e ideológica, de promoção de debates, estudos e pesquisas, com a abrangência e a pluralidade de opiniões que, dificilmente, podem ser encontradas nos embates do dia-a-dia de um partido político”.

Além de Dilma, são proeminências atuais da Fundação - que tem 27 dirigentes - o presidente executivo Aloizio Mercadante e o presidente do conselho curador Fernando Haddad, Celso Amorim, Lindbergh Farias e outros menos votados.

 

· Pouco dinheiro

 

A cantora Angela Ro Ro usou o seu perfil no Facebook (angelamariadinizgonsalves) para pedir ajuda aos amigos: "Estou passando por dificuldades financeiras. Quem puder depositar apenas R$ 10, agradeço. Saúde a todos! Já tentei vender barato ´live´, mas ninguém se interessa”.

A artista postou, inclusive, o número de sua conta no Itaú.

 

· Muito dinheiro

 

Sentença na 4ª Vara Cível da Barra da Tijuca, no Rio, condenou a CBF a pagar uma multa rescisória equivalente a US$ 3,1 milhões à Procter & Gamble, a gigante americana de bens de consumo, pela rescisão antecipada de um contrato de patrocínio da marca Gillette, ocorrida em junho de 2015.

Desde então, os dois lados se acusavam mutuamente e pediam indenizações pelo fim do acordo iniciado em 2010. O contrato previa o pagamento de US$ 40 milhões até 2018. O julgado concluiu que o rompimento se deu por culpa da própria CBF. Cabe recurso. (Proc. nº 0002368-73.2016.8.19.0209).

 

· Prevalência do sobrenome

 

A Lei de Propriedade Industrial proíbe - em seu artigo 124, inciso XV - o registro do nome de família como marca. E o Código Civil, ao dispor sobre os direitos de personalidade define nos artigos 11 e 16, que o nome civil ou patronímico (sobrenome) não se submete ao uso exclusivo, ainda que como marca.

O fundamento serviu para a 5ª Câmara Cível do TJRS negar provimento à apelação da empresa Móveis Dalcin, titular da marca "MD Dalcin", que tentou impedir a Comércio de Vassouras Dalcin de utilizar o sobrenome comum a ambos na sua denominação empresarial e no seu domínio de internet.

A primeira tem sede em Carlos Barbosa; a segunda em Canoas. (Proc. nº 70081882953).

 

· Eles são milhares

 

Com a retomada das aulas em agosto, milhares de chineses - em situação legal - estarão retornando aos EUA. Conforme números oficiais eles são 369 mil.

Em NYC, Chicago, Miami, Boca Raton, West Palm Beach, Los Angeles, etc. só se fala nisso.

 

· Meação do bem

 

O caso é gaúcho, oriundo de Bagé. A definição judicial é do STJ: a garantia fiduciária prestada por devedor convivente em união estável sem a outorga uxória - que é a autorização do cônjuge, ou companheiro (a) - é parcialmente nula, devendo ser resguardada a parcela correspondente à meação do bem.

Com esse entendimento, o tribunal superior confirmou decisão do TJRS e negou provimento ao recurso especial de uma empresa que recebeu um imóvel como garantia e tentava evitar a nulidade da consolidação.

Quando o imóvel for vendido, metade terá de ser destinada à companheira. No caso, a união estável estava registrada em cartório e era de conhecimento da empresa quando o negócio foi celebrado. (REsp nº 1.663.440).

 

· Fórum hoteleiro

 

Pesquisa feita, de 15 a 21 deste mês, pelo Fórum dos Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB) revelou que 52% dos hotéis brasileiros ainda estão fechados por causa da Covid-19. Em meados de maio, eram 63% sem funcionar, de acordo com uma pesquisa inédita.

Entre as cidades com maior número de hotéis, Florianópolis é a que possui o maior percentual de estabelecimentos fechados (81% este mês; eram 86% em maio) e Manaus é a que registra mais unidades abertas (73%). No ranking nacional, São Paulo, Porto Alegre e Rio de Janeiro têm índices parecidos de hotéis fechados: 53%, 54% e 65%, respectivamente.


A PALAVRA DO LEITOR

Se você quiser esclarecer, comentar, detalhar, solicitar correção e/ou acréscimo, etc. sobre alguma publicação feita pelo Espaço Vital, envie sua manifestação.

Mais artigos do autor

Imagens: Divulgação/Freepik - Montagem: Equipe EV

Ação do “plano de saúde jurídica” aguarda julgamento no TRF-4 há 22 meses

 

Ação do “plano de saúde jurídica” aguarda julgamento no TRF-4 há 22 meses

  • A demora foi lembrada ontem em uma live da “rádio-corredor” da advocacia gaúcha.
  • Esta semana o dia 13 cai em quinta-feira. Mas em 2021 haverá sexta 13 de agosto. Depois, a repetição só em 2027.
  • Na falta de algo melhor, deputado protocola projeto de lei para homenagear o autor de “O Senhor dos Aneis”.
  • Improcedência de ação (dano moral) de Jair Bolsonaro contra o ex-deputado Jean Wyllis.

Visual Hunt - Imagem meramente ilustrativa

Um contrato de R$ 50 milhões para a superior segurança do STJ

 

Um contrato de R$ 50 milhões para a superior segurança do STJ

  • Os agentes - em número não especificado - ficarão lotados em Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro.
  • Livro “Humankind” que foi sucesso na Europa será lançado no Brasil: como os humanos prosperam em crises.
  • As gavetas do STF que guardam 12 inquéritos que alcançam ministros, senadores e deputados.
  • Um projeto para a OAB: 30% de conselheiros negros a partir das eleições de 2021.
  • Lago Sul de Brasília é o epicentro da riqueza brasileira.
  • Porto Alegre está entre as três capitais do “home office”.

Arte EV

Um, dois, três, quase 20 mil

 

Um, dois, três, quase 20 mil

Cinco advogados trabalhistas militantes (dois em Porto Alegre; os demais em Canoas, Caxias do Sul e Pelotas) auxiliaram o Espaço Vital na coleta, análise e sintetização de dados sobre o trenzinho do TRT-RS que foi cassado no TST. “Ter pilhas de 800 ou 1.000 processos na Justiça do Trabalho é mais assustador do que ter um acervo de 2.500 na Justiça estadual”.

Marco Aurélio espera que - a partir de setembro - Fux tire o STF da vitrine

  • O ministro que se aposenta em julho de 2021 adverte que “quando se está na vitrine, o estilingue funciona”.
  • Em 30 anos, Fisco tem mais êxito no STF do que contribuintes. E o CREA-RS aparece na lista dos maiores litigantes.
  • Empregada afastada por auxílio-doença não receberá cesta básica. Decisão é do TST.

www.bing.com/images

Gilmar Mendes, o mais falado nas redes

 

Gilmar Mendes, o mais falado nas redes

  • Na segunda-feira foram 92 mil postagens por causa do entrevero dele com as Forças Armadas. No fim-de-semana tinham sido as imagens do ministro sendo apupado num restaurante em Lisboa.
  • Gesto generoso: TJ de Santa Catarina suspende os prazos de advogada que entrou em coma por causa da Covid-19.
  • Já somos 108 milhões de brasileiros com a renda diminuída.
  • Cresce a lista dos substitutos de Celso e Marco Aurélio: são cinco cotados para as duas vagas no STF.
  • Carlos Alberto Decotelli, que ficou ministro da Educação por cinco dias, vai entrar com ação contra a FGV.
  • Comparações: a “nova” Odebrecht e... a Odebrecht de outrora.