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Porto Alegre, sexta-feira, 18 de junho de 2021.
(Próxima edição: terça-feira, 22).
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Dilma busca pensão de R$ 10,7 mil mensais: “perseguição durante a ditadura”



Foto: Visual Hunt

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Ricochetes da perseguição

 

Em Brasília, está na pauta da Comissão da Anistia - que não se reúne desde março por causa da pandemia - um processo administrativo de interesse da ex-presidente Dilma Rousseff. Ela pleiteia da União uma pensão de R$ 10,7 mil mensais “pela perseguição política sofrida durante a ditadura”.

Ainda que possa esbarrar na caneta da ministra Damares Alves, dos Direitos Humanos - que nestes casos tem a decisão final - Dilma não ficará à míngua.

Como presidente de honra e integrante do conselho curador da Fundação Perseu Abramo, ela recebe R$ 14 mil líquidos por mês, temporariamente R$ 12.600. É que, durante a pandemia, a entidade cortou em 10% a remuneração dos seus diretores.

 

· Reflexões políticas

 

A propósito, a Fundação Perseu Abramo foi instituída pelo diretório nacional do Partido dos Trabalhadores em 1996. Objetivo: “Constituir um espaço, fora das instâncias partidárias, para atividades de reflexão política e ideológica, de promoção de debates, estudos e pesquisas, com a abrangência e a pluralidade de opiniões que, dificilmente, podem ser encontradas nos embates do dia-a-dia de um partido político”.

Além de Dilma, são proeminências atuais da Fundação - que tem 27 dirigentes - o presidente executivo Aloizio Mercadante e o presidente do conselho curador Fernando Haddad, Celso Amorim, Lindbergh Farias e outros menos votados.

 

· Pouco dinheiro

 

A cantora Angela Ro Ro usou o seu perfil no Facebook (angelamariadinizgonsalves) para pedir ajuda aos amigos: "Estou passando por dificuldades financeiras. Quem puder depositar apenas R$ 10, agradeço. Saúde a todos! Já tentei vender barato ´live´, mas ninguém se interessa”.

A artista postou, inclusive, o número de sua conta no Itaú.

 

· Muito dinheiro

 

Sentença na 4ª Vara Cível da Barra da Tijuca, no Rio, condenou a CBF a pagar uma multa rescisória equivalente a US$ 3,1 milhões à Procter & Gamble, a gigante americana de bens de consumo, pela rescisão antecipada de um contrato de patrocínio da marca Gillette, ocorrida em junho de 2015.

Desde então, os dois lados se acusavam mutuamente e pediam indenizações pelo fim do acordo iniciado em 2010. O contrato previa o pagamento de US$ 40 milhões até 2018. O julgado concluiu que o rompimento se deu por culpa da própria CBF. Cabe recurso. (Proc. nº 0002368-73.2016.8.19.0209).

 

· Prevalência do sobrenome

 

A Lei de Propriedade Industrial proíbe - em seu artigo 124, inciso XV - o registro do nome de família como marca. E o Código Civil, ao dispor sobre os direitos de personalidade define nos artigos 11 e 16, que o nome civil ou patronímico (sobrenome) não se submete ao uso exclusivo, ainda que como marca.

O fundamento serviu para a 5ª Câmara Cível do TJRS negar provimento à apelação da empresa Móveis Dalcin, titular da marca "MD Dalcin", que tentou impedir a Comércio de Vassouras Dalcin de utilizar o sobrenome comum a ambos na sua denominação empresarial e no seu domínio de internet.

A primeira tem sede em Carlos Barbosa; a segunda em Canoas. (Proc. nº 70081882953).

 

· Eles são milhares

 

Com a retomada das aulas em agosto, milhares de chineses - em situação legal - estarão retornando aos EUA. Conforme números oficiais eles são 369 mil.

Em NYC, Chicago, Miami, Boca Raton, West Palm Beach, Los Angeles, etc. só se fala nisso.

 

· Meação do bem

 

O caso é gaúcho, oriundo de Bagé. A definição judicial é do STJ: a garantia fiduciária prestada por devedor convivente em união estável sem a outorga uxória - que é a autorização do cônjuge, ou companheiro (a) - é parcialmente nula, devendo ser resguardada a parcela correspondente à meação do bem.

Com esse entendimento, o tribunal superior confirmou decisão do TJRS e negou provimento ao recurso especial de uma empresa que recebeu um imóvel como garantia e tentava evitar a nulidade da consolidação.

Quando o imóvel for vendido, metade terá de ser destinada à companheira. No caso, a união estável estava registrada em cartório e era de conhecimento da empresa quando o negócio foi celebrado. (REsp nº 1.663.440).

 

· Fórum hoteleiro

 

Pesquisa feita, de 15 a 21 deste mês, pelo Fórum dos Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB) revelou que 52% dos hotéis brasileiros ainda estão fechados por causa da Covid-19. Em meados de maio, eram 63% sem funcionar, de acordo com uma pesquisa inédita.

Entre as cidades com maior número de hotéis, Florianópolis é a que possui o maior percentual de estabelecimentos fechados (81% este mês; eram 86% em maio) e Manaus é a que registra mais unidades abertas (73%). No ranking nacional, São Paulo, Porto Alegre e Rio de Janeiro têm índices parecidos de hotéis fechados: 53%, 54% e 65%, respectivamente.


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