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Porto Alegre (RS), sexta-feira, 07 de agosto de 2020.
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A Bic do Bolsonaro e os tribunais federais



Imagem divulgação/arte EV

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Sou do tempo em que o recato do membro do judiciário era usual, sendo inadequado ao magistrado deitar falação gratuita acerca de temas de natureza política. A autoridade do juiz emana do conteúdo jurídico e social das suas decisões.

As primeiras sentenças que inauguraram a moda, dispunham conteúdo que desbordava da análise jurídica, eram repletas de observações políticas e sem limite nas adjetivações.

No período da ditadura não recordo de decisões (se é que existiram), que sequer juridicamente desafiassem o regime discricionário.

Por justiça, há uma proferida por um juiz federal do Rio de Janeiro que proibia a demolição da sede histórica da UNE. Para fazer valer a sua decisão, pela inércia da força policial, empunhou o seu revólver interrompendo-a. Foi afastado do cargo e a ele nunca mais retornou.

A propósito, consta que o advogado gaúcho Werner Becker quando da impetração de um habeas corpus em favor de um preso político, após um juiz estadual ter declinado da competência, buscou um juiz federal que também declinou. Segundo o relato, sob o fundamento de que não havia mais Judiciário no país, dirigiu-se ao comando do III Exército, dirigindo o remédio heroico ao general comandante. Insolitamente, além de recebido foi concedido.

Ressalvando eventual opinião quanto ao mérito da crise entre os poderes, um aspecto não pode ser omitido: nunca na história do STF os seus ministros foram tão obsequiosos com o assédio midiático. São raras as exceções: Rosa Weber e Carmem Lúcia falam no voto e não às emissoras de televisão. Outros, como por exemplo Gilmar Mendes, transformaram-se em comentaristas televisivos e em postagens opinativas nas redes sociais.

A autoridade dos “supremos” deveria ser constituída pelo conteúdo jurídico das decisões e não almejada pelo debate fundado em opiniões personalíssimas. Aí repousa o desgaste do STF: é paradoxal na postura adotada diante de variados temas.

Inadmissíveis a mitigação da importância da Corte e as ofensas dirigidas aos seus ministros. Imprescindível a sua atribuição democrática com guardiã da Constituição Federal.

As contradições, as omissões e a exposição desmedida não podem ser alijadas da formação do sentimento da população. Ela não esquece da forma como a magistratura foi agraciada com o auxílio-moradia, da generosa e incompreensível mesada da esposa advogada, dos xingamentos em sessões transmitidas à nação reveladoras da ausência de moderação.

Muito se fala em independência e autonomia do Poder Judiciário, embora poucos saibam que a mera ascensão na carreira dos juízes que integram o Judiciário da União (quando um juiz titular de vara é promovido para desembargador), depende da caneta Bic do presidente.

Nenhuma novidade visto que antes as nomeações já dependeram de uma Montblanc ou talvez de uma Diamonds Caran D’Ache.

Ao juiz, em razão da necessária independência é vedada a participação política. Todavia, caso figure na lista tríplice formada pelo tribunal, seja por merecimento ou pela antiguidade, a sua nomeação dependerá do chefe do Executivo. Assim, no mais das vezes o juiz é circunstancialmente forçado a angariar apoios à sua nomeação.

Dilma não nomeou candidatos que figuraram em lista de merecimento em três oportunidades consecutivas, desrespeitando a regra constitucional da obrigatoriedade. O tratamento no âmbito dos Tribunais de Justiça, em virtude das Constituições Estaduais, é distinto: a escolha e a nomeação é do próprio tribunal.

Não há notícia de que o STF tenha se mobilizado para alterar esse grave anacronismo.

Certa feita, o colega Claudio Baldino Maciel e eu acompanhávamos uma ministra da Suprema Corte do Panamá em um programa de TV em Porto Alegre. O jornalista perguntou-lhe se o presidente do Panamá era de direita ou de esquerda. Ao que, prontamente respondeu: “Não é minha função classificar o governo segundo as minhas convicções. O meu papel é julgar de acordo com os preceitos constitucionais vigentes no meu país.”


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