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Porto Alegre (RS), sexta-feira, 25 de setembro de 2020.

Indenização de R$ 1 milhão para pais e irmãos da adolescente Maria Eduarda



Foto cedida pelo irmão - Via Estadão

Imagem da Matéria

A Justiça do Rio condenou o Estado do Rio de Janeiro a pagar indenização de R$ 1 milhão, por danos morais, à família da adolescente Maria Eduarda, de 13 anos, que foi morta com tiros de fuzil dentro de uma escola pública, no bairro de Acari, na zona norte do Rio, durante uma operação da PM na comunidade. O caso ocorreu no dia 30 de março de 2017. O juiz, no entanto, julgou improcedentes os pedidos de indenização para um casal de tios e dois primos da adolescente. O Estado ainda pode recorrer da decisão.

Segundo a sentença do juiz André Pinto, cada um dos pais receberá R$ 280 mil, e os cinco irmãos, R$ 90 mil cada, acrescidos de juros e correção monetária. Além dos valores, o Estado terá ainda de ressarcir o pagamento das despesas com o funeral (R$ 2 mil), e manter o tratamento médico psicológico e psiquiátrico que vem sendo prestado à família.

No julgado, o juiz avaliou ser "totalmente previsível que uma incursão policial em uma comunidade extremamente violenta implicará em confronto e troca de tiros, fato que também é evitável. E considerando que esse confronto se deu às 14 h. quando as ruas estão repletas de transeuntes, é totalmente previsível que terceiros inocentes serão alvejados".

Ainda segundo a sentença, tragédias como essa poderiam ser perfeitamente evitadas "com medidas preventivas de segurança, como ação de inteligência e melhores treinamentos dos agentes para prestação mais eficiente do serviço".

 

Uma tarde de violências

 

A adolescente foi baleada dentro da Escola Municipal Daniel Piza, onde estudava, em Acari, durante uma operação da PM na comunidade.

Na ocasião, foi verificado que o disparo que atingiu a coxa da menina partiu do fuzil usado pelo cabo Fábio de Barros Dias. Ele foi acusado de homicídio com dolo eventual (quando a pessoa assume o risco de cometer o crime), que tem pena de seis a 20 anos prevista. O outro policial que estava com o cabo, o sargento David Centeno, não foi denunciado.

No entanto, Centeno e Dias respondem na Justiça pela execução de dois homens deitados no chão no mesmo dia da morte da adolescente. Um vídeo flagrou os policiais se aproximando de dois homens caídos no chão, feridos e desarmados. As imagens mostram os PMs atirando neles.

Os policiais foram presos em flagrante, mas dois meses depois, eles foram postos para responder em liberdade.

 

Leia a íntegra da sentença cível


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