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Porto Alegre (RS), sexta-feira, 07 de agosto de 2020.

Cumulação da indenização por dano material com o benefício previdenciário



A 3ª Turma do TST deferiu indenização por danos materiais cumulada com o benefício previdenciário a um gerente do Banco Bradesco S.A. e HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo, em Gravataí (RS). O colegiado reconheceu que o empregado adquiriu doença profissional decorrente das atividades que realizava nos dois bancos. Segundo o julgado, a indenização e o benefício previdenciário não se confundem, e possuem naturezas distintas.

O TRT da 4ª Região (RS) havia limitado a condenação ao pagamento de lucros cessantes, em valor correspondente à diferença entre o valor do benefício previdenciário percebido e a remuneração que ele teria se estivesse tralhando. Como a doença profissional foi considerada temporária, os lucros, segundo a decisão do TRT gaúcho, deveriam ser pagos enquanto perdurar o afastamento previdenciário.

No recurso ao TST, o bancário alegou a possibilidade de cumulação do benefício previdenciário com a pensão mensal. Segundo o relator, ministro Alberto Bresciani, o art. 950, caput, do Código Civil, estabelece que “[...] a indenização, além das despesas do tratamento e lucros cessantes até ao fim da convalescença, incluirá uma pensão correspondente à importância do trabalho, para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu".

Quanto à possibilidade de cumulação de benefício previdenciário com indenização por danos materiais, o relator afirmou que “essas prestações não se confundem, pois possuem naturezas distintas - uma civil e outra previdenciária -, estando a cargo de pessoas diversas.

Não havendo óbice à cumulação, o relator deferiu o pagamento da indenização por dano material, sem o desconto do benefício previdenciário.

Os advogados Eyder Lini e Paula Bartz de Angelis atuam em nome do reclamante. (ARR nº 20454-79.2017.5.04.0030).


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