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Porto Alegre (RS), sexta-feira, 07 de agosto de 2020.

Vínculo trabalhista de 19 anos de jornalista gaúcho com emissora de rádio



Decisão da 5ª Turma do TRT da 4ª Região (RS) confirmou a essência da sentença proferida na Justiça do Trabalho em favor de Acácio da Silva, radialista e jornalista que trabalhou durante 29 anos na Rádio Uirapuru, de Passo Fundo. Há quatro anos ele foi demitido. Ingressou, então, com duas ações contra a empresa radiofônica.

A primeira discutiu questões curiais, como horas extras - e Acácio teve seus pleitos atendidos. Tal ação se encontra em fase de execução, com discussões sobre cálculos.

A segunda - cujo valor da causa é de R$ 225.013,80 - aborda que o trabalhador teve, em 1997, que aceitar a mudança do regime de vinculação com a empresa, para manter a contratação laboral: passou a ser “pessoa jurídica prestadora de serviços, fornecendo nota fiscal mensal para receber sua remuneração”.

Na conjunção, Acácio foi desligado em 2016. O detalhe possivelmente inédito em ações trabalhistas é a grande extensão temporal do vínculo empregatício reconhecido: são 19 anos, três meses e oito dias.

Em primeiro grau, o juiz do Trabalho Marcelo Caon Pereira assim dispôs: “Julgo procedente em parte a reclamatória trabalhista para declarar o vínculo de emprego entre as partes no período de 13 de maio de 1997 a 21 de agosto de 2016, declarando a unicidade contratual e condenando a Rádio Uirapuru Ltda. - EPP a pagar observada a prescrição declarada, o seguinte:

a) Horas extras e reflexos pelo excesso de jornada;
b) Horas de sobreaviso e reflexos;
c) Horas extras e reflexos pelo trabalho efetivo no regime de sobreaviso;
d) Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço; e) Férias indenizadas;
f) 13º salários;
g) FGTS sobre salários pagos;
h) Indenização de 40% do FGTS.

Os valores serão apurados em liquidação de sentença.

Julgando os recursos ordinários de ambas as partes, os desembargadores Manuel Cid Jardon (relator), Rejane Souza Pedra, Pedra e Ângela Rosi Almeida Chapper inicialmente abordaram a ausência de depósitos relativos ao FGTS, anteriores a 13 de novembro de 2014. No ponto, declararam ser a “hipótese de aplicação da prescrição trintenária, na forma da modulação proposta pelo STF no julgamento do ARE nº 709.212/DF”.

O julgado também invocou o dispositivo do art. 386 do CPC, segundo o qual “não é admissível à parte, sem motivo justificado, o emprego de evasivas em seu depoimento pessoal, às quais jurisprudencialmente se equipara o desconhecimento dos fatos”. Por isso, “em face do conteúdo vago do depoimento da sócia da empresa reclamada”, aplicou o art. 385, §1º, do CPC, declarando “à míngua de outras provas, a presunção de serem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, de que o reclamante não interrompeu a sua prestação de trabalho como jornalista repórter após o dia 12 de maio de 1997”.

O acórdão deu provimento parcial ao recurso da Rádio Uirapuru, para excluir da condenação o pagamento de horas de sobreaviso e respectivos reflexos (item "b" do dispositivo da sentença). E também proveu parcialmente o recurso do reclamante para:

a) reduzir os honorários sucumbenciais a que foi condenado para 5% sobre o valor dos pedidos improcedentes, determinando-se que tais honorários permaneçam sob condição suspensiva de exigibilidade, sem qualquer compensação com os créditos deferidos nesta ação;

b) majorar os honorários sucumbenciais a cargo da reclamada para 15% sobre o valor bruto da condenação.

Permaneceu inalterado o valor (R$ 200 mil) provisoriamente arbitrado à condenação. Não há trânsito em julgado. Os

advogados Francisco de Oliveira de Almeida e Tiago Luiz Radaelli atuam em nome do reclamante. (Proc. nº 0020631-56.2018.5.04.0661 - com informações da redação do Espaço Vital).


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