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Porto Alegre (RS), terça-feira, 11 de agosto de 2020. Dia do Advogado.

Desembargador é denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro



Foto: Ascom MP/AP

Imagem da Matéria

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, na sexta-feira (12), ao STJ o desembargador Manoel de Jesus Ferreira Brito (63 de idade), integrante do Tribunal de Justiça do Amapá (TJ-AP) e os servidores públicos Edson Nascimento da Fonseca e Eliston José Pimentel Monteiro ambos do MP-AP) - e também o empresário Clécio Ferreira de Queiroz. Os três primeiros são acusados de corrupção passiva e ocultação de valores; e o quarto deve responder por corrupção ativa.

 

O empresário denunciado é o titular da empresa C. F. de Queiroz, que explorou por uma década - mediante contrato - o Macapá Hotel, de propriedade do Estado do Amapá.

 

Além da condenação pelos crimes narrados, o MPF requer a decretação da perda da função pública para os condenados que ocupem cargo, emprego público ou mandato eletivo. A denúncia pede ainda que seja decretado o perdimento do produto e proveito dos crimes, correspondente à soma dos valores “lavados” no esquema e que os denunciados sejam condenados a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 80 mil.

 

Também foi requerido, em caráter cautelar, o afastamento do desembargador e dos dois servidores públicos das respectivas funções até o julgamento final da ação penal. A denúncia narra crimes apurados no âmbito do Inquérito nº 1.264, que investiga o recebimento de vantagens indevidas pelo desembargador, por meio dos servidores do Ministério Público estadual, para favorecer a empresa C.F. de Queiroz, ao retardar dolosamente o regular andamento de uma ação judicial.

 

A peça de denúncia, assinada pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, baseia-se em conjunto probatório, que vai desde documentos apreendidos a quebras de sigilos telefônicos e bancário, além de conversas por aplicativo de mensagens. “Os elementos colhidos corroboram a imputação de crime de corrupção passiva do desembargador Manoel Brito, em conluio com os demais denunciados”, frisa.

 

Na petição, a subprocuradora-geral da República destaca, ainda, que o desembargador Manoel Brito também é alvo de processo administrativo disciplinar no Conselho Nacional de Justiça por supostamente ter favorecido determinadas partes em outros processos judiciais. Nesse caso, o feito já conta com oito votos de conselheiros pela disponibilidade do desembargador. O julgamento deve ser retomado esta semana pelo CNJ.

 

A denúncia protocolada pelo MPF na sexta-feira (13) até ontem (15), final da tarde, ainda não tinha sido distribuída no STJ.

(Com informações da Secretaria de Comunicação Social da PGR e da redação do Espaço Vital).

 

Contraponto

 

A defesa do desembargador, feita pelo advogado Auriney Brito, filho do magistrado, e que é presidente da OAB do Amapá, nega as acusações, mas diz que o processo corre em segredo de Justiça e que está com pouco acesso às informações.

 

Diz ainda que a forma divulgada pelo MPF tem características de perseguição política com objetivo de denegrir a imagem do desembargador. Confira a nota na íntegra:

 

Nota da defesa de Manoel Brito.

 

“Ainda não sabemos se é verdade, a forma que foi divulgada não esconde as características de um ato de perseguição política. Essa postura de exposição pública surpresa não é compatível com o histórico de bons serviços prestados pelo MPF. Vamos saber o que está havendo.

 

O processo corre em absoluto segredo de justiça, nem os advogados possuem acesso à denúncia, se realmente existe denúncia, foi jogada para a plateia com o único objetivo de denegrir a imagem do desembargador numa provocação de julgamentos antecipados por parte da população. Escolheram o pior momento social possível para fazer política. Poderiam estar cuidando da saúde do povo.

 

O desembargador Manoel Brito já pediu aposentadoria junto ao Tribunal de Justiça do Amapá por ter cumprido seus mais de 40 anos de serviços prestados, sem que houvesse nada que desabonasse sua história.

 

Hoje cumpre licença médica e aguarda a tramitação do processo de aposentadoria. Estamos tranquilos, a única punição possível para esse caso, é essa exposição pública sem fundamentos e o desgaste emocional para se livrar dessas armações”.


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