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Porto Alegre (RS), terça-feira, 11 de agosto de 2020. Dia do Advogado.
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Convenções partidárias virtuais



PONTO UM

O TSE autorizou que as convenções partidárias se realizem na forma virtual, posição que levou em conta o risco de contágio pelo novo coronavírus. Manteve, porém, o calendário eleitoral tradicional que prevê a realização das convenções no período de 20 de julho a 5 agosto, até porque ainda nada foi decidido sobre o possível adiamento das eleições.

A decisão foi unânime tendo sido proferida em sede de uma consulta formulada pelo deputado federal Hiram Manuel (PP-RR), considerando a realidade presente com a prática de distanciamento social, recomendada pela Organização Mundial da Saúde e adotada por inúmeras unidades federativas.

As convenções partidárias devem seguir regras específicas, previstas pela Lei Eleitoral e também por resoluções expedidas pelo próprio TSE. No que tange à sua realização virtual, ficou definido que os partidos políticos têm autonomia para adotar as plataformas e ferramentas tecnológicas que entenderem mais adequadas às realidades locais.

É curioso que o universo eleitoral conte com um sistema eletrônico para a coleta e apuração dos votos há mais de duas décadas – as urnas eletrônicas –, conhecido universalmente, mas ainda careça de informatização de inúmeras etapas do processo eleitoral, em especial os que dizem com as atuações dos partidos políticos, como é o caso das convenções.

Vale o mesmo para a judicialização das eleições, que só recentemente adotou o processo eletrônico para as demandas eleitorais.

PONTO DOIS

Qual a importância das convenções partidárias?

Elas representam ou devem representar a democracia interna dos partidos políticos, reunindo seus filiados com o objetivo de discutir e decidir a escolha de seus pré-candidatos, tanto no pleito majoritário como no proporcional, e que deverão representar os ideais, as propostas e os programas de suas respectivas legendas.

Como a reforma constitucional vedou as coligações nas eleições proporcionas, as convenções ainda devem homologar eventuais convenções para a chapa majoritária, estas mantidas.

Embora a lei eleitoral não seja expressa quanto à forma virtual de sua realização, também não a veda, de modo que a iniciativa na formulação da consulta foi salutar, valendo-se do poder consultivo exercido pelo TSE ao efeito de autorizar a sua realização através de plataformas virtuais.

A autorização formal evitará inúmeras possíveis discussões sobre a validade das comissões assim realizadas. Nesse sentido, a pandemia que o Brasil e o mundo estão enfrentando veio, ao fim e ao cabo, acelerar práticas que certamente poderão se tornar uma constante em eleições futuras, quando, se espera, não se esteja mais sob este ou qualquer outro evento pandêmico.


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