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Porto Alegre (RS), sexta-feira, 10 de julho de 2020.
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O primeiro juiz da lista dos “bandidos de toga” ainda recorre



Chargista Diogo - Jornal da Tarde

Imagem da Matéria

 O juiz “inspirador”...

Lembram da expressão “bandidos de toga”? Foi criação da então corregedora do Conselho Nacional de Justiça, Eliana Calmon, em 2011, ao sacudir fóruns e tribunais brasileiros dizendo que, à época, cerca de 1% dos magistrados do país eram “bandidos de toga” - eles seriam aproximadamente 160 pessoas afeitas ao uso das vantagens obtida com o uso da “capa preta”.

O primeiro a ser tarrafeado foi o magistrado paulista Gercino Donizete do Prado, afinal condenado, após longa demora, por corrupção (recebimento de propina semanal, paga por um empresário), a oito anos e quatro meses de prisão. A pena está sendo cumprida pena, em presídio paulista, desde outubro de 2017.

Pois na semana passada, a 1ª Turma do STJ rejeitou mais um recurso do ex-juiz, questionando “o impedimento de atuação, no processo disciplinar, dos mesmos julgadores que atuaram na ação penal em que foi condenado”.

No fundo uma manobra para tentar recuperar o recebimento do valor da aposentadoria proporcional que - via recursos e lerdeza jurisdicional - ele conseguiu manter até 11 de novembro de 2017. Não colou. (RMS 51.655 - nº no STJ).

 Versão gaúcha

A série “bandidos de toga” também teve versão gaúcha, na comarca de São Lourenço do Sul, que culminou em maio do ano passado com a condenação, entre outros, de um ex-magistrado e de seu ex-assessor. A recordar:

Diego Magoga Conde, ex-juiz: 12 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial fechado. É bacharel em Direito; depois de deixar a magistratura tentou inscrever-se como advogado. Seu pedido foi indeferido pela OAB-RS.

Juliano Weber Sabadin, ex-servidor judicial: 6 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto. Atualmente é advogado (nº 59.417), procurador do Município de Capão da Canoa.

O TJRS admitiu, em dezembro, os recursos especiais de ambos. No STJ o relator sorteado na quarta-feira passada (27) é o ministro Jorge Mussi (REsp nº 1864060).

 Tartaruga lourenciana

Também não faz a melhor história do TJRS a tramitação da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público contra o ex-juiz Conde, o ex-assessor Sabadin e três advogados. Contra o quinteto é buscado, na 2ª Vara Judicial da comarca de São Lourenço do Sul, o ressarcimento financeiro da farra de dinheiro.

O processo começou em 13 de novembro de 2012 e desde 13 de março deste ano está protegido pela paralisação pandêmica.

A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, faria um bem à cidadania se estabelecer entre suas prioridades - logo após a reabertura da comarca - a descoberta do porquê da lentidão da ação ao longo dos anos 2013/2019. (Proc. nº 1.12.0002222-1).

 Prioridade após o dia 8

O presidente do Supremo, Dias Toffoli, já definiu sua prioridade para quando voltar à ativa, na próxima segunda-feira (8): marcar para junho o julgamento sobre a legalidade do inquérito das fake news.

Na quinta passada (28), o ministro Edson Fachin pediu a inclusão, na pauta do plenário, do pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para suspender a tramitação do inquérito. Ele questiona a legalidade da investigação, por ser conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes sem a participação direta do Ministério Público Federal.

Para lembrar: o inquérito das fake news foi aberto por determinação do próprio Toffoli e tem o ministro Alexandre de Moraes como relator. É ele quem tem definido diligências e andamentos do inquérito, para só depois disso pedir o parecer da Procuradoria-Geral da República sobre as medidas.

Aras reclamou formalmente que a operação de busca e apreensão da semana passada contra aliados de Bolsonaro foi feita sem participação da PGR.


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