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Porto Alegre (RS), sexta-feira, 3 de julho de 2020.

O Processo do Trabalho também vítima da Covid-19



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Por Jonatan Teixeira, advogado (OAB/RS nº 69.752)
jonatantsouza@outlook.com

Recentemente, o Min. Celso de Mello retirou o sigilo do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril passado, caracterizada pela descompostura das autoridades que muito vociferavam e pouco decidiam. Naquele tragicômico cenário, entre tantos disparates, repercutiu o discurso de Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, que orientou seus colegas a aproveitarem o momento atual, quando as atenções estão voltadas para a pandemia do Covid-19, para “mudarem as regras do jogo” e, enquanto ninguém está vendo, “passar a boiada”.

A despeito das perturbadoras manchetes da pandemia, o Poder Executivo Federal tem conseguido manter sua posição de destaque nos jornais, de modo que o desacerto do ministro dificilmente passaria livre do juízo crítico de muitos, inclusive do meu.

O que importa, neste caso, é que a expressão “passar a boiada”, por ele utilizada, por um lado trouxe diletas memórias do pampa gaúcho, de Lavras e, por outro, um certo incômodo, pois despertou o alerta de que há “boiadas” que já estão nos atropelando e, pior que isso, sem nenhum ponteiro.

Em 2020 completam-se quase 10 anos da implementação do PJe no âmbito da Justiça do Trabalho da 4ª Região. Em razão do tempo de atuação profissional, tive o privilégio de trabalhar com processos de autos físicos e eletrônicos e, por isso, reconheço com tranquilidade o avanço que significou o processo eletrônico, tanto para partes, quanto para advogados.

Também percebi que com a digitalização dos processos, foi mais fácil aos órgãos fiscalizatórios do Poder Judiciário medir e exigir produtividade, muitas vezes em detrimento da melhor prestação jurisdicional. Na angústia de atingir as metas que lhes são impostas, as varas e os tribunais implementam, cada um a seu gosto, diferentes regulamentações. E é nesse contexto, na ausência do ponteiro da tropa, a boiada passa, atropela e acaba se perdendo.

Já em sua implementação, o PJe abriu a portei..., digo, violou disposições legais, a começar pelo cadastramento do advogado em cada processo, com os onze números de seu CPF e não pelo número da OAB. É o número da Ordem que consta de cada petição, das atas de audiência e, certamente por questões meramente burocráticas, essa obviedade não ocorre com o PJe.

Aliás, mais incômoda que a incongruência burocrática do sistema é o silêncio nacional da OAB, que permite a boiada passar por cima do art. 13 de seu Estatuto (“O documento de identidade profissional constitui prova da identidade civil para todos os fins” – e me permito acrescentar: exceto para o PJe).

Não são poucos os advogados igualmente atropelados pelo art. 12 da Resolução nº 185/2017, do CSJT, que embasa, sem qualquer previsão legal, o não conhecimento de recursos por indicação equivocada no campo “tipo de documento” e “descrição” do PJe.

Mesmo com o TST reconhecendo desde 2017 que “não existe previsão em lei para o não conhecimento do recurso ordinário apenas em razão do registro equivocado perante o sistema PJe”, ainda assim há retardatários fazendo as Resoluções do CSJT prevalecerem frente à Constituição.

A polêmica da vez diz com a tramitação dos processos trabalhistas durante a pandemia: a apresentação da defesa e das provas, e a audiência por videoconferência.

No primeiro caso, tem sido comum a notificação do reclamado para que apresente defesa e documentos em 15 dias, sob pena de revelia e confissão, o que não se mostra adequado. Isso porque não se tem notícia, ao menos até agora, que o art. 847, caput e parágrafo único, da CLT tenham sido revogados.

Mesmo que se entenda diferente, vale lembrar que a elaboração da defesa não se resume à redação de petição escrita com conteúdo doutrinário ou jurisprudencial. Mais do que isso, a elaboração da defesa compreende, sempre, a coleta de prova documental.

Noutras tantas vezes, demanda ao advogado visitar a empresa – que neste período pode estar fechada – digitalizar e analisar documentos, obter informações com o médico da empresa, entre outras. Em resumo, a elaboração da defesa é um ato que exige coleta e estudo de prova documental, o que impõe, pela disposição do art. 3º, § 3º, da Resolução nº 314 do CNJ , a suspensão da fluência do prazo, independentemente de decisão judicial.

Infelizmente a Resolução nº 314 não tem sido observada integralmente pelos juízes do Trabalho, o que demonstra, com o perdão da analogia, que a tropa está se desgarrando, cada um correndo para um lado diferente. Por isso é de bom grado advogar que a ressalva do art. 3º, § 3º, da Resolução nº 314 do CNJ deve constar da notificação citatória, também em atenção à boa-fé processual.

Por fim, em relação às audiências unas e de instrução por videoconferência, o açodamento do CNJ e do CSJT atropelou os arts. 446, 456 e 829 da CLT. E não por acaso a ABRAT lançou a campanha “Instrução fora do Foro é desaforo”.

Alguns TRTs apresentaram a justificativa que supostamente torna segura a audiência: é possível ao magistrado, no comando do sistema, silenciar as partes participantes para que uma não escute o que é dito pela outra, sendo que o mesmo procedimento ocorrerá com as testemunhas. O que não foi percebido pelo CNJ é que embora as partes e testemunhas interajam com o Juízo pela internet, essa relação não se esgota aí; também é possível a elas trocarem informações por outros meios, mesmo à distância, sem a participação e ciência do julgador.

Não, eu não estou pressupondo que as audiências de instrução por videoconferência irão corromper partes e advogados. O que sustento, em verdade, é que o procedimento que está sendo imposto aos litigantes promete algo que não pode cumprir.

Assim como os tropeiros, cujo trabalho foi paulatinamente substituído por alternativas mais viáveis, como o transporte rodoviário e ferroviário, por que não tentar, desde já, medidas que possam efetivamente vingar na Justiça do Trabalho no cenário pós pandemia?

No ramo empresarial, restaurantes já ensaiam novas formatações, com divisórias de acrílico nas mesas, por exemplo. Seria um disparate sugerir a adoção do mesmo sistema nas salas de audiência?

Para finalizar, transcrevo o trecho do livro “Dom Segundo Sombra”, de Ricardo Güiraldes, um dos maiores clássicos da literatura latino-americana e que retrata o gaúcho tropeiro em sua essência, condutor de seu próprio destino e que, diferentemente do que propõe o Ministro do Meio Ambiente, não se deixa tratar como gado:

“Da cancha vinham os gritos e o ruído da tropa em marcha; rumor de guerra e seus tambores, suas ordens, queixumes, corridas, choques e trambolhões. Aquilo aproximava-se aumentando em tamanho, e logo distinguimos um pesado entrevero de cores e formas na luz nascente.

Foi-se acalmando a tropa até formar uma só massa em movimento, da qual eu era o princípio talhado em ponta. (...)

Já não sabia se nossa tropa era um animal querendo ser muitos, se muitos querendo ser um.

O andar desarticulado do enorme conjunto entontecia-me, e, se olhava para a terra, porque meu petiço mudava de rumo ou torcia a cabeça, sofria a ilusão de que o solo todo se movia como uma informe pasta carnosa”.


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