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Porto Alegre (RS), sexta-feira, 3 de julho de 2020.

A cobiça e o mau uso dos depósitos judiciais



Imagem Camera Press - Edição EV

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Por Luiz Francisco Corrêa Barbosa, magistrado estadual aposentado e advogado (OAB-RS nº 31.349).
barbosalfc@uol.com.br

Na edição de 19 maio, sob o título “Período de Gravidade”, o Espaço Vital lembrou advertência feita, em discurso de posse de presidente do Tribunal de Justiça gaúcho, sobre o uso abusivo dos depósitos judiciais (não custas) pelo Governo local, em 2016, baseado em lei questionada pelo CF-OAB desde 2013 no STF, por inconstitucional, finalmente assim declarada na ADI nº 5.080 em acórdão definitivo de 20 de maio de 2020. O valor é estimado em R$ 20 bilhões, só aqui no RS.

Era preciso colocar um freio ao abuso, acentuava o presidente que tomava posse. Mas, desde o discurso não se falou mais no assunto da advertência presidencial.

No entanto, a questão dos depósitos judiciais, sua obrigatoriedade, forma e uso – que se revelou tormentosa, não é recente e teve muitos desdobramentos, a partir do Rio Grande do Sul, como comentei no Espaço Vital, ensejando convite para esta manifestação.

Desde os anos 60, na comarca de Tenente Portela (RS) quando, por portaria do magistrado titular Osvaldo Peruffo o assunto foi regulamentado, depois reiterado em Palmeira das Missões, a fim de coibir prática em que, nas penhoras em dinheiro ou pagamento de execuções, entre outros, a importância entregue ao oficial de justiça ficava com este, sem controle mais efetivo.

O juiz Peruffo se baseava em regra imposta pela extinta SUMOC (Superintendência da Moeda e Crédito do Banco do Brasil), sucedida pelo Banco Central, determinando que tais recursos deveriam ser recolhidos a banco público mediante guia de depósito, sob administração judicial.

Teve início aí, pioneiramente no Brasil, no RS, a atenção, cobiça e mau uso desses depósitos judiciais – depois solta País afora, agora finalmente brecada pelo STF.

Com a edição do Código de Processo Civil de 1973, a matéria foi regulada nacionalmente, instituindo-se o depósito judicial, com determinação de ser feito em nome da parte ou interessado, em conta especial movimentada só por ordem do juiz.

Pois novamente, no RS – a título de cobiça, os depósitos judiciais foram manejados. Então por magistrados associados da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul – AJURIS, através de convênio com a extinta Caixa Econômica do Estado do RS, isso nos anos 80.

Em rápida e tumultuada tramitação, o Conselho Deliberativo da AJURIS, sem prévia informação da pauta, aprovou por maioria o tal convênio, que assegurava percentual dos depósitos judiciais levados à Caixa Estadual pelos magistrados, para a concessão de empréstimos particulares aos associados, também magistrados, garantidos por somente aval da AJURIS. O valor à época permitia - a cada um dos tomadores do empréstimo - a aquisição de 19 fuscas novos, valor a ser pago em 120 meses, tudo sem correção monetária, em tempo de inflação de 80% ao mês.

Foram dois votos vencidos. O meu – conselheiro por eleição e coordenador regional da AJURIS, que incluía Porto Alegre e sustentava que era uma imoralidade e o voto do presidente dos trabalhos, Mário Boa Nova Rosa, que classificava o convênio como “criminoso”. Ali mesmo recorri para a assembleia geral da AJURIS contra a aprovação.

Mas já havia inscrições para a tomada do “empréstimo”, registradas em um livro próprio. E alguns magistrados, quando da realização da sessão, que já haviam tomado a benesse, estavam construindo casas e fazendo outras utilizações.

Enquanto isso, o então secretário da AJURIS enviava circular a seus juízes associados, incentivando que carreassem os depósitos judiciais sob sua responsabilidade para a CAIXA, a fim de aumentar a possibilidade de tomada dos “empréstimos”, pelos associados. Estes, claro, saídos do dinheiro das partes e dos interessados que necessitassem usar os serviços judiciais.

Fui fragorosamente derrotado na assembleia geral da AJURIS, onde obtive somente seis votos para travar o convênio – um deles, o do já citado magistrado Osvaldo Peruffo. Lá mesmo, na própria ocasião, anunciei que iria promover uma ação popular contra a falcatrua, o que fiz com a participação do ativista e educador popular, professor Waldemar Moura Lima, o Pernambuco.

Após longa tramitação na Justiça Federal do RS, a ponto de ser mudada a ordem constitucional, o TRF-4 a julgou improcedente, porque na norma anterior não havia a previsão de imoralidade para o cabimento da ação popular.

Entrementes, claro, fui expulso da AJURIS, sofri mais de 40 processos – vitoriando-me em todos, porque ainda havia juízes em Berlim, no caso, o STF. Mas fui posto em disponibilidade remunerada, após recusar promoção para evitar o uso dos depósitos judiciais de minha responsabilidade, que me negava a mandar depositar na CAIXA, vultosos, por bloqueio de dinheiro em rumoroso caso de combate ao tráfico de drogas, no que fui seguido por alguns poucos colegas de magistratura.

Em qualquer banco público, sim, nunca, na vigência do tal convênio, na Caixa Econômica Estadual do RS.

Aposentei-me, a pedido e por determinação do STF, tentada trancar tout court no RS, me filiando a partido político e reinscrevendo-me na OAB/RS.

Terminou assim minha judicatura.

Leia na base de dados do Espaço Vital

Ø “Período de gravidade” dos depósitos judiciais (1 2 3 Já!)

Ø Lei gaúcha dos depósitos judiciais não vale mais


A PALAVRA DO LEITOR

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