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Porto Alegre (RS), sexta-feira, 10 de julho de 2020.

Sem socorro jurídico para a desembargadora Maria do Socorro



Foto Divulgação (TJ-BA)

Imagem da Matéria

O ministro Gilmar Mendes manteve, em decisão proferida no fim-de-semana, a prisão preventiva da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia. Ela é investigada na Operação Faroeste, que apura esquema de compra e venda de sentenças no tribunal baiano.

A defesa da desembargadora comprovou que ela tem 66 anos, pressão alta e diabetes, e que o sistema prisional não tem condições adequadas para enfrentar o novo coronavírus.

Na sexta-feira (17), o STJ também mantivera a prisão preventiva de Maria do Socorro e de outros cinco investigados no esquema de fraudes.

O pedido foi feito como “requerimento de extensão dos benefícios concedidos a um outro idoso que estava preso no Espírito Santo - e que teve deferida a transferência temporária para a prisão preliminar.

Na decisão sintética, Gilmar resumiu: "Trata-se de pedido de extensão formulado em favor de Maria do Socorro Barreto Santiago, objetivando a conversão da prisão preventiva da requerente em prisão domiciliar, em razão da pandemia do novo coronavírus (eDOC 70).[...]. Pelo exposto, não conheço do pedido de extensão”. (HC nº 182596).

Gravações comprometedoras

O jornal Correio Braziliense divulgou a transcrição da conversa que levou Maria do Socorro Barreto, para a cadeia. O diálogo foi grampeado no âmbito da Operação Joia da Coroa, desdobramento da Operação Faroeste que levou a magistrada à prisão no dia 29 de novembro de 2019, por ordem do ministro Og Fernandes, do STJ.

Presa há quase quatro meses no Batalhão de Polícia Militar localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, a magistrada é acusada de se envolver em um esquema de venda de sentenças judiciais. Ela foi afastada do cargo, assim como outros colegas do TJ-BA. Mas é a única que está presa preventivamente, em decorrência de uma ligação que realizou para o seu gabinete, quando estava proibida pela Justiça de manter contato com servidores do tribunal.

No telefonema, Maria do Socorro Barreto fala com funcionárias do gabinete e pergunta se um aparelho de celular foi levado pela Polícia Federal - que havia realizado buscas no gabinete dela e de outros desembargadores. No diálogo, Maria do Socorro é informada por Ana Cláudia dos Santos, uma servidora da corte baiana, que a magistrada está impedida de manter contato com os servidores do tribunal.

Quem faz a ligação é a filha da desembargadora, que em seguida passa o telefone para a mãe. Ao ser informada que está proibida de manter contato com funcionários do TJ da Bahia, a ligação é encerrada.

Leia a transcrição da conversa

Joenne (secretária): Gabinete, bom dia.

Mariana (filha da desembargadora): Bom dia. Um momentinho só, viu? É Mariana, filha de Socorro.

(Uma voz o fundo, chamando outra servidora ao telefone): Ana, é Mariana...

Mariana: Fala aí com ela. Você vai falar, mãe, com Ana. Mãe, consegue falar com Ana?

Socorro: Ana?

Joenne: Oi. Doutora?

Socorro: A Polícia Federal teve aí, né?

Joenne: Doutora, é Joenne. A gente tá sabendo já viu? Aqui também, viu? Como é que a senhora tá?

Socorro: O celular que tá aí, aquele meu.

Joenne: O aparelho anterior?

Socorro: Sim, o anterior.

Joenne: Que tem a foto de Lucas?

Socorro: Sim.

Joenne: Levou, viu, doutora.

Socorro: Levou esse? Era pra pegar esse.

Joenne: Foi. Levou, viu. A senhora tá onde agora?

Socorro: Eu tô...

Joenne: Ham.

Socorro: É, é, é… Ainda bem que, eu acho, que o menino tirou algumas coisas, não foi?

Joenne: Não sei, doutora. Não sei lhe dizer. A senhora quer falar com Ana (Ana Cláudia dos Santos Freitas, assistente judiciário do gabinete de Maria do Socorro)?

Socorro: Quero falar com Ana.

Joenne: Vou passar. Estamos todos aqui, viu doutora? Vou passar pra Ana.

Socorro: Tá.

Ana: Doutora?

Socorro: Oi, Ana.

Ana: Oi. Deixa eu lhe dizer. A gente recebeu aqui uma busca e apreensão, e a gente recebeu uma ordem de não entrar em contato com a senhora.

(Ligação interrompida - não é possível identificar quem desligou)

Outros detalhes

A defesa de Maria do Socorro nega que ela tenha tentado intervir nas investigações, como apontou o ministro Og Fernandes, ao decretar a prisão da desembargadora.

Ao jornal Correio da Bahia, o advogado gaúcho André Luís Callegari (OAB- RS nº 26.663) - que defende a desembargadora - afirmou que a cliente não tinha conhecimento de que estava proibida de conversar com os servidores do tribunal.

"Ela recebeu uma decisão de afastamento dela e de outros desembargadores. Essa decisão contava com aproximadamente 70 laudas. Ao receber, ela não tinha ciência da parte final, que vedava o contato com seu gabinete. Ela ligou para o gabinete, e quando foi comunicada que não poderia manter contato, a ligação foi imediatamente interrompida" - afirmou Callegari.

Operação Faroeste: R$ 105 milhões em movimentos bancários

Ex-presidente do TJ-BA, Maria do Socorro fora afastada da jurisdição na manhã de 29 de novembro de 2019, em mais uma fase da Operação Faroeste. A ordem de prisão, cumprida em 24 de março deste ano, foi expedida pelo ministro do STJ Og Fernandes, após pedido da Procuradoria-Geral da República, ante o reconhecimento de que a magistrada descumprira a determinação de não entrar com servidores do TJ-BA, e que com isso estaria interferindo nas investigações.

Segundo o jornal Correio da Bahia, seis magistrados são suspeitos de envolvimento no esquema de venda de sentenças, porque suas contas bancárias movimentaram, desde 1º de outubro de 2013, cerca de R$ 105 milhões. Os valores constam na decisão em que o ministro Og Fernandes, do STJ, autorizou a ação contra a cúpula do TJ baiano e foram baseados em relatório elaborado pela Polícia Federal a partir da quebra dos sigilos bancários.

De acordo com a investigação, a maior soma movimentada é atribuída ao presidente do TJ-BA, Gesivaldo Britto, com registros de R$ 24,4 milhões no período. Dos depósitos feitos nas contas de Britto apenas R$ 2,25 milhões foram originados em recebimento de salários. O que, para o Ministério Público Federal indica “ganhos incompatíveis com sua renda de desembargador”.

As quebras de sigilo revelaram ainda movimentações atípicas de outros três desembargadores afastados. Nos últimos seis anos, entraram e saíram das contas bancárias de José Olegário Caldas, Maria do Socorro Barreto Santiago e Maria da Graça Osório Leal R$ 22,36 milhões, R$ 17,49 milhões e R$ 13,37 milhões, respectivamente.

E os juízes Sérgio Humberto Sampaio e Marivalda Almeida Moutinho movimentaram, respectivamente, R$ 14,16 milhões e R$ 12,53 milhões.


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