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Porto Alegre (RS), terça-feira, 02 de junho de 2020.

Coronavírus e o direito de convivência com os filhos



Arte EV sobre imagem Camera Press

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Por Delma Silveira Ibias e Diego Oliveira da Silveira, advogados (OAB-RS nºs 25.657 e 62.251) dibias@outlook.com.br

O coronavírus começou na China e se espalhou pelo mundo, chegando ao Brasil em meados deste mês de março e a enfermidade mudou drasticamente a vida de todos. Somente os serviços essenciais são mantidos ativos, sendo suspensas as demais formas de convivência. E o Direito de Família não está adstrito a essa questão social e deve ser visto com a prudência nessa situação excepcional.

A mídia noticiou um caso em que foi pactuada a guarda compartilhada de uma filha; o pai reside em São Paulo e a mãe em Porto Alegre; estabeleceu-se a casa de moradia paterna e a convivência com a genitora a cada 15 dias.

Nos dias que antecederam o surto do vírus a filha estava convivendo com a mãe e a menina deveria retornar para a casa paterna. Mas, a criança estava apresentando sintomas e solicitou-se que ela ficasse na casa materna. Como não houve acordo, a genitora teve que requerer a manutenção da filha, com a intenção de prevenir que ela ficasse doente ou que contaminasse outras pessoas na viagem. Após vários requerimentos apresentados em Juízo foi autorizada a permanência da menina com a mãe.

Não há dúvidas de que as crianças, independentemente do tipo de guarda que estiver pactuada pelas partes ou determinada judicialmente, têm o direito de conviver com seus genitores. Mas, há a necessidade da redução dos riscos de contaminação do coronavírus e as pessoas não devem sair de casa. Logo, inviável a manutenção da convivência pessoal dos filhos com o outro genitor nesse período.

A suspensão da convivência pessoal neste momento social é o que tutela o melhor interesse dos filhos. Inclusive, para os pais que vivem em cidades diferentes, a convivência das crianças não pode ser presencial e devemos nos socorrer dos meios de comunicação virtual para permitir a coexistência de outra forma.

Basta acessar a internet ou nossos smartphones para ver a campanha “Fiquem em Casa”. Assim, seria ilógico que as crianças e os adolescentes tenham que sair de casa para a convivência com o outro genitor, somente, porque há uma determinação judicial.

Nós vivemos em uma época em que os meios de comunicação virtual fazem parte da rotina das pessoas, sendo muito comum a interação pelos aplicativos. Logo, devemos estabelecer uma limitação de convivência pessoal e a mesma é para atender o Princípio da Proteção Integral e não configura alienação parental, pois não se trata de uma conduta injustificada, mas sim uma necessidade social.

Nesta fase de exceção em que estamos vivendo, a forma de convivência pessoal dos filhos com seus pais deve ser substituída pela convivência por vídeo-conferência; nesta os genitores podem estabelecer contatos diários em diversos horários.

O Poder Judiciário está funcionando em regime de plantão e atendendo somente as questões estritamente urgentes. Assim, divergências sobre a convivência das crianças nesse período da pandemia do coronavírus devem ser resolvidas amigavelmente pelas partes. Na conjunção, a figura do(a) advogado(a) é indispensável para contribuir na solução dessa questão social e, somente, em última hipótese é que deve haver o ingresso de medidas judiciais.

Portanto, o(a) advogado(a) deve orientar seu cliente a viabilizar a convivência pelos meios de comunicação virtual nesse período da pandemia, evitando litígios e preservando os melhores interesses dos menores. Este período de ausência de convivência pessoal pode ser compensado com uma convivência mais intensa quando a vida social retornar ao normal.


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