Ir para o conteúdo principal

Porto Alegre (RS), sexta-feira, 25 de setembro de 2020.
https://www.espacovital.com.br/images/fechamento.jpg

STF recebe queixa-crime ajuizada por Glória Pires, Letícia Sabatella, Wagner Moura, Orlando Morais e Sônia Braga



Montagem EV sobre imagem de material publicitário do filme Bacurau - Foto: Edison Vara/Agência Pressphoto

Imagem da Matéria

 Imunidade afastada

A 1ª Turma do Supremo recebeu queixa-crime contra o ex-deputado Wladimir Costa (SD-PA) por ofensas contra artistas durante discursos na Câmara, porque “os assaques não tinham relação com a atuação do deputado, não sendo protegida pela imunidade parlamentar”.

Em 2017, quando era deputado, Wladimir Costa chamou artistas de “vagabundos da Lei Rouanet", "bandidos" e "ladrões". O julgamento do recebimento da denúncia teve início em 2018, e só foi concluído esta semana, dispondo que “a imunidade protege o parlamentar apenas em relação a declarações relacionadas ao exercício do mandato”.

A queixa-crime foi ajuizada pelos artistas Glória Pires, Letícia Sabatella, Wagner Moura, Orlando Morais e Sônia Braga. (Pet nº 7.174).

 Testamento com impressão digital

A 2ª Seção do STJ julgou válido, esta semana, testamento particular que, a despeito de não ter sido assinado de próprio punho pela testadora, contou com sua impressão digital. Por maioria, prevaleceu o entendimento proposto pela ministra Nancy Andrighi, “a favor da superação do formalismo da assinatura de próprio punho”.

A decisão majoritária ponderou que, “em se tratando de sucessão testamentária, o objetivo deve ser sempre a preservação das manifestações de últimas vontades dos indivíduos, e que as formalidades previstas no Código Civil devem ser interpretadas à luz dessa diretriz máxima: “não se pode somente pela forma, prejudicar o conteúdo do ato de disposição quando inexistir dúvida acerca da própria manifestação da vontade do declarante.” (REsp nº 1.633.254).

 Operações suspeitas

A inserção dos cartórios no sistema de combate e prevenção à corrupção resultou, em fevereiro, em 37.365 comunicação de operações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A determinação partiu do Provimento nº 88 da CNJ e entrou em vigor no dia 3. Assim, tabelionatos e cartórios de protestos devem comunicar operações sem fundamento legal ou econômico e aquelas que envolvam o pagamento ou recebimento de valor em espécie acima de R$ 30 mil.

Em fevereiro, os cartórios foram o segmento que mais informou movimentações suspeitas ao Coaf. Bancos levaram ao órgão 13.977 registros; a Superintendência de Seguros Privados fez 6.426 comunicações. A recente regulamentação atende, só em 2020 - 22 anos depois - à Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1998), que em seu artigo 9º relaciona as juntas comerciais e cartórios dos registros públicos dentre os sujeitos às obrigações de efetuar comunicações suspeitas.


A PALAVRA DO LEITOR

Se você quiser esclarecer, comentar, detalhar, solicitar correção e/ou acréscimo, etc. sobre alguma publicação feita pelo Espaço Vital, envie sua manifestação.

Mais artigos do autor

Reprodução - OABPR.org.br

Moro tem nova inscrição na OAB, mas continua impedido de advogar

 

Moro tem nova inscrição na OAB, mas continua impedido de advogar

 

  • Ex-juiz cumprirá "quarentena" até 25 de outubro, antes de assumir atividade advocatícia ou emprego no qual possa se valer de informação privilegiada.
  • TRF-2 pune juiz Marcelo Bretas por participar de ato com Bolsonaro.
  • Castigo na Indonésia para quem não usa máscaras: 12 horas cavando túmulos.
  • TRT-RS alerta sobre e-mails falsos.
  •  Condenação de motorista que ameaçou auditor da Receita Federal

14 milhões de pessoas deixaram o grupo dos mais pobres no Brasil

  • Estudo da FGV Social traz uma explicação para o aumento da popularidade de Bolsonaro entre os mais pobres.
  • TRF-1 extingue a punibilidade de Genoíno, Delúbio e Valério por falsidade ideológica.
  • TRT-RS retoma processo seletivo de estagiários. Vagas para estudantes de 16 cursos.
  • Contribuição previdenciária patronal não deve incidir sobre salário-maternidade.
  • STF decide ser inexigível cobrança antecipada de ICMS, via decreto. Caso é oriundo de Porto Alegre.

STF vai adquirir 45 pistolas automáticas para segurança dos ministros e da corte

  • Armas são de fabricação austríaca e são preferidas por policiais por sua confiabilidade, simplicidade, velocidade de disparos, discrição e pequeno porte.
  • Sindicato pode atuar como substituto processual de apenas um trabalhador.
  • Procon multa iFood em R$ 2,5 milhões. Cuidado ao passar o cartão de crédito a entregadores.
  • Doleiro Dario Messer é condenado a 13 anos de prisão.
  • Tribunal autoriza serviço externo a motorista do Uber condenado por adulteração e receptação.

Datafolha: Bolsonaro tem a melhor avaliação desde o início do mandato

  • Presidente chegou a 37% de aprovação, número que estava em 32% há dois meses. E sua rejeição teve queda de dez pontos no período, de 44% para 34%. Maior crescimento relativo foi no Nordeste.
  • Ministro do STJ revoga prisão domiciliar de Queiroz e esposa.
  • Operadora não é obrigada a fornecer plano de saúde individual.
  • Flamengo obtém liminar que impede a CBF de entregar a 'Taça das Bolinhas' ao São Paulo.