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Edição de terça-feira , 18 de fevereiro de 2020.
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Reviravolta no caso do político José Otávio com a transexual Emily



Foto: Assembleia Legislativa do RS / Divulgação

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Um novo desdobramento do caso da ação de cobrança por serviços prestados de acompanhante, ajuizada pela transexual Emilly D´Avila Silveira, contra o ex-deputado federal José Otávio Germano (PP).

Após ter sido proferida sentença que reconheceu os fatos afirmados pela autora – face ao não comparecimento do réu na audiência inicial e à posterior decretação de sua revelia, ocorreu o trânsito em julgado. Foi, então, instaurada a fase de cumprimento de sentença. Nela a autora Emily busca o recebimento de R$ 13.568,79. Nesta cifra estão incluídos os honorários sucumbenciais do advogado Jorge Theodomiro Martins Moreira Filho (OAB-RS nº 62.226), com escritório em Canoas (RS).

Em novo desdobramento, José Otávio Germano – agora então representado pelo advogado Amilton Santos de Lima (OAB-RS nº 56.017), da banca Stamm & Lima, com escritório em Santa Maria (RS), está suscitando não ser dele a assinatura da carta de citação inicial entregue pelos Correios – mas sim, possivelmente, do porteiro do prédio (Avenida Palmeira, em Porto Alegre), onde o deputado residia na ocasião.

A petição de impugnação ao cumprimento de sentença está acompanhada de atestado médico datado de 27 de agosto de 2019, firmado pelo médico Luiz Antonio Saint Pastous Godoy, diretor da Clínica São José. No documento está afirmado que Germano foi internado na data de 17 de agosto de 2019 e ali permanecia recolhido – sem possibilidade de locomoção - por ocasião da audiência inaugural.

A petição de Germano – que não se reelegeu nas eleições para a Câmara Federal em outubro de 2018 - requer a concessão de tutela de urgência para agregar efeito suspensivo à execução, “até os ulteriores termos da presente impugnação”. Busca também “a declaração de nulidade insanável e absoluta com o reconhecimento do vício de citação”.

Os autos encontram-se, agora, com o juiz Mauro Borba, para decisão (Proc. nº 905458957.2019.8.21.0001).


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