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Porto Alegre (RS), sexta-feira, 05 de junho de 2020.
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Fevereiro: o ano inicia



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PONTO UM

O ano civil, pelo menos para o mundo ocidental, começa em 1º de janeiro. No Rio Grande do Sul, para alguns, o ano só começa em março. Por tradição, o gaúcho nos meses de janeiro e fevereiro fica mais ou menos “fora do ar”, mais preocupado com a praia, o mar, o Planeta Atlântida, o Carnaval, viagens, coisas que só quem está de férias pode curtir intensamente.

Para quem labuta na área do Direito, especialmente advogados, o primeiro mês “quente” do ano é fevereiro, por conta de um sistema de férias, coletivas ou não, e de suspensão de prazos. Nesse mesmo alinhamento, a abertura do ano do Judiciário se dá no primeiro dia útil de fevereiro.

E também nesta data tomam posse, a cada biênio, os desembargadores eleitos por seus pares para dirigir a instituição gaúcha que comporta, como força de trabalho, de juízes a estagiários remunerados, 12.982 homens e mulheres (dados de 2019), seja em razão da atividade fim ou da atividade meio, responsáveis pela prestação jurisdicional nos dois graus de jurisdição.

A posse do novo grupo do TJRS, comandado pelo Des. Voltaire de Lima Moraes no cargo de presidente, gestor dessa massa de pessoas e atividades, se deu nesse dia 3 de fevereiro, em grande estilo, mas sem pompas desnecessárias, bem ao gosto gaúcho. O prestígio emprestado por sua trajetória pessoal e por qualidades imprescindíveis neste momento difícil e de muita discórdia, entre as quais o diálogo, ficou evidente com a presença maciça dos ex-governadores, além do próprio Governador Eduardo Leite.

Muitos os desafios a serem enfrentados, em especial a complementação da informatização dos processos e, no modesto olhar desta articulista, o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelos auxiliares da justiça, até para evitar e/ou erradicar o mal da burocratização processual (não amparada pela lei processual), mas que ronda as atividades cartorárias.

Sucesso e muita luz aos desembargadores Voltaire de Lima Moraes, Liselena Schifino Robles Ribeiro, Ícaro Carvalho de Bem Osório, Ney Wiedemann Neto e Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak!

Aliás, prossegue a administração do TJ contando com duas mulheres na sua nominata, representando a força feminina no Judiciário.

PONTO DOIS

Também o ano começa a esquentar a partir deste mês para as atividades eleitorais, ainda que não seja um período específico de datas oficiais frente à Justiça Eleitoral. A pré-campanha, um verdadeiro limbo das regras eleitorais, onde o “não pode” está mais presente do que o “pode”, está nas ruas, na imprensa, com nomes sendo lançados, às vezes até como “balão de ensaio”.

Mas o que já está definido é o montante do financiamento público pela via do FEFC – Fundo Especial de Financiamento de Campanha: R$ 2 bilhões. Muitas as críticas por conta da destinação, no orçamento, dessa quantia para as eleições municipais deste ano.

A melhor forma, contudo, de se definir o FEFC é que ele envolve muito dinheiro para quem paga e pouco para quem recebe.

Surpreende? Vamos a cálculos hipotéticos, até porque a divisão dessa verba não é per capita. O Brasil conta com 5.570 municípios. Claro que a realidade populacional desses municípios é a mais diversa possível. Considerando que há 33 partidos, por ora, em condições de lançarem candidatos, e fazendo uma média grosseira de que, em cada município, no mínimo dois partidos ou coligações concorram à prefeitura, só aí teríamos 11.140 candidatos na eleição majoritária ao cargo de prefeito.

Como o cálculo de candidaturas a vereadores é mais suscetível de variações, utilizando dados divulgados na eleição de 2016, podemos hipoteticamente lançar um número mínimo de 450 mil candidatos nas eleições proporcionais, o que resultaria em 461.140 candidaturas.

A divisão de dois bilhões pelo número de candidatos aponta um resultado aproximado (e hipotético, insiste-se) de R$ 4.330,00 por candidato.

Ora, já nas eleições municipais de 2016, o TSE havia estipulado que para os municípios com menos de 10 mil eleitorais o máximo de despesas permitido por candidato seria de R$ 108 mil para prefeitos e R$ 10,8 mil para vereadores.

Está explicado porque a distribuição do valor referendado pelo Congresso é pouco para quem recebe? Menos que a metade do que um candidato a vereador em município de baixa população eleitoral pode legalmente gastar.

Outro assunto é a distribuição da cota da verba recebida por cada partido e sua redistribuição interna entre os inúmeros candidatos da legenda, mas isso é para outro Dois Pontos.


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