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Edição de terça-feira , 18 de fevereiro de 2020.

A utilização da OAB para fins político-partidários



Arte de Camila Adamoli – Foto: Rádio Planalto FM

Imagem da Matéria

Por Itamar Antonio Moretti Basso, advogado (OAB/RS nº 31.921) e conselheiro seccional da mesma entidade

O tema – que coloco como título deste artigo - é objeto de discussão em todas os meios da advocacia. Por isso, a advocacia precisa discutir e avaliar essa situação. A história da OAB não permite que a entidade seja utilizada para fins político-partidários, sob pena de perder sua isenção e credibilidade.

Em pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas, no período de agosto de 2018 a outubro de 2019, a OAB alcançou o índice de 66% de confiança da sociedade. Entre as instituições pesquisadas, juntamente com a Ordem, o índice de confiança alcançado pelas empresas privadas foi de 56%, pelos movimentos sociais 49%, pelos sindicatos 35% e pelos partidos políticos 14%.]

Só estes dados são suficientes para demonstrar que a politização da Ordem trará inúmeros prejuízos para toda a classe e para a sociedade.

Ao longa minha militância na Ordem, mais de 20 anos, sempre lutei contra a utilização da OAB para fins político-partidários. Mas atualmente, o presidente do Conselho Federal vem se utilizando da nossa instituição para manifestar seu posicionamento político-partidário e sua insatisfação com a eleição do atual Presidente da República.

Essa falta de sensibilidade do presidente Felipe Santa Cruz - que deixa clara sua condição de militante político - já está sinalizando que os próximos anos serão de grandes dificuldades para a nossa profissão de advogados.

Qualquer cidadão sabe que inexiste possibilidade de se discutir “política”, “religião” e “futebol” com racionalidade, especialmente quando essa discussão é feita com políticos, torcedores fanáticos e fiéis religiosos. Essas três matérias fazem despertar a paixão e a emoção nas pessoas e nada disso interessa à OAB e aos advogados que integram os seus quadros.

Quando permitimos a inserção da política partidária no nosso meio, estamos abrindo mão da necessária isenção para que a OAB, fale com a autoridade de uma entidade que defende a cidadania.

Além disso, permitimos que os políticos atingidos pelo posicionamento adotado pelo presidente Felipe Santa Cruz se utilizem dos meios que possuem para contrapor tais posicionamentos; entre eles a proposta que já tramita no Congresso Nacional e propõe o fim dos honorários de sucumbência, que hoje compõem a remuneração da grande maioria dos advogados do nosso país.

Certamente outros movimentos virão nesse caminho, entre eles a proposta de extinção do Exame de Ordem e, quem sabe até mesmo, a exclusão da atividade da advocacia do Simples Nacional.

Como visto, a paixão político-partidária do presidente do Conselho da OAB Federal somente tem prejudicado e desunido a classe.

O espaço para o exercício da política partidária é outro, são os partidos políticos, onde qualquer cidadão tem o direito de expressar, livremente, sua posição, contrariedades e apoio a qualquer político.

A história da OAB, que completou 89 anos nesse último dia 18 de novembro, não pode ser comprometida com a leviandade dos atos praticados pelo seu presidente nacional, que impõe seus interesses pessoais acima dos interesse da advocacia e da sociedade.

Está nas mãos do Conselho Federal da OAB e do Conselho de Presidentes das Seccionais - que de forma indireta elegeu Felipe Santa Cruz - propor as ações internas necessárias a resguardar a história dessa entidade, sob pena de, com a sua omissão, contribuir para a desagregação, descrédito e desvirtuamento da nossa entidade.

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(*) Fonte utilizada: https://www.oab.org.br/noticia/57800/oab-esta-entre-as-instituicoes-com-maiores-indices-de-confianca-da-sociedade


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