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Porto Alegre (RS), Atualização extra às 8h45 de 23.9.2020

Não há como definir raça negra de modo objetivo



Por Roberto Lent, professor emérito da Universidade Federal do Rio de Janeiro

Algumas universidades criaram recentemente “comissões de heteroidentificação” para analisar os candidatos à reserva de cotas raciais em seus cursos, em complemento à autodeclaração que devem apresentar. Razão para a medida foi a ocorrência de inscrições questionáveis constatadas nos últimos anos: alunos de pele clara que se autodeclararam negros. A motivação das universidades é, sem dúvida, correta, destinada a melhor aplicar esse importante instrumento de inclusão que há vários anos é utilizado com sucesso no sistema público de ensino superior.

Ocorre que o conceito de raça, do ponto de vista das Ciências Naturais, simplesmente não existe. São muitas as evidências da genética humana de que compartilhamos, todos nós, a imensa maioria dos genes que habitam nosso DNA, e que são pouquíssimos os genes exclusivos dos negros, ou dos brancos, ou dos índios, ou dos orientais.

Trabalho particularmente relevante nessa área deve-se ao pesquisador brasileiro Sérgio Danilo Pena, da UFMG. No entanto, é claro que, do ponto de vista das Ciências Sociais, não só a percepção da existência de raças, mas, acima de tudo, o preconceito e a discriminação, de fato, existem em muitos países, inclusive o Brasil.

Desse contexto decorre que não há como definir a raça negra de modo objetivo. Então, como identificar inequivocamente os negros que devem fazer uso das cotas? A cor da pele não funciona, porque há muitos indígenas de pele escura. O cabelo encaracolado também não é definidor, porque há brancos com esse fenótipo. A cor dos olhos também não é um argumento, porque há pessoas negras de olhos claros.

Raças, portanto, são construções sociais, produtos da história da civilização tantas vezes usados para o preconceito e a discriminação. Não sendo uma categoria definível com objetividade, como identificar os verdadeiramente negros?

Se então analisarmos a questão pelo ângulo social, constatamos que as cotas raciais excluem os brancos pobres, e incluem os negros de classe média. Parece, portanto, desse ponto de vista, muito mais justo socialmente que as cotas sejam sociais, e não raciais.

Muito mais exequível para facilitar o ingresso nas universidades públicas de modo inclusivo e justo seria estabelecer critérios de baixa renda familiar, priorizar egressos do ensino público, incluir na lista alunos com deficiências (por exemplo, surdos), e talvez outros indicadores objetivos como esses.

Importante observar que os critérios sociais inevitavelmente incluirão muitos alunos de pele negra, porque eles representam a grande maioria dos brasileiros em condição de pobreza e vulnerabilidade social: quase 80% de negros entre os 10% mais pobres da população, segundo o IBGE. As cotas sociais, desse modo, além de inclui-los naturalmente, não teriam o ônus de excluir outros vulneráveis nem a desagradável e impossível tarefa de medir o tom de cor da pele, ou as voltas dos fios de cabelo.

Parece-me inquestionável que as ações afirmativas devem ser mantidas como políticas públicas destinadas a reduzir as desigualdades entre os brasileiros, mitigar preconceitos e possibilitar um educativo convívio com as diferenças entre os alunos universitários. Mas é preciso torná-las mais justas e eficazes, baseadas em critérios mais objetivos.

Já passou a hora de reabrirmos a discussão dessa questão no âmbito das universidades públicas, que dispõem da necessária autonomia, liberdade e acervo científico para tomar a liderança nesse processo. Antes que “algum aventureiro lance mão”, como dizia Dom João VI.


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