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Enfrentando uma poderosa elite



Arte de Camila Adamoli – Foto Camera Press

Imagem da Matéria

Na reunião de segunda passada (9) do Conselho Federal da OAB os caciques da classe convocaram os pares a se mobilizarem contra a aprovação da PEC da prisão em segunda instância no Congresso no ano que vem. Houve manifestações candentes, a favor dos contestados 6 x 5, sacramentados pelo STF no dia 7 de novembro.

Dois ex-presidentes da entidade – o piauiense Marcus Vinicius Furtado Coêlho e o paraense Ophir Cavalcante - lembraram que a entidade já rejeitou, por unanimidade, proposta semelhante à das PECs, redigida aquela pelo ministro aposentado do STF Cezar Peluso. Este visava possibilitar a execução das decisões proferidas em segundo grau em todas as áreas — penal, cível, trabalhista e militar.

Ontem (12) quatro movimentos regionais, representando centenas de advogados – “todos no pleno exercício dos seus direitos constitucionais de livre manifestação o e escudados em suas prerrogativas legais” – se dirigiram à sociedade brasileira, apoiando os projetos que regulamentam a prisão após a condenação em segunda instância (PLS nº 166/2018 e PEC nº 199).

O texto – que tem o apoio inicial de duas dezenas de advogados gaúchos – à frente deles o criminalista Amadeu de Almeida Weinmann (OAB nº 5.962, jubilado) alerta a sociedade: “A atual cúpula do CF-OAB composta de uma pequena elite de advogados - escolhida dentre seus próprios membros por meio de eleição indireta -, vem promovendo uma constrangedora cruzada em nome da instituição ao defender interesses, não da advocacia brasileira, mas em benefício de seus clientes implicados principalmente na Operação Lava Jato”.

Depois, Weinmann resumiu para o Espaço Vital, em uma frase, o que pretende junto com os colegas gaúchos: “Sou lutador por uma OAB melhor constituída”. E indicou seu endereço de e-mail para receber adesões: amadeuweinmann@gmail.com

E antecipou que, nos próximos passos, os que estão mais próximos dele são os colegas advogados Valter Nagelstein, Luiz Augusto Gonçalves (conselheiro da OAB-RS), Jefferson Cardozo, Cardozo e Otacílio Lindermayer Filho.

LEIA O MANIFESTO

Representando centenas de advogados(as), todos devidamente inscritos(as) em suas respectivas Seccionais Estaduais e no pleno exercício dos seus direitos constitucionais de livre manifestação do pensamento, da opinião e escudados em suas prerrogativas legais, nos dirigimos à sociedade brasileira para expressar nosso total apoio ao projeto que regulamenta a prisão após a condenação em segunda instância (PLS nº 166/2018 e PEC nº 199), expondo os seguintes pontos:

1. O Conselho Federal da OAB (CF-OAB) por seu Presidente e Conselheiros Federais ao aprovarem de forma institucional encaminhamentos que visam IMPEDIR o avanço da aprovação da PLS 166/2018 e da PEC 199, se colocam em flagrante tentativa de interferir no poder legislativo do parlamento brasileiro, além de assumir posição antagônica aos anseios da sociedade que clama por Justiça efetiva.

2. Referida cúpula do CF-OAB composta de uma pequena elite de advogados (escolhida dentre seus próprios membros por meio de eleição indireta), vem promovendo uma constrangedora cruzada em nome da instituição ao defender interesses, não da advocacia brasileira, mas em benefício de seus clientes implicados principalmente na Operação Lava Jato.

3. Tal sacerdócio devotado à injustiça e impunidade avilta os preceitos fundamentais da própria OAB e apequena seu papel constitucional perante a nação, na medida em que se torna subserviente aos propósitos de um “seleto” grupo de causídicos, devotos a um pensamento hegemônico, com ações coordenadas e de viés claramente político-ideológico, cujos atos contrariam grande parte dos advogados deste país, ensejando descrédito e perda de legitimidade. Por este motivo, aproveitamos o ensejo para clamar ao parlamento brasileiro urgência na revisão da lei da advocacia brasileira, a fim de conceder eleições diretas para Presidente e Conselheiros Federais do CF-OAB.

4. A cada nota e manifesto exarado pelo CF-OAB vê-se refletida apenas a ideologia pessoal de seu atual Presidente que vergonhosamente é legitimada, ora pelo Colégio de Presidentes das Seccionais ou pelo Conselho de Conselheiros Federais, já que sua fala isolada em nada surtiria efeitos práticos no cenário nacional. Felipe Santa Cruz também já provou ser indigno do alto cargo que ocupa ao chamar publicamente uma advogada (mulher, casada e mãe) de “puta”, o Ministro Sergio Moro de “chefe de quadrilha”, o Juiz Federal Marcelo Bretas de “vedete do judiciário” e, dentre outros arroubos ideológicos inomináveis o mais recente publicado na revista época: “Quem apoia Bolsonaro tem desvio de caráter”.

5. A OAB nunca esteve tão mal representada em toda sua história de luta pela democracia, e seu absoluto fracasso moral restou personificado na última reunião do pleno ocorrida no dia 09 de Dezembro, onde a retórica lamentável de inúmeros membros do CF-OAB promoveu todas as formas de desrespeito à população brasileira ao menosprezar, agredir e destilar impropérios sobre sua escolha política para reger esta nação.

Diante de fatos tão graves, os movimentos de advogados signatários deste manifesto esclarecem à sociedade brasileira que a advocacia não é profissão de covardes, desempenhando papel indispensável à administração da justiça, seja como “juízes” primeiros da causa, ou na defesa da ética profissional, sempre primando pela luta do bom direito, sobretudo, pelo sacerdócio em prol da justiça. Laborar exclusivamente nas falhas e nulidades processuais, nas brechas da lei, nas medidas protelatórias que visam tão somente atrasar a prestação jurisdicional, desvirtua a lógica jurídica.

A alta cúpula do CFOAB ao declarar que a prisão em segunda instância seria um ato atentatório a democracia, à cidadania e ao amplo direito de defesa, não busca defender princípios tão caros para qualquer sociedade, mas simplesmente, colocar toda sociedade refém da criminalidade em razão de seus próprios interesses.

O império da lei deve ser temido pelos criminosos do colarinho branco, os políticos corruptos, as organizações criminosas, os traficantes, os pedófilos, os homicidas, agente públicos em geral que comentem crimes de corrupção passiva, ativa e lavagem de dinheiro, os que praticam roubos, furtos e latrocínios, os estupradores e aliciadores de menores, os terroristas, os invasores de propriedade privada, os depredadores de prédios públicos e privados, os fomentadores de distúrbios civis que visam desestabilizar a sociedade brasileira, os que fomentam a luta de classes, os que almejam cometer crimes contra a segurança nacional, etc., jamais representar sentimento de impunidade e abandono de todas as vítimas.

República Federativa do Brasil, 11 de Dezembro de 2019.

Movimento Advogados Pró Bolsonaro Brasil (Direita Jurídica Conservadora Nacional).
Movimento Advogados do Brasil – MABr.
Advogados nas Ruas.Advogados Pró Sociedade – APS


A PALAVRA DO LEITOR

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Sua manifestação será veiculada em nossa próxima edição.

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