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Edição de terça-feira , 18 de fevereiro de 2020.
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Conselho Federal da OAB unido contra a PEC da Segunda Instância



 União contra a PEC da segunda instância

Na reunião de ontem (9), em Brasília, do Conselho Federal da OAB, as cabeças expoentes da casa convocaram os pares a se mobilizarem contra a aprovação, pelo Congresso, da PEC da segunda instância em 2020.

Dois ex-presidentes nacionais da Ordem - Marcus Vinicius Furtado Coêlho e Ophir Cavalcante – com palavras diferentes, mas conteúdo semelhante - foram os que mais sustentaram o necessário enfrentamento da PEC. Lembraram que a entidade já rejeitou, por unanimidade, proposta semelhante, redigida pelo então ministro (hoje aposentado) do STF Cezar Peluso, que permitiria a execução das decisões proferidas em segundo grau em todas as áreas — penal, cível, trabalhista e militar.

O maranhense Marcos Vinicius, 47 de idade, disse que “a PEC vai acabar com o sistema recursal brasileiro e fará com que vários arbítrios sejam cometidos”. Ele pontuou que “qualquer medida que seja tomada por uma maioria de desembargadores num tribunal já será imediatamente cumprida – e, assim, um recurso terá natureza meramente acadêmica, sem qualquer efetividade”.

O paraense Ophir, 58 de idade, disse que “a PEC acabará com o direito de defesa”. E conclamou os colegas conselheiros para uma “luta política e de argumentos em que não poderemos permitir que haja qualquer tipo de negociação, de flexibilização, porque isso é um atentado à democracia, um atentado à cidadania, ao amplo direito de defesa”.

• Estilac Xavier no TCE-RS

O engenheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier assumiu, ontem (9), a presidência do Tribunal de Contas do RS. E no discurso de posse enviou um recado aos prefeitos, dizendo que, "a partir de 2020, seguindo as decisões do Supremo, o TCE tratará de responsabilizar os agentes subordinados, garantindo que eventuais sanções por irregularidades não recaiam apenas sobre o gestor principal".

No ponto, ele se referiu à recente alteração na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro que "fixa as responsabilidades para além do prefeito".

Estilac Xavier iniciou sua vida pública na militância estudantil em 1975, na Universidade de Santa Maria. Posteriormente, coordenou campanhas eleitorais de Olívio Dutra (1988), Tarso Genro (1992) e Raul Pont (1996) à Prefeitura de Porto Alegre.

Chegou a deputado estadual eleito pelo PT. Em 2006, teve aprovado projeto de lei de sua autoria, que classifica o vinho como alimento. O RS foi o primeiro Estado de país da América a reconhecer tal condição.

• Deus ou diabo?

A jornalista Cristina Fibe foi uma das redatoras da reportagem que levou às acusações e à posterior prisão (em 16 de dezembro de 2018) de João Teixeira de Faria (77 de idade) que ficou famoso como João de Deus por sua pretensa mediunidade. Pois agora ela está preparando um livro sobre tal tormentoso personagem.

Realizadas mais de 100 entrevistas com vítimas, familiares, autoridades e pessoas anônimas, a autora (que é filha de Lilian Witte Fibe, lembram?) está separando os fatos da ficção. Pretende mostrar como o controvertido homem, considerado santo, fez fama internacional, com amigos importantes entre políticos, artistas, empresários e celebridades. No verso da medalha, acabou denunciado por mais de 300 mulheres.

Todas dizem ter sido vítimas de abusos sexuais.

 Recado duplo

Principal grupo a liderar as manifestações realizadas no domingo (8) a favor da prisão em segunda instância, o ´Vem Pra Rua´ publicou um lembrete sobre o evento no Twitter. A mensagem diz: “Pró segunda instância já; férias em dobro nunca”.

O primeiro recado é dirigido ao Supremo e ao Congresso. O segundo foca em magistrados e promotores em geral, e também aos políticos brasilienses – e em mais apaniguados também.

Faz sentido.


A PALAVRA DO LEITOR

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