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Porto Alegre (RS),sexta-feira, 29 de maio de 2020.

Acórdão com 80 laudas descreve o roteiro das fraudes com os alvarás



O TJRS publicou ontem (9) no final da tarde o acórdão da 4ª Câmara Criminal do TJRS que examinou as apelações dos cinco condenados, na comarca de Caxias do Sul, pela fraude dos alvarás.

O acórdão menciona que, interrogado, o réu Gilmar Antônio Camargo de Oliveira – ex-servidor do Judiciário – disse que os valores sacados não eram destinados às partes destes processos, mas sim ao fundo de reaparelhamento o qual serve de defesa ao consumidor.

Contou que no Juizado Especial Cível onde trabalhava “estava uma confusão no arquivo”, e que em seu computador possuía um arquivo para despachos avulsos, os quais não constavam no sistema, tendo em vista que o processo não era encontrado. A partir destes despachos, de processos arquivados, ele produzia os alvarás falsos.

Para o desembargador relator Aristides Pedroso de Albuquerque Neto, “os demais réus, advogados, estavam sim cientes e voluntariamente participaram do esquema criminoso arquitetado e idealizado pelo corréu Gilmar, ingressando na cadeia de execução dos crimes, com total ciência dos crimes perpetrados”.

Para o julgador, “as circunstâncias demonstram que Rose, Lairton e Maristela anuíram ao plano delitivo levado a efeito por Gilmar, sendo peças essenciais na engrenagem da execução, porquanto cederam seus dados profissionais para a falsificação dos alvarás, bem como em poder destes foram até o banco e apossaram-se dos valores”.

Lairton e Maristela – que são dois dos condenados – são casados entre si. O servidor Gilmar chegou a estar preso preventivamente e, após, foi exonerado. Tentou obter inscrição como advogado na OAB-RS mas seu requerimento foi indeferido.

Após, fez semelhante pedido na OAB de Santa Catarina, indicando como sede de seu futuro escritório cidade de Camboriú.

Leia a íntegra do acórdão na base de dados do Espaço Vital. (Não há trânsito em julgado).


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