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Edição de sexta-feira , 14 de fevereiro de 2020.

Oito pessoas condenadas por fraudes em empréstimos realizados no Banco do Brasil



Sentença proferida na 7ª Vara Federal de Porto Alegre condenou oito pessoas - dois deles ex-funcionários do Banco do Brasil - por gestão fraudulenta de instituição financeira. Não há trânsito em julgado.

O MPF narrou na denúncia que os dois principais réus, na condição de gerentes (titular e substituto) da agência do Banco do Brasil em São José dos Ausentes (RS), realizaram operações irregulares de crédito, em favor de familiares, sócios e empresas da família do substituto. Ao todo, foram apontadas 39 transações ocorridas entre 2008 e 2010, totalizando mais de R$ 3,4 milhões.

Nominata dos condenados em primeiro grau:

RÉU: NILSON LUIZ KNOENER, ex-gerente-geral titular de agência do BB;
RÉU: RODRIGO FABIANO MONTEMEZZO, ex-gerente substituto de agência do BB;
Demais réus: VAGNER MAURICIO MONTEMEZZO, MARIA ELIZABETE RIBEIRO DA SILVA MONTEMEZZO, LEANDRO MONTEMEZZO, ITACIR LUIZ MONTEMEZZO, FRANCO MONTEMESO e WILSON MONTEMEZZO.

De acordo com o MPF, o gerente titular, responsável pela constituição do Comitê de Crédito e pela liberação das operações, nomeava para a comissão seu substituto, que votava a favor do deferimento das operações sobre as quais detinha interesse.

Mais detalhes

Os outros réus, que foram acusados como sendo os favorecidos pelas operações, foram denunciados pelos crimes de obtenção de financiamento mediante fraude e de desvio de finalidade de financiamento (utilizar valor advindo de linha de crédito específico como, no caso, Pronaf, Proger e Finame, em finalidade diversa).

Os réus contestaram a denúncia, alegando, entre outras razões, a inexistência de fato criminoso, ausência de dolo, desconhecimento dos eventos, escassez de provas, uso de provas ilícitas e “causa excludente de culpabilidade por erro de proibição” (quando o réu age convicto de que está de acordo com a lei)..

A sentença

Sentenciando, o magistrado Guilherme Beltrami, da 7ª Vara Federal de Porto Alegre, decidiu pela culpabilidade dos réus. Com relação ao argumento de nulidade por suposta ilicitude de provas, explicou que a quebra do sigilo bancário consiste no fornecimento de informações por parte da instituição financeira a terceiros, “não se podendo falar em sigilo bancário do banco para consigo mesmo”.

No exame do mérito das acusações, o juízo entendeu que houve concurso de todos os réus na gestão fraudulenta da instituição financeira. O julgado refere que “quando há um agente interno da instituição financeira, que é o gestor, aquele que se associa a ele não está praticando uma conduta externa à instituição financeira e sim uma conduta no âmbito daquela instituição”. Desta maneira, todos os favorecidos estariam participando, conjuntamente com os administradores da agência, no crime de gestão fraudulenta.

A ação foi julgada parcialmente procedente, para condenar os réus principais (ex-gerente titular e substituto) a quatro anos de reclusão; e os demais réus, a penas que variam de três anos e seis meses a três anos e nove meses de reclusão, em regime inicial aberto. Tendo em vista os requisitos previstos em lei, as penas privativas de liberdade foram substituídas por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária.

Com relação á reparação do dano causado aos cofres do Banco do Brasil, a própria instituição informou nos autos estar tomando as providências cabíveis na esfera cível. (Ação penal nº 5044697-87.2015.4.04.7100 – com informações do SECOS da JFRS e da redação do Espaço Vital).


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