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STJ edita nova súmula



•  Nova súmula

A 2ª Seção do STJ aprovou nova súmula que dispõe sobre a abusividade de cláusula em contratos bancários. Seu teor:

“É abusiva a cláusula contratual que restringe a responsabilidade de instituição financeira pelos danos decorrentes de roubo, furto ou extravio de bem entregue em garantia no âmbito de contrato de penhor civil".

Leia todas as súmulas do STJ na base de dados do Espaço Vital. Clique aqui.

•  Prisão preventiva

O ministro Og Fernandes, do STJ determinou ontem (2) que a prisão do juiz baiano Sérgio Humberto de Quadros Sampaio seja convertida de temporária para prisão preventiva.

O magistrado atuava na 5ª Vara de Substituições da comarca de Salvador (BA) e foi preso pela Polícia Federal no dia 23 de novembro. Ele é acusado de vender decisões judiciais e praticar corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico de influência na Bahia.

•  Novo microfone

O radialista Rogério Mendelski deixou ontem (2) a Rádio Guaíba, de Porto Alegre, onde trabalhava desde 2007, para assinar contrato com a Band RS.

Ele vai estrear no novo microfone no final de dezembro ou no começo de janeiro à frente do programa 'Primeira Hora', das 6h às 8h.

• Preferência de Moro

O ministro da Justiça Sergio Moro se posicionou, pela primeira vez, sobre o projeto para restabelecer a prisão após a condenação em segunda instância.

Ele prefere que o tema tramite no Senado “por ser um caminho mais rápido para sua aprovação”. A declaração foi dada em uma entrevista a uma rádio de Caruaru (PE).

• Chiiii... surpresa!

Em regime semiaberto desde setembro e fora do comando da empresa que leva seu nome, o empreiteiro Marcelo Odebrecht passou a dar expediente na sede administrativa da Justiça Federal de São Paulo.

O trabalho comunitário faz parte do acordo de delação premiada assinado pelo ex-presidente da Odebrecht com o Ministério Público.

• Deslize$$$

O ex-ministro Antonio Palocci implicou a deputada federal e presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PT-PR) e a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), em sua delação premiada.

Segundo o delator, as duas notórias políticas aparecem entre os “companheiros/as” que se beneficiaram de parte dos R$ 50 milhões de doações realizadas pela empreiteira Camargo Corrêa em campanhas de 2010. O dinheiro era a retribuição pela atuação das lideranças petistas para enterrar as investigações da Castelo de Areia, que mirava a construtora.

• Efeito 6 x 5

O desembargador Willian Campos, da 15ª Câmara do TJ de São Paulo, determinou ontem (2), a expedição de alvará de soltura em favor de Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula).

Luiz estava preso desde fevereiro de 2018. O magistrado concedeu liminar autorizando que o apenado aguarde em liberdade o julgamento de habeas corpus impetrado pela defesa com base no recente entendimento do STF (6 x 5) que derrubou a possibilidade de prisão em segunda instância.

A pena a que Luiz Eduardo foi condenado é de dez anos e seis meses de reclusão pelos crimes de lavagem e pertinência à organização criminosa envolvendo negócios entre a Petrobras e a Engevix Engenharia.

•  Estabilidade da gestante

A 2ª Turma do TST reconheceu o direito de uma promotora de vendas da Dass Nordeste Calçados e Artigos Esportivos, de São Paulo (SP), à indenização correspondente ao período de estabilidade da gestante. Embora a empresa sustentasse que ela havia recusado a oferta de reintegração ao emprego, a Turma seguiu o entendimento do TST de que a recusa não inviabiliza o direito.

A empregada foi dispensada em março de 2017 e, em junho, descobriu que estava grávida. Segundo os exames, o início da gestação era anterior à dispensa.

Ao ser cientificada da gravidez, a Dass a notificou para voltar ao trabalho, mas a promotora informou que estava morando em Matinhos (PR), em razão da transferência de seu marido. Na reclamação trabalhista, ela sustentou que, ainda que tivesse recusado a oferta, teria direito à indenização correspondente à estabilidade provisória. (RR nº 1488-14.2017.5.09.0003).

• Lula, de novo

O ex-presidente Lula pediu ontem (2) ao Supremo a anulação do julgamento feito pelo STF que o condenou, na semana passada, a 17 anos de prisão, por corrupção e lavagem, no processo do sítio de Atibaia.

O pedido foi feito dentro do mesmo habeas corpus da defesa, já negado por Edson Fachin. Na ocasião, Lula queria suspender o julgamento do caso na segunda instância, realizado no último dia 27.

No novo petitório, a defesa alega que o TRF-4 deixou de analisar um alegado “julgamento de exceção” no caso, a suspeição dos desembargadores e procuradores da força-tarefa e a incompetência processual da 13ª Vara Federal de Curitiba. Também se queixa de o tribunal não ter seguido a ordem cronológica de recursos ao analisar, antes de outros processos, a apelação de Lula.

Tudo isso já foi rejeitado pelo ministro (convocado) Leopoldo Raposo, do STJ, e pelo próprio Fachin. Agora, o advogado Cristiano Zanin quer que o pedido seja analisado pela 2ª Turma do STF. É ali que atuam, em colegiado, os ministros Cármen Lúcia, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin.


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Sua manifestação será veiculada em nossa próxima edição.

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