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Porto Alegre (RS), Atualização extra às 8h45 de 23.9.2020
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Para um velho problema, uma velha solução: a privatização da execução



Wikimedia Commons

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PONTO UM:

A excessiva judicialização, fenômeno do final do século passado e início deste terceiro milênio, transferiu para o Judiciário, cuja estrutura é praticamente a mesma de 70 ou 80 anos atrás, apesar dos esforços hercúleos em sua modernização – haja vista o processo eletrônico – um peso insuportável.

Os recursos financeiros públicos que deveriam aportar com maior fluidez são escassos num Estado falido, atravancando projetos mais inovadores. Tudo fica difícil. Mas ao mesmo tempo, a jurisdição é poder do Estado e indelegável. Na sua essência está a atuação na pacificação dos conflitos. De um modo geral o juiz é vocacionado para sentenciar e dizer o direito.

Mas há um calcanhar de Aquiles, que não é de agora: a jurisdição ou atividade executiva. Aliás, no século passado, o processo de execução foi taxado de “cinderela dos processos”. E continua sendo, apesar das reformas legislativas e do novo Código de Processo Civil. Executar um crédito é tarefa kafkiana. E tende a piorar com a Lei do Abuso de Autoridade.

PONTO DOIS:

Mas a execução não nasceu judicial. Ao contrário, seus primórdios, no velho Direito Romano, apontam para uma execução privada e assim é na atualidade em alguns países. Já se privatizou muitas atividades que na origem eram (e algumas ainda são) jurisdicionais: usucapião extrajudicial, inventários, divórcios e partilhas, consignação extrajudicial, arbitragem, mediação extrajudicial.

Por que não a execução? Aliás, no sistema financeiro de habitação há tal previsão. Não seria o momento de se pensar num sistema privado de execução? Poderia se começar por um microssistema onde o “conflito executivo” tem parâmetros bem definidos, tanto em relação ao crédito como à garantia expropriatória: a execução de taxas condominiais.

Se a experiência for positiva, avante para outros créditos. Se não for, recua-se. Ao que consta, não há nada a perder.


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