Ir para o conteúdo principal

Edição de sexta-feira , 14 de fevereiro de 2020.
https://www.espacovital.com.br/images/doispontos.jpg

Para um velho problema, uma velha solução: a privatização da execução



Wikimedia Commons

Imagem da Matéria

PONTO UM:

A excessiva judicialização, fenômeno do final do século passado e início deste terceiro milênio, transferiu para o Judiciário, cuja estrutura é praticamente a mesma de 70 ou 80 anos atrás, apesar dos esforços hercúleos em sua modernização – haja vista o processo eletrônico – um peso insuportável.

Os recursos financeiros públicos que deveriam aportar com maior fluidez são escassos num Estado falido, atravancando projetos mais inovadores. Tudo fica difícil. Mas ao mesmo tempo, a jurisdição é poder do Estado e indelegável. Na sua essência está a atuação na pacificação dos conflitos. De um modo geral o juiz é vocacionado para sentenciar e dizer o direito.

Mas há um calcanhar de Aquiles, que não é de agora: a jurisdição ou atividade executiva. Aliás, no século passado, o processo de execução foi taxado de “cinderela dos processos”. E continua sendo, apesar das reformas legislativas e do novo Código de Processo Civil. Executar um crédito é tarefa kafkiana. E tende a piorar com a Lei do Abuso de Autoridade.

PONTO DOIS:

Mas a execução não nasceu judicial. Ao contrário, seus primórdios, no velho Direito Romano, apontam para uma execução privada e assim é na atualidade em alguns países. Já se privatizou muitas atividades que na origem eram (e algumas ainda são) jurisdicionais: usucapião extrajudicial, inventários, divórcios e partilhas, consignação extrajudicial, arbitragem, mediação extrajudicial.

Por que não a execução? Aliás, no sistema financeiro de habitação há tal previsão. Não seria o momento de se pensar num sistema privado de execução? Poderia se começar por um microssistema onde o “conflito executivo” tem parâmetros bem definidos, tanto em relação ao crédito como à garantia expropriatória: a execução de taxas condominiais.

Se a experiência for positiva, avante para outros créditos. Se não for, recua-se. Ao que consta, não há nada a perder.


A PALAVRA DO LEITOR

Se você quiser esclarecer, comentar, detalhar, solicitar correção e/ou acréscimo, etc. sobre alguma publicação feita pelo Espaço Vital, envie sua manifestação, clicando aqui.

Comentários

Banner publicitário

Mais artigos do autor

Imagem LFG.com.br

Fevereiro: o ano inicia

 

Fevereiro: o ano inicia

“O TJRS comporta, como força de trabalho, de juízes a estagiários remunerados, 12.982 homens e mulheres, seja em razão da atividade fim ou da atividade meio, responsáveis pela prestação jurisdicional nos dois graus de jurisdição”. 

A PEC nº 199/2019 e o sistema de precedentes

A aprovação, se vier, vai obrigar o Congresso a fazer a primeira significativa mudança no texto da nova lei processual, pois não só o conjunto de regras que cuida das competências dos tribunais vai ter que sofrer alterações bem importantes”.

 

A moda e o Direito

“O icônico filme da década de 90, ´O Advogado do Diabo´, tem uma cena que se desenrola na saída do metrô nova-iorquino. O personagem de Keanu Reeves, jovem advogado, perplexo pelas revelações demoníacas, questiona seu pai, o diabo, interpretado por Al Pacino: ´Mas por que o Direito?´”