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Porto Alegre (RS), sexta-feira, 10 de julho de 2020.

Denunciante de propina no TJ da Bahia foi assassinado com oito tiros



Ver-o-Fato - Portal de Notícias

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O suposto esquema de venda de sentenças e grilagem no Tribunal de Justiça da Bahia inclui dois assassinatos. Um homem que denunciou o pagamento de propina de R$ 1,8 milhão para garantir uma decisão judicial foi morto com oito tiros. Quatro anos depois do crime, a pessoa identificada como o executor da morte encomendada também foi assassinada. A segunda morte foi uma "possível operação de queima de arquivo", segundo decisão do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça)

Esta semana, o ministro bloqueou R$ 581 milhões dos investigados no esquema. E afastou seis magistrados do tribunal, incluindo o presidente, Gesivaldo Britto. Na Operação Faroeste, a Polícia Federal cumpriu 40 mandados de busca e apreensão e quatro prisões temporárias.

De acordo com decisão de Og Fernandes, o cidadão Genivaldo dos Santos Souza registrou em cartório uma denúncia segundo a qual uma decisão liminar da desembargadora Maria da Graça Osório foi comprada. A decisão tratava da posse de imóveis na região de Formosa do Rio Preto (BA) no oeste baiano.

Genivaldo declarou que o falso "cônsul da Guiné-Bissau" Adailton Maturino pagou R$ 1,8 milhão em propina pela decisão. Quatro meses depois, porém, ele foi assassinado, em praça pública à luz do dia, com oito tiros, em 29 de julho de 2014.

A magistrada foi agora afastada de suas funções, e o falso diplomata, preso junto com a mulher e um dos assessores do presidente do TJ-BA.

Quatro anos depois, o guarda municipal Otieres Batista Alves foi apontado como o executor do crime contra Genivaldo, "mediante paga ou promessa de recompensa".

Alves foi assassinado em 3 de setembro de 2018. "Veio a ser vítima de homicídio com características de execução, numa possível operação de queima de arquivo", escreveu o ministro Og Fernandes na decisão, baseando-se em um parecer da Promotoria de Justiça em Formosa do Rio Preto.

Shows de artistas, avião e lancha

De acordo com a Procuradoria-Geral da República, havia uma "organização criminosa integrada por magistrados e servidores do TJ-BA, advogados e produtores rurais que, juntos, atuavam na venda de decisões para legitimar terras no oeste baiano".

Foram grilados mais de 800 mil hectares, sendo 360 mil apenas para um ex-borracheiro que não tinha atividade agrícola. As movimentações financeiras de uma empresa criada para administrar o dinheiro envolviam valores em reais, em espécie e em sacas de soja.

Ainda de acordo com a decisão proferida pelo ministro Og Fernandes, o presidente do TJ-BA, Gesivaldo Brito, estaria envolvido no esquema. "As provas colhidas até o presente momento parecem apontar a sua participação na suposta venda de decisões para legitimação da grilagem de terras no oeste baiano", escreveu o ministro.

De 2013 para cá, 81% dos rendimentos do desembargador Gesivaldo não tiveram origem em seus salários, segundo a investigação. Para Og, isso "indica um volume de ganho totalmente incompatível com os vencimentos recebidos como servidor público pelo investigado". Gesivaldo teve R$ 12,1 milhões em créditos em suas contas bancárias, mas apenas R$ 2,2 milhões eram "pagamentos salariais"

O falso cônsul Adailton Maturino - que estava na primeira fileira da posse de Gesivaldo - exibia luxo, segundo as investigações. Uma conversa telefônica grampeada pela Polícia Federal com autorização do STJ, entre um advogado do borracheiro José Valter Dias e um homem não identificado, "fornece uma ideia da enormidade de gastos de Adailton com festas e luxos", segundo o ministro do STJ.

No diálogo eles tratam de R$ 3 milhões investidos em show da cantora Claudia Leitte para ser visto de lancha e na apresentação da dupla sertaneja Bruno e Marrone.

Com eles, Maturino fez um vídeo, "com direito à distribuição de pulseirinhas com a inscrição ´Camarote do Cônsul´, escreveu o ministro. A decisão ainda refere compra de casas, lancha e avião".

Em nome de empresa dos filhos do falso "cônsul", foram registrados uma lancha de 13,5 metros de comprimento, comprada por R$ 400 mil. Também há um carro Mercedes Benz ML 63 AMG e um Porsche Cayenne V6. Há ainda um avião bi-motor West Astra 1125, para oito passageiros.

O ex-assessor de desembargador Júlio César Ferreira negociou a compra de uma casa da cantora Cláudia Leitte. Diálogos telefônicos mostram uma conversa dele com um homem, possivelmente um corretor de imóveis. O valor era de R$ 4,5 milhões. "Júlio confirma marcação de visita para conhecer a casa, demonstrando assim, o alto investimento patrimonial que está buscando fazer", afirma o ministro.

Surpresa na Corte

A assessoria de comunicação do tribunal baiano disse a jornalistas, na terça-feira (19) que o TJ-BA foi surpreendido com a ação da Polícia Federal. "A investigação está em andamento, mas todas as informações dos integrantes do TJ-BA serão prestadas posteriormente com base nos princípios constitucionais", afirmou.

A assessoria destacou os princípios legais do "contraditório" e da "proteção ao direito de defesa". "Devem sempre ser observados onde devam ser exercidos, e de forma plena, evitando prejuízos a quem, efetivamente, precisa defender-se."

Os nomes

Os magistrados afastados – nenhum deles está preso - são:

 Gesivaldo Britto, desembargador e presidente do TJ-BA
 José Olegário Monção, desembargador
 Maria da Graça Osório, desembargadora
 Maria do Socorro Barreto Santiago, desembargadora
 Sérgio Humberto Sampaio, juiz.

Os quatro advogados presos na ação são:

 Adailton Maturino dos Santos, advogado e que se apresenta como cônsul da Guiné-Bissau no Brasil
 Antônio Roque do Nascimento Neves, advogado
 Geciane Souza Maturino dos Santos, advogada, esposa de Adailton Maturino dos Santos
 Márcio Duarte Miranda, advogado, genro da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago


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