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Porto Alegre (RS), sexta-feira, 31 de julho de 2020.

Toffoli recua do acesso pessoal a dados sigilosos de 600 mil pessoas



O presidente do STF, José Dias Toffoli, voltou atrás e revogou sua decisão que lhe dava acesso a todos os relatórios dos últimos três anos, elaborados pela UIF (Unidade de Inteligência Financeira) do Banco Central, órgão que sucedeu o antigo Coaf.

Ontem (18), Toffoli se reuniu com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, com o advogado-geral da União, André Mendonça, e com o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o tema do encontro foi o julgamento marcado para quarta-feira (20) na corte sobre o uso de relatórios de inteligência financeira sem autorização judicial.

Já à noite de ontem, Toffoli recuou de sua decisão - depois de na sexta-feira (15) rejeitar pedido de Aras para que a revogasse. "Diante das informações satisfatoriamente prestadas pela UIF, em atendimento ao pedido dessa Corte, em 15/11/19, torno sem efeito a decisão na parte em que foram solicitadas, em 25/10/19 cópia dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs), expedidos nos últimos três anos", escreveu, evasivo, o presidente do Supremo.

Negando o acesso a cerca de 600 mil relatórios, Toffoli escreveu uma frase: "Ressalto que esta corte não realizou o cadastro necessário e jamais acessou os relatórios de inteligência."

O julgamento de quarta-feira deverá ter implicações sobre as investigações contra o senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro.

A pedido da defesa do parlamentar, Toffoli suspendeu as apurações feita pelo Ministério Público estadual do Rio de Janeiro sobre movimentações bancárias suspeitas de Flávio e de seu ex-assessor Fabrício Queiroz. O senador alega que teve seu sigilo bancário violado sem autorização judicial.

No julgamento de amanhã (20) o STF pode fixar parâmetros para esse tipo de compartilhamento de informações.


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