Ir para o conteúdo principal

Edição de terça-feira ,03 de dezembro de 2019.
https://www.espacovital.com.br/images/123ver.jpg

“O vasto e ousado painel revelador do assalto e da tentativa de captura do Estado”



Blog do AFTM - reprodução

Imagem da Matéria

  A captura do Estado

Ainda serão 11 meses e 18 dias de mandato jurisdicional do paulista José Celso de Mello Filho que se despedirá do STF em 1º de novembro do ano que vem - um domingo. Coincidentemente o périplo pode ser abreviado em dois dias (para sexta 30.10.2020) ou prorrogado para o primeiro dia útil subsequente (terça 03.11.2020). Atual decano da Corte, ele ali chegou em 17 de agosto de 1989, com o peso da assinatura de José Sarney.

Uma frase do longo voto (duas horas e seis minutos) de Celso admitiu, na quinta passada (7.11.2019) a percepção predominante na sociedade brasileira sobre os fatos revelados pela Lava-Jato:

“São episódios criminosos que, anteriores, contemporâneos ou posteriores aos do denominado ‘Mensalão’, compõem um vasto e ousado painel revelador do assalto e da tentativa de captura do Estado e de suas instituições por uma organização criminosa, identificável, em ambos os contextos, por elementos que são comuns tanto ao ‘Petrolão’ quanto ao ‘Mensalão’”.

Mesmo o reconhecimento desses crimes em série não foi o suficiente para que o próprio Celso e outros cinco ministros considerassem os clamores da sociedade. A meia dúzia de doutos – todos nomeados politicamente - preferiu privilegiar as filigranas jurídicas concebidas e sustentadas por alguns dos mais bem pagos advogados do Brasil.

Para sorte destes profissionais da advocacia, o voto (de Minerva) de José Toffoli delimitou o papel do tribunal à letra da Constituição e desempatou pelo 6 x 5. Desde então, esses advogados de escol estão refazendo as contas: é que o ano contábil pode acabar bem melhor do que eles esperavam.

E 2020 se avizinha promissor de cifrões.

 O calendário litúrgico

Os outros cinco ministros que – além de Celso - votaram pela derrubada da prisão em segunda instância ainda terão médio e longos mandatos no Supremo.

Ainda ouviremos e leremos o juridiquês, a entonação afetada e os clamores pela liturgia do carioca Marco Aurélio Mendes de Farias Mello até 12 de julho de 2021, uma segunda-feira. Serão, exatos, um ano e oito meses pela frente, de uma carreira que ganhou notoriedade a partir da chancela do primo dele, Fernando Collor, em 13 de junho de 1990.

• Enrique Ricardo Lewandowski, paulista, fica até 11 de maio de 2023. Ele ingressou na magistratura em 1990, como juiz do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo, escolhido pelo então governador Orestes Quércia (PMDB, na época) para uma vaga do quinto constitucional da classe dos advogados. Assomou ao STF em 16 de março de 2006, sob a chancela de seu amigo Lula.

Também 2023 – no dia 2 de outubro - será o ano da compulsória de Rosa Maria Pires Weber. Logo após assumir no STF em 19 de dezembro de 2011, nomeada por Dilma – a gaúcha, juíza do Trabalho de carreira, chegou a ser chamada, por políticos opositores – de “Rosa da Rosa”. Era uma pilhéria decorrente de seu então nome de casada (Rosa Maria Weber Candiota da Rosa).

O polêmico mato-grossense Gilmar Ferreira Mendes tem supremo assento até os estertores do ano em que ele completa 75 de idade. Será em 30 de dezembro de 2030. Foi indicação, em 20 de junho de 2002, de Fernando Henrique Cardoso, em cujo governo exercera o cargo de advogado-geral da União desde janeiro de 2000.

O paulista José Antonio Dias Toffoli é o que, como ministro do STF, dará a mais longa contribuição cronológica em toda a história da Corte. Nela ficará, querendo, até 15 de novembro de 2042. Serão doravante, mais 23 anos e três dias de uma suprema história cujos capítulos começaram em 23 de outubro de 2009, durante o segundo governo do seu amigo Lula, coincidentemente o primeiro favorecido na sexta (8) com a decisão do dia anterior (7).

  Entenda as duas PECs

Após o julgamento encerrado na semana passada, as comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado preveem acelerar, ainda este ano, a tramitação de duas PECs. Mas o habilidoso Rodrigo Maia quer deixar “para o ano que vem”.

As propostas são de mudança da regra sobre o momento em que é permitida a prisão de um réu condenado em segunda instância.

Na Câmara - A PEC nº 410, de 2018, altera o texto do artigo 5º da Constituição. Determina que ninguém será considerado culpado “até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso” e não mais a partir do “trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, como previsto atualmente. A principal justificativa é que, após decisão de segundo grau, encerra-se a análise de fatos e provas que fundamentaram a culpa do condenado.

No Senado - A PEC nº 5, de 2019, inclui no artigo 93 da Constituição que a decisão condenatória proferida por órgãos colegiados “deve ser executada imediatamente, independentemente do cabimento de eventuais recursos”. Tal determinaria a imediata aplicabilidade de condenações penais proferidas pela segunda instância.

 Dá um close nele/nela!

Sobre o hábito da celebração e da liturgia que envolve os ministros do STF - e os torna tão vistosos como atores e atrizes de novelas e apresentadores de telejornais - ninguém duvida que há um fortíssimo componente presente.

Desde a implantação da Tv Justiça em 2002, os onze ministros/as falam cada vez mais e seus votos são bem mais longos. Assim eles ficam mais tempo expostos às câmeras e aos microfones. É a famosa vaidade humana.

 Democrática & política

Há quem sustente convicto que a decisão do STF foi democrática, transparente, colegiada e atendeu ao princípio consagrado de que é a maioria que vence. O argumento é consistente.

Mas também se pode redarguir, com segurança, que a proibição da prisão após a condenação em segunda instância foi notoriamente política.

Ou foi “mera coincidência” que os dois ministros que mudaram suas posições - Dias Toffoli e Gilmar Mendes - são também os que mais fazem barulho contra a Lava-Jato?...

 Aberração chancelada

Entre os ricochetes decorrentes do resultado de quinta-feira passada no Supremo está o caso de Igor Rezende Borges, 36 anos, condenado em outubro, pelo júri popular, a 97 anos e um mês de prisão. Em 2008 ele matou cinco pessoas e feriu outras três.

O caso ocorreu em rodovia estadual próximo a Taguatinga. O réu, 25 anos na época, conduzia um Peugeot a 100km/h, sob efeito de álcool, em zigue-zague, quando colidiu contra um carro que seguia em direção contrária. Segue solto, enquanto o trânsito em julgado não vem.

  Vai usar o V.A.R. ?

Quem Jair Bolsonaro vai nomear, em sequência, para substituir Celso e Marco Aurélio no STF? O presidente da República já deve estar pensando nisso todas as noites, antes de conciliar suas cinco horas diárias de sono.

A intenção presidencial é, a partir de novembro de 2020, virar o futuro placar dos votos favoráveis para 6 x 5. E para 7 x 4, de julho de 2021 em diante.

Mas o presidente tem confidenciado aos mais próximos interlocutores: no tabuleiro do desenho do STF para 2020/2021, não fica descartado o risco do eventual “fator Gilmar”.

Nas composições, não pode ser afastada a hipótese de que, no futuro, algum ministro do STF resolva imitar Gilmar Mendes.

Ora, a mudança de lado e de pensamento é uma possibilidade conjuntural. Ou não?


A PALAVRA DO LEITOR

Se você quiser comentar ou esclarecer alguma notícia, disponha deste espaço.
Sua manifestação será veiculada em nossa próxima edição.

Comentários

Banner publicitário

Mais artigos do autor

Arte de Camila Adamoli

Um corpo estranho no pote do alimento infantil

 

Um corpo estranho no pote do alimento infantil

 O STJ condena a Danone: “Desnecessário investigar a existência de nexo de causalidade entre a ingestão do produto e a alegada contaminação alimentar para a caracterização de dano ao consumidor”.

• Patos e gansos no STF: repercussão geral reconhecida em recurso extraordinário.

 Desconfiança em Brasília sobre a prisão em segunda instância: há congressistas réus ou interessados em ações penais que tramitam no Supremo.

 Semana decisiva na Câmara para o pacote anticrime de Sérgio Moro

• Com “lesão aneurismática”, Eduardo Cunha quer cumprir a cana em casa.

Charge de Gerson Kauer

Futebol jurídico numa causa de R$ 15 milhões

 

Futebol jurídico numa causa de R$ 15 milhões

• O impasse financeiro depois que o Grêmio vendeu Pedro Rocha ao Spartak, de Moscou. O Clube Atlético Diadema (SP) diz ter direito a 30% do valor do negócio.

• Sentença foi desfavorável ao clube gremista e seus reflexos se aproximam dos R$ 15 milhões.

•  Relator da apelação no TJRS, desembargador Carlos Cini Marchionatti, empenha-se para que os clubes façam acordo. E diz ser “80% colorado”. Ele já torceu para o Grêmio ser campeão do mundo.

Google Imagens - Foto de Lula Marques

Um freio às injunções políticas de bastidores para nomeações ao Judiciário

 

Um freio às injunções políticas de bastidores para nomeações ao Judiciário

  Decreto assinado por Jair Bolsonaro dispõe sobre o trâmite dos processos de nomeação para os órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, e também para o CNMP. Diversas atribuições passarão pelas mãos do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

  A norma assinada no dia 21 tem oito artigos e entrou em vigor no dia imediato.

  Conheça a íntegra do Decreto nº 10.125.

Arte de Camila Adamoli sobre foto TRT-4 (Divulgação)

Pesada condenação contra escritório em ação trabalhista movida por advogada

 

Pesada condenação contra escritório em ação trabalhista movida por advogada

 Reconhecimento de relação de emprego que durou quatro anos e dois meses. Direito a horas extras e várias outras parcelas.

 Comunicação à Receita Federal e ao MPF por contratação “ao arrepio da legislação trabalhista, fiscal e previdenciária, inclusive configurando, em tese, crime contra a ordem tributária”.

 Indisponibilidade dos bens do sócio principal, porque a sociedade de advogados não tem bens, mas apenas receita.

• Um impasse reconvencional sobre um pagamento de R$ 20 mil não revelado na petição inicial.

 Importante: não há trânsito em julgado.

Arte de Camila Adamoli – Reprodução de artigos do CPC

   A greve terminou, a sociedade exige trabalho, assiduidade e o cumprimento dos prazos

 

A greve terminou, a sociedade exige trabalho, assiduidade e o cumprimento dos prazos

 A necessidade de um mutirão dos servidores do Judiciário do RS. E a presença e fiscalização dos magistrados, após a paralisação de 52 dias que prejudicou milhares de pessoas.

 O protesto das ruas contra os tapetes vermelhos do STF.

 Como Marco Aurélio Mello gosta de ser chamado em casa? Adivinhem!

 Susep desregulamenta a profissão de corretor de seguros.

 Toffoli, a mais poderosa autoridade do Brasil.

 A viabilização do novo partido de Bolsonaro exige 673 assinaturas quentes por dia.

Montagem do EV sobre imagens do Youtube

A campanha chamativa do Canadá para sensibilizar motoristas e pedestres imprudentes

 

A campanha chamativa do Canadá para sensibilizar motoristas e pedestres imprudentes

  Veja o vídeo e outras iniciativas que estão sacudindo os 535 mil habitantes de Quebec.

  Boas ideias que poderiam ser copiadas em Porto Alegre.

  Assédio sexual pode ser caracterizado entre professor e aluno.

  Dois pontos para alcançar a média escolar e... dois pontos de toque no corpo da estudante.

  Condenação do docente: um ano e dois meses.